Advogado do Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores P\u00fablicos (CEPAASP) comenta que o entendimento do STJ reconhece o direito \u00e0 nova aposentadoria<\/i><\/p>\n
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende suspender todas as a\u00e7\u00f5es que tramitam na justi\u00e7a requerendo a desaposenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 que o STF decida sobre os crit\u00e9rios para solicitar a desist\u00eancia da aposentadoria antiga por uma nova e mais vantajosa. O processo est\u00e1 paralisado devido a um pedido de vista da ministra Rosa Weber desde 2003. A alega\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 a medida pode provocar um rombo de aproximadamente R$ 200 bi nos pr\u00f3ximos 20 anos, aponta estudos do Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores P\u00fablicos (CEPAASP).<\/p>\n
Por meio do Recurso Extraordin\u00e1rio 661.225, solicitado pelo INSS, foi apresentado ao ministro Lu\u00eds Roberto Barroso com base no Novo C\u00f3digo de Processo Civil, que determina que o relator de processos no Supremo pode decidir pela suspens\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es que correm na justi\u00e7a para julgamento dos recursos extraordin\u00e1rios.<\/p>\n
O INSS requer a paralisa\u00e7\u00e3o de mais 180 mil processos at\u00e9 que a Corte decida como ser\u00e1 feita a solicita\u00e7\u00e3o de nova aposentadoria, j\u00e1 que existem casos em que o inativo tem seu benef\u00edcio aumentado em 80% ou at\u00e9 dobrada a remunera\u00e7\u00e3o. Para o advogado do CEPAASP, Willi Fernandes, o INSS pode pleitear que as a\u00e7\u00f5es sejam suspensas, at\u00e9 mesmo as de 1\u00aa inst\u00e2ncia, at\u00e9 que o Supremo finalize o julgamento sobre o tema. \u201cMas isso n\u00e3o impede que os aposentados que continuaram a contribuir ap\u00f3s sua aposentadoria a possibilidade de obter outra aposentadoria mais vantajosa, no Poder Judici\u00e1rio. Aconselhamos aos aposentados que procurem uma associa\u00e7\u00e3o, sindicato ou um advogado de sua confian\u00e7a para que todas as informa\u00e7\u00f5es sejam esclarecidas\u201d, explica o jurista.<\/p>\n
Para o dr. Willi Fernandes, o fato de as a\u00e7\u00f5es ficarem barradas em primeira inst\u00e2ncia, n\u00e3o significa que os aposentados n\u00e3o possam lutar por seus direitos. Segundo o advogado, os requerentes dever\u00e3o aguardar, mesmo antes do julgamento em primeira inst\u00e2ncia, o final do julgamento do Supremo Tribunal Federal. \u201cAp\u00f3s uma an\u00e1lise positiva, o benefici\u00e1rio dever\u00e1 apresentar todos os documentos que forem solicitados para que seja requerido o pedido na via administrativa perante o INSS, para posteriormente ser ingressada a a\u00e7\u00e3o competente\u201d, comenta.<\/p>\n
Atualmente 480 mil aposentados em todo o pa\u00eds trabalham de carteira assinada e que cerca de 182 mil a\u00e7\u00f5es tramitam na justi\u00e7a sobre o tema. Desde 2003 a a\u00e7\u00e3o aguarda an\u00e1lise no plen\u00e1rio do STF, e j\u00e1 em 2014, ficou definido que os valores j\u00e1 recebidos pelos aposentados n\u00e3o precisavam ser devolvidos. Apesar de existir um empate atualmente no julgamento da desaposenta\u00e7\u00e3o, se os demais ministros seguirem o voto favor\u00e1vel do ministro Barroso, relator do processo, a desaposenta\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 a valer em 180 dias, prazo para que o Congresso aprove a lei disciplinar da quest\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO STJ j\u00e1 tem posicionamento un\u00e2nime sobre a desaposenta\u00e7\u00e3o, reconhecendo o direito de buscar-se a troca de aposentadoria por outra mais vantajosa, e sem devolu\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 recebidos anteriormente. E esse entendimento tem tido boa receptividade em nosso Judici\u00e1rio, pois o tema agora tem debates mais abertos por se tratar do direito \u00e0 seguran\u00e7a social do trabalhador que continuou a contribuir mesmo depois de sua aposentadoria, pois precisou continuar trabalhando para garantir o sustento de sua fam\u00edlia\u201d, finaliza Dr. Willi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Advogado do Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores P\u00fablicos (CEPAASP) comenta que o entendimento do STJ reconhece o direito \u00e0 nova aposentadoria O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende suspender todas as a\u00e7\u00f5es que tramitam na justi\u00e7a requerendo a desaposenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 que o STF decida sobre os crit\u00e9rios para solicitar a desist\u00eancia da aposentadoria antiga por uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1900,1860,116,1902,1901,11,1249,1620,592,1040,1858,1899,1898],"class_list":["post-1567","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-cepaasp","tag-desaposentacao","tag-direito","tag-dobrada","tag-entendimento","tag-inss","tag-reconhece","tag-remuneracao","tag-rombo","tag-stj","tag-supremo","tag-suspender","tag-tenta"],"yoast_head":"\n