{"id":15678,"date":"2020-03-06T20:32:33","date_gmt":"2020-03-06T23:32:33","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=15678"},"modified":"2020-03-07T20:43:03","modified_gmt":"2020-03-07T23:43:03","slug":"bonus-de-eficiencia-para-servidores-da-receita-pode-chegar-a-r-21-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/bonus-de-eficiencia-para-servidores-da-receita-pode-chegar-a-r-21-mil\/","title":{"rendered":"B\u00f4nus de efici\u00eancia para servidores da Receita pode chegar a R$ 21 mil"},"content":{"rendered":"

As entidades representativas dos servidores do Fisco est\u00e3o prestes a conseguir incluir na MP 899\/2019, uma altera\u00e7\u00e3o na Lei 13.464\/2017, “para tratar do b\u00f4nus de efici\u00eancia e produtividade na atividade tribut\u00e1ria e aduaneira pago \u00e0 carreira de auditoria da Receita Federal do Brasil”. A esperan\u00e7a, pelo meno, \u00e9 de concretizar a inclus\u00e3o, quando a mat\u00e9ria for votada. Mas, no plen\u00e1rio, tudo pode acontecer. O valor do b\u00f4nus est\u00e1 limitado a 80% dos vencimentos, ou seja, a R$ 21 mil para ativos e aposentados<\/em><\/strong><\/p>\n

O assunto n\u00e3o \u00e9 novo, mas, segundo fontes ligadas ao governo, volta a ser debatido agora, passado o per\u00edodo carnavalesco.\u00a0A MP, nesses tempos de queda de bra\u00e7o, pode ser uma pauta bomba para o Executivo. Ser\u00e1 votada at\u00e9 final de mar\u00e7o e est\u00e1 sendo\u00a0Intensa a movimenta\u00e7\u00e3o das entidades nos gabinetes dos parlamentares em busca de apoio. H\u00e1 um esfor\u00e7o concentrado para que passe pelo Congresso.<\/p>\n

De acordo com os c\u00e1lculos desse t\u00e9cnico, o sal\u00e1rio total dos auditores poder\u00e1 chegar a R$ 48,5 mil. Hoje, o vencimento b\u00e1sico \u00e9 de R$ 27,500, com um b\u00f4nus fixo de R$ 3 mil para ativos (85 % do total de ativos, ou 7 mil auditores fiscais). Al\u00e9m disso, 18.500 aposentados recebem 35% do b\u00f4nus (R$ 1,050). Os ativos tamb\u00e9m podem receber indeniza\u00e7\u00e3o fronteira (mais R$ 1,8 mil) e indeniza\u00e7\u00e3o insalubridade (10% VB, ou R$ 2,7 mil).<\/p>\n

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de emenda 208 (se passar no Congresso), o b\u00f4nus pode ser 80% do maior Vencimento B\u00e1sico, que \u00e9 de R$ 27.500. Dessa forma, os 80% correspondem a R$ 21 mil para todos (ativos e aposentados). Assim, a remunera\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser da seguinte forma: VB, R$ 27.500 e BE, R$ 21.000. Total, R$ 48.500.<\/p>\n

As mudan\u00e7as propostas pelas entidades representativas, de acordo com a fonte, tem o apoio at\u00e9 do secret\u00e1rio da Receita Federal, Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto,\u00a0e alguns parlamentares da base do governo. Mas, de acordo com a fonte, vai contra as medidas do ministro da Economia, Paulo Guedes, de redu\u00e7\u00e3o de gastos com funcionalismo, e contrasta com os princ\u00edpios da reforma administrativa .<\/p>\n

Emenda<\/strong><\/p>\n

A MP 899\/2019 estabelece os requisitos e as condi\u00e7\u00f5es para que a Uni\u00e3o e os devedores realizem transa\u00e7\u00e3o que, “mediante concess\u00f5es m\u00fatuas, importe em determina\u00e7\u00e3o de lit\u00edgio e consequente extin\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, nos termos do art. 171 da Lei n\u00ba 5.172, de 1966 – C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional”. Na emenda 208, a Receita Federal informa que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o questiona “a aus\u00eancia de base de c\u00e1lculo para pagamento da remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel (o b\u00f4nus) de que trata a Lei 13.464\/2017, por aus\u00eancia de um teto espec\u00edfico para a gratifica\u00e7\u00e3o, bem como por n\u00e3o haver a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a parcela”<\/p>\n

As decis\u00f5es do TCU sinalizam, de acordo com o Fisco, que, caso n\u00e3o sejam adotadas as medidas para sanar esses problemas, por meio de altera\u00e7\u00e3o legal, “as contas do governo correm o risco de n\u00e3o serem aprovadas”. Essa remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, de acordo com a exposi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 \u00e9 paga em diversos fiscos estaduais e municipais e na Uni\u00e3o, desde 2016, com a edi\u00e7\u00e3o da MPV 765\/2016. Assim, a pretens\u00e3o da emenda \u00e9 deixar claro, no texto legal, que o “b\u00f4nus de efici\u00eancia e produtividade na atividade tribut\u00e1ria e aduaneira n\u00e3o poder\u00e1 decorrer de receitas de multas tribut\u00e1rias”, respeitando decis\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

TCU como exemplo<\/strong><\/p>\n

O texto diz, ainda, que a limita\u00e7\u00e3o de 80% do maior vencimento b\u00e1sico do cargo tem por inspira\u00e7\u00e3o a regra adotada para os servidores do pr\u00f3prio TCU: “Art. 16. Aos servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u00e9 devida a Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho, em percentual fixado em at\u00e9 80%, calculada conforme Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho Profissional apurada em raz\u00e3o da natureza das atividades desenvolvidas pelo servidor, do cumprimento de crit\u00e9rios de desempenho profissional mensur\u00e1veis e do implemento de metas, na forma estabelecida em ato do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o'”.<\/p>\n

H\u00e1 ainda uma tentativa de agradar aos aposentados, que reclamaram do percentual que a eles caberiam, quando come\u00e7ou, h\u00e1 anos, a discuss\u00e3o sobre o b\u00f4nus de efici\u00eancia: “A revoga\u00e7\u00e3o do \u00a72\u00ba do art. 7\u00ba da Lei 13.464\/2017extingue a malfadada ‘escadinha do b\u00f4nus’ que provoca redu\u00e7\u00e3o progressiva da remunera\u00e7\u00e3o dos aposentados, em desrespeito \u00e0s regras de paridade vigentes \u00e0 \u00e9poca em que as aposentadorias foram concedidas, gerando in\u00fameras a\u00e7\u00f5es judiciais e inseguran\u00e7a jur\u00eddica”, destaca o texto.<\/p>\n

De acordo com a emenda, a medida n\u00e3o onera a Uni\u00e3o, “uma vez que o mesmo montante que seria utilizado para rateio entre os ativos e aposentados submetidos \u00e0 \u201cescadinha\u201d prevista no Anexo IV da Lei 13.464, ser\u00e1 utilizado para o rateio, de forma igualit\u00e1ria, entre ativos e aposentados. Dessa forma, pela necessidade de adequar a Receita Federal aos estritos par\u00e2metros disciplinados pelo TCU, urge que o tema seja apreciado e aprovado pelos ilustres pares”.<\/p>\n

O outro lado<\/strong><\/p>\n

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) reagiu \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do t\u00e9cnico do governo. O b\u00f4nus, segundo os profissionais do Fisco, jamais chegar\u00e1 a R$ 21 mil, porque esbarraria no limite constitucional. “A prop\u00f3sito, \u00e9 exatamente o limite constitucional (par\u00e1grafo 4\u00ba do Artigo 39) que impediria o sal\u00e1rio de auditores chegar a R$ 48 mil reais”, afirma um auditor.<\/p>\n

“Outra inverdade: O TCU (ac\u00f3rd\u00e3o 1921\/2019) exigiu que defin\u00edssemos um valor como teto do b\u00f4nus, apesar da regra limitante constitucional. Usamos o mesmo percentual que aquele Tribunal adota para seus auditores (80%). Para o Sindifisco, a previs\u00e3o do teto constitucional era mais que suficiente”, reitra o auditor.<\/p>\n

Veja a nota do Sindifisco:<\/strong><\/p>\n

“A mencionada altera\u00e7\u00e3o na Lei 13.464\/2017 n\u00e3o foi inclu\u00edda no relat\u00f3rio aprovado pela comiss\u00e3o da MP 899\/2019, que ainda est\u00e1 pendente de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e Senado. Portanto, n\u00e3o corresponde \u00e0 verdade informar que “As entidades representativas dos servidores do Fisco conseguiram incluir na MP 899\/2019, uma altera\u00e7\u00e3o na Lei 13.464\/2017”. Esse fato n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n

O mencionado limite de 80% do vencimento b\u00e1sico consta de uma emenda apresentada com objetivo de atender demanda do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (ac\u00f3rd\u00e3o 1921\/2019), infelizmente rejeitada pelo relator da MP 899. Embora j\u00e1 exista o limite constitucional (teto do STF) aplic\u00e1vel ao total da remunera\u00e7\u00e3o, a emenda propunha um limite adicional para a gratifica\u00e7\u00e3o. Portanto, o texto da emenda \u00e9 restritivo.<\/p>\n

Sem dar qualquer espa\u00e7o para esclarecimento das entidades de classe envolvidas, a jornalista publica que o sal\u00e1rio de auditores passar\u00e1 a ser de 48,5 mil reais.<\/p>\n

\u201cAssim, a remunera\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser da seguinte forma: VB, R$ 27.500 e BE, R$ 21.000. Total, R$ 48.500.\u201d
\nOutra inverdade. A jornalista sabe ou deveria saber que existe um teto para a remunera\u00e7\u00e3o total, que \u00e9 o sal\u00e1rio dos ministros do STF. Como afirmar que a remunera\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser de R$ 48.500?<\/p>\n

O objetivo da emenda foi t\u00e3o-somente atender exig\u00eancia do TCU, para viabilizar a regulamenta\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o, at\u00e9 hoje paga em valor fixo, contrariando sua previs\u00e3o legal de vincula\u00e7\u00e3o a metas de produtividade e efici\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o. N\u00e3o haveria, se aprovada fosse a emenda, nenhum impacto financeiro decorrente.<\/p>\n

\u00c9 lament\u00e1vel jogar para a sociedade inverdades como essas, que maculam a imagem dos auditores fiscais, sobretudo em tempos em que adjetivos como “parasita” s\u00e3o utilizados a granel contra os servidores p\u00fablicos.”<\/p>\n

Resposta do t\u00e9cnico do governo<\/strong><\/p>\n

O especialista que apresentou o c\u00e1lculo \u00e0 rep\u00f3rter que alimenta o Blog do Servidor<\/em>, e v\u00e1rios outros profissionais que dominam o assunto, diante das reclama\u00e7\u00f5es, embora a “jornalista sabe ou deveria saber que existe um teto para a remunera\u00e7\u00e3o total, que \u00e9 o sal\u00e1rio dos ministros do STF”<\/em>, reitera que, “obvio est\u00e1 que realmente existe um teto que n\u00e3o deve ser ultrapassado”. No entanto, assinala, diante da situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds, “qualquer aumento, mesmo que seja por meio de b\u00f4nus, \u00e9 impr\u00f3prio”.<\/p>\n

Ele explica ainda que a categoria dos auditores fiscais lidam dia a dia com as contas p\u00fablicas e conhece por dentro as dificuldades do pa\u00eds. “Ora, se eles pr\u00f3prios apoiaram a atual gest\u00e3o e defendem cortes nos gastos e aumento dos investimentos, deveriam esquecer tudo isso,l com ou sem teto. N\u00e3o \u00e9 verdade que n\u00e3o h\u00e1 gasto para a Uni\u00e3o”, refor\u00e7a.<\/p>\n

“O que n\u00e3o entra no caixa n\u00e3o vira despesa se vier a ser gasto, mas tamb\u00e9m deixa de virar receita, porque n\u00e3o entrou e foi ‘desviado’, grosseiramente falando, para sal\u00e1rio. Portanto, o Brasil fica com menos recursos para os investimentos em \u00e1reas priorit\u00e1rias, de qualquer forma. Ou se apoia uma gest\u00e3o neoliberal, ou n\u00e3o. \u00c9 simples”, resumiu.<\/p>\n

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