{"id":15778,"date":"2020-04-16T18:54:42","date_gmt":"2020-04-16T21:54:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=15778"},"modified":"2020-04-16T18:54:42","modified_gmt":"2020-04-16T21:54:42","slug":"stf-vai-julgar-acao-sobre-escola-sem-partido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/stf-vai-julgar-acao-sobre-escola-sem-partido\/","title":{"rendered":"STF vai julgar a\u00e7\u00e3o sobre escola sem partido"},"content":{"rendered":"

Nessa sexta-feira (17\/4), come\u00e7a julgamento da ADPF 457, uma das quinze a\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam propostas do movimento Escola Sem Partido. O ministro Alexandre de Moraes \u00e9 o relator da mat\u00e9ria. Entidades querem o julgamento do m\u00e9rito<\/em><\/strong><\/p>\n

A Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 457), proposta pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), questiona a constitucionalidade da Lei n. 1516, aprovada pela C\u00e2mara Municipal de Novo Gama (GO) em 2015. A lei municipal proibiu a utiliza\u00e7\u00e3o de materiais que tratam sobre quest\u00f5es de g\u00eanero e sexualidade em escolas municipais, com base na justificativa que tais materiais promoveriam a chamada \u201cideologia de g\u00eanero\u201d.<\/p>\n

A PGR explicita que a lei municipal de Novo Gama viola princ\u00edpios e dispositivos constitucionais como o direito \u00e0 igualdade, a veda\u00e7\u00e3o de censura em atividades culturais, a laicidade do estado, a compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o para legislar sobre diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional, o direito \u00e0 liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o melhor interesse de crian\u00e7as e adolescentes, explicam as entidades.<\/p>\n

No dia 20 de fevereiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, relator da mat\u00e9ria, concedeu liminar pela suspens\u00e3o imediata da lei de Novo Gama at\u00e9 o julgamento definitivo da ADPF 457. A decis\u00e3o do ministro foi baseada no entendimento que n\u00e3o cabe aos munic\u00edpios legislarem sobre assuntos vinculados \u00e0s diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional, responsabilidade da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Em novembro de 2018, mais de 60 organiza\u00e7\u00f5es e redes de educa\u00e7\u00e3o e direitos humanos lan\u00e7aram o Manual contra a Censura nas Escolas (www.manualdedefesadasescolas.org.b<\/a>r) e divulgaram na \u00e9poca um Apelo P\u00fablico ao STF sobre a urg\u00eancia de o Tribunal decidir em prol da inconstitucionalidade das leis baseadas nas propostas do movimento Escola sem Partido. Novamente, um grupo de entidades comprometidas com a defesa da democracia no pa\u00eds manifesta grande expectativa com o julgamento da ADPF 457.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es destacam a import\u00e2ncia de que o julgamento n\u00e3o se limite a abordar o conflito de responsabilidades formais entre munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de leis que tratam de conte\u00fados educacionais. \u00c9 fundamental debater as quest\u00f5es de m\u00e9rito, uma vez que proibir a abordagem de quest\u00f5es de g\u00eanero e sexualidade; impor censura \u00e0s escolas e \u00e0 atividade docente; estimular discrimina\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00f5es contra integrantes da comunidade escolar; e promover preconceitos, desinforma\u00e7\u00e3o, p\u00e2nico moral, intoler\u00e2ncia religiosa nas escolas violam princ\u00edpios constitucionais e amea\u00e7am o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e outros direitos humanos.<\/p>\n

Dentre as institui\u00e7\u00f5es e redes, constam: A\u00e7\u00e3o Educativa, Artigo 19, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlias Homotransafetivas (ABRAFH), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3es pela Diversidade, Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o (ANPED), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente (ANCED), Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informa\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o (CEPIA), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Associa\u00e7\u00e3o Nacional pelos Direitos Humanos LGBTI (ANAJUDH), Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Cedeca-Cear\u00e1, Centro de Estudos Educa\u00e7\u00e3o e Sociedade (CEDES), Cidade Escola Aprendiz, Comit\u00ea da Am\u00e9rica Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil), Conectas Direitos Humanos, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores dos Estabelecimentos em Educa\u00e7\u00e3o (CONTEE), Conselho Nacional de Igrejas Crist\u00e3s, Frente Nacional Escola Sem Morda\u00e7a, Geled\u00e9s \u2013 Instituto da Mulher Negra, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de G\u00eanero (GADvS), Instituto Alana, Instituto Brasileiro de Direito da Fam\u00edlia (IBDFAM), Movimento Educa\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica, Open Society Justice Initiative, Plataforma DHESCA, Projeto Liberdade, Rede Nacional de Religi\u00f5es Afro-brasileiras e Sa\u00fade (RENAFRO), Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es do Ensino Superior (ANDES-SN), THEMIS – Assessoria Jur\u00eddica e Estudos de G\u00eanero e Uni\u00e3o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (UNCME).<\/p>\n

Outras a\u00e7\u00f5es no STF<\/strong><\/p>\n

A ADPF 457 \u00e9 uma das quinze a\u00e7\u00f5es que tratam de conte\u00fados vinculados \u00e0s propostas do movimento Escola sem Partido. Tr\u00eas das demais \u2013 a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6038, ajuizada pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT), a ADI 5580, ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) e a ADI 5537, proposta pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) – questionam a Lei 7.800\/2016, de Alagoas, que instituiu no \u00e2mbito do sistema estadual de ensino o programa \u201cEscola Livre\u201d. Desde mar\u00e7o de 2017 a lei de Alagoas foi suspensa por liminar do Ministro Luis Roberto Barroso, aguardando julgamento definitivo do STF. Em novembro de 2018, o julgamento foi tirado de pauta.<\/p>\n

Outra a\u00e7\u00e3o \u00e9 a ADPF 624, proposta pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica em 2019 e que tem como relator o Ministro Celso de Mello. A ADPF 624 cita o Manual contra a Censura nas Escolas como uma das suas refer\u00eancias, material que contou com o apoio da Procuradoria Federal do Cidad\u00e3o (PFDC\/MP) e do Fundo Malala. A A\u00e7\u00e3o prop\u00f5e a inconstitucionalidade do conjunto das leis municipais e estaduais inspiradas nas propostas do movimento Escola sem Partido. Segundo o \u00faltimo levantamento do Movimento Educa\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica, de 2014 a agosto de 2019 foram apresentados 121 projetos de leis vinculados ao Escola sem Partido nos legislativos municipais e estaduais de todo o pa\u00eds (https:\/\/www.escolasemmordaca.org.br\/?page_id=4218).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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