{"id":15863,"date":"2020-04-22T21:55:12","date_gmt":"2020-04-23T00:55:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=15863"},"modified":"2020-04-22T21:55:12","modified_gmt":"2020-04-23T00:55:12","slug":"adiada-votacao-do-pl-que-cria-emprestimo-compulsorio-para-empresas-no-combate-ao-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/adiada-votacao-do-pl-que-cria-emprestimo-compulsorio-para-empresas-no-combate-ao-coronavirus\/","title":{"rendered":"Adiada vota\u00e7\u00e3o do PL que cria empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio para empresas no combate ao coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"

O deputado Wellington Roberto (PL-PB) retirou o pedido de urg\u00eancia do projeto (PLP 34\/20), que cria o empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio de at\u00e9 10% do lucro das empresas com patrim\u00f4nio superior a R$ 1 bilh\u00e3o (apurado no ano passado) para fazer frente a despesas urgentes, em consequ\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica pelo coronav\u00edrus. A previs\u00e3o era de garantir mais R$ 100 bilh\u00f5es para a compra de insumos do tratamento da Covid-19, segundo o autor da proposta. Mas o assunto, embora tenha atra\u00eddo severas cr\u00edticas de especialistas e do setor produtivo, n\u00e3o morreu. A mat\u00e9ria dever\u00e1 voltar \u00e0 pauta na pr\u00f3xima semana, informa o deputado.<\/strong><\/em><\/p>\n

\u201cPedi ao presidente (da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, DEM-RJ) para suspender a vota\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia hoje para dirimir algumas d\u00favidas e fake news que falam em confisco. Esse projeto quer que mostrem a cara aqueles que n\u00e3o fizeram nada diante da pandemia. O peso sempre cai nas costas do trabalhador. A sociedade n\u00e3o pode pagar essa conta. \u00c9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a\u201d, afirmou Roberto. Ele lembrou que o dinheiro \u2013 no p\u00f3s-crise – ser\u00e1 devolvido depois de quatro anos, no prazo de 12 meses, corrigido pelos juros oficiais (taxa Selic) e o que n\u00e3o for eventualmente usado na pandemia, no curto prazo, ser\u00e1 devolvido em 90 dias. \u201cEsses setores nunca fizeram nada, a n\u00e3o ser criar empregos para a sua sobreviv\u00eancia. Vai depender dos l\u00edderes, mas creio que, at\u00e9 quarta-feira que vem (30), entra de novo na pauta\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Desde o final de semana, as grandes companhias entraram em p\u00e2nico. Entidades empresariais se reuniram para tentar barrar a vota\u00e7\u00e3o. Dirigentes de importantes segmentos divulgaram lives pedindo que o Congresso n\u00e3o acate o projeto de Roberto. Entre as alega\u00e7\u00f5es estavam inconstitucionalidade, repercuss\u00e3o negativa \u2013 mataria empregos em vez de criar vagas de trabalho -, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e falta de confian\u00e7a dos investidores. Para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), o PLP 34 vai na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria aos desafios da ind\u00fastria de manter produ\u00e7\u00e3o, abastecimento e empregos neste momento de retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, alerta que o momento requer medidas como a flexibiliza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, redu\u00e7\u00e3o de juros, abertura de linhas de cr\u00e9dito e adiamento do pagamento de tributos, diante das dificuldades com capital de giro, tendo em vista a redu\u00e7\u00e3o do consumo durante o confinamento para a supera\u00e7\u00e3o da crise. \u201cA hora \u00e9 de viabilizar a continuidade dos neg\u00f3cios e a manuten\u00e7\u00e3o do emprego. Esse projeto traria grande impacto econ\u00f4mico \u00e0s empresas, gerando sem d\u00favida o efeito contr\u00e1rio ao esperado\u201d, diz Andrade. A associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria T\u00eaxtil e de Confec\u00e7\u00e3o (Abit) tamb\u00e9m alertou para os riscos.<\/p>\n

Segundo o presidente da Abit, Fernando Pimentel, o projeto \u00e9 “p\u00e9ssimo para este momento que estamos vivendo, em que precisamos de mais liquidez para que as empresas possam sobreviver e ultrapassar a fase cr\u00edtica da pandemia, preservando, ao mesmo tempo, o maior n\u00famero de empregos”. Ele lembra que a entidade representa um setor que gera, diretamente, 1,5 milh\u00e3o de empregos em todo o territ\u00f3rio nacional. O Minist\u00e9rio da Economia tamb\u00e9m \u00e9 contra. Por meio de longo relat\u00f3rio, no qual aponta que \u201ca proposta \u00e9 inconsistente do ponto de vista macroecon\u00f4mico, destaca que \u201ca proposi\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise n\u00e3o \u00e9 adequada para atingir os pr\u00f3prios objetivos\u201d.<\/p>\n

Resposta oficial<\/strong><\/p>\n

Entre os motivos para recha\u00e7ar o projeto, o Minist\u00e9rio aponta que \u00e9 medida desnecess\u00e1ria\u00a0 j\u00e1 que o mercado de t\u00edtulos p\u00fablicos do Brasil \u00e9 bem desenvolvido para captar, a custos razo\u00e1veis, os recursos para o custeio de despesas emergenciais do governo para combater a pandemia do coronav\u00edrus. Diz ainda que o Brasil j\u00e1 institucionalizou mecanismos eficientes de contrata\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de d\u00edvida e a Uni\u00e3o n\u00e3o tem qualquer dificuldade em se financiar com a ades\u00e3o volunt\u00e1ria dos investidores por meio da emiss\u00e3o de t\u00edtulos indexados \u00e0 taxa Selic.<\/p>\n

Segundo o minist\u00e9rio, o PLP 34\/2020 traz enormes dificuldades operacionais, \u201cquando comparado com a suavidade e efici\u00eancia dos processos de contrata\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de d\u00edvida hoje a cargo da Tesouro Nacional\u201d. Al\u00e9m de, destaca o \u00f3rg\u00e3o, gerar in\u00fameras, complexas e desnecess\u00e1rias demandas judiciais. \u201cPode ser nociva \u00e0 imagem do Tesouro Nacional, pois sinaliza ao mercado, equivocadamente, que o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico teria alguma dificuldade de se financiar, o que n\u00e3o \u00e9 o caso\u201d. Igualmente \u00e9 prejudica as empresas – que j\u00e1 est\u00e3o enfrentando dificuldades de caixa e que podem precisar se desfazer de ativos para pagar o empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio \u2013 e \u00e9 \u201cprejudicial \u00e0 imagem do Brasil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de novos investimentos, seja por meio de d\u00edvida ou de investimentos diretos\u201d.<\/p>\n

Especialistas<\/strong><\/p>\n

O economista Mauro Rochlin, professor dos MBAs da FGV, destaca que, se por uma \u00f3tica a proposta tem um lado bom, \u201cpor se ver que h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o, por outro, a proposta \u00e9 irrespons\u00e1vel, por se tratar de um imposto que vai prejudicar as empresas e causar judicializa\u00e7\u00e3o\u201d. Fernando Aquino, conselheiro e coordenador da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Conselho Federal de Economia (Cofecon), afirma \u00a0que \u201cela (proposta) \u00e9 agressiva\u201d. \u201cO governo pode emitir t\u00edtulos, expandir a base tribut\u00e1ria, entre outras a\u00e7\u00f5es. E se quiser mesmo exercer a soberania, pode at\u00e9 criar tributos, por exemplo, sobre os altos rendimentos\u201d.<\/p>\n

Richard Edward Dotoli, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Costa Tavares Paes Advogados, afirma que a medida tem constitucionalidade duvidosa, por pretender alcan\u00e7ar fatos pret\u00e9ritos para apresentar a \u201csolu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica\u201d do empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio, um tributo que nunca deu certo, tampouco foi devolvido, exceto com custosas e intermin\u00e1veis medida judiciais. \u201cCausa estranheza um representante do Poder Legislativo fazer tal propositura, enquanto majoritariamente os economistas indicam medidas antic\u00edclicas de gasto do governo para a preserva\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de consumo”.<\/p>\n

Wilson Sales Belchior, s\u00f3cio de Rocha, Marinho e Sales Advogados e conselheiro federal da OAB, entende que \u00e9 consensual que os efeitos econ\u00f4micos da pandemia se estender\u00e3o em m\u00faltiplas frentes, durante per\u00edodos variados. \u201cN\u00e3o \u00e9, portanto, ocasi\u00e3o para instituir medida extraordin\u00e1ria como o empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio. O PLP 34\/20 al\u00e9m da evidente despropor\u00e7\u00e3o, ao tributar percentual do \u2018lucro l\u00edquido apurado nos 12 meses anteriores\u2019, esbarra na prote\u00e7\u00e3o conferida pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. Marco Aur\u00e9lio Ver\u00edssimo, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria da Keppler Advogados Associados, diz que \u201cinfelizmente n\u00e3o causa surpresa o teor do PLP 34\/20\u201d. \u201cMais uma vez, nossos governantes pecam ao deixar a conta a ser paga para empresas, ignorando, por completo, a elevad\u00edssima carga fiscal que assola o setor h\u00e1 tempos\u201d.<\/p>\n

Camila Mazzer de Aquino, coordenadora da \u00e1rea tribut\u00e1ria do WZ Advogados, avalia que existem dois aspectos importantes. \u201cO primeiro \u00e9 do ponto de vista tribut\u00e1rio: o projeto tem uma previs\u00e3o claramente inconstitucional. Ele prev\u00ea que ser\u00e1 tributado lucro l\u00edquido nos doze meses anteriores \u00e0 lei, ou seja, ele retroage, alcan\u00e7a fatos geradores anteriores \u00e0 lei, e isso, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o permite, mesmo no caso de empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio. Outro problema \u00e9 a exist\u00eancia de outros tributos que oneram o lucro l\u00edquido, como o imposto de renda, a contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro l\u00edquido e, agora, mais um\u201d, reafirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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