{"id":16195,"date":"2020-05-13T17:57:07","date_gmt":"2020-05-13T20:57:07","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16195"},"modified":"2020-05-13T17:57:07","modified_gmt":"2020-05-13T20:57:07","slug":"veto-ao-pl-39-20-remedio-ou-veneno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/veto-ao-pl-39-20-remedio-ou-veneno\/","title":{"rendered":"Veto ao PL 39\/20 &#8211; Rem\u00e9dio ou veneno"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>A previs\u00e3o \u00e9 de que o presidente Jair Bolsonaro atenda efetivamente o pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, e vete no projeto (PLP 39\/20) os trechos que abre espa\u00e7o para reajustes salariais de algumas carreiras de servidores p\u00fablicos federais, estaduais e municipais<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Nesse ponto, a maioria dos que defendem o ajuste fiscal concorda. O temor generalizado no mercado financeiro, no entanto, \u00e9 de que o rem\u00e9dio, diante da conjuntura, se transforme em veneno. Olhando para frente, analistas preveem a \u201ccabe\u00e7a de Guedes em uma bandeja\u201d. Em ano de elei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o parece, dizem as fontes, uma boa medida mexer com servidor.\u00a0O fundamento filos\u00f3fico da decapita\u00e7\u00e3o, ou &#8220;da cabe\u00e7a de Guedes\u201d \u00e9 contradit\u00f3rio, destacam observadores.<\/p>\n<p>Com a proximidade do presidente Jair Bolsonaro do Centr\u00e3o, para conseguir apoio e salvar a pele dele e da fam\u00edlia, a press\u00e3o dos parlamentares perdul\u00e1rios habituados \u201c\u00e0 troca de favores\u201d vai ser imensa para expans\u00e3o de gastos \u2013 justamente o oposto da austeridade liberal da equipe econ\u00f4mica. \u201cDessa vez, o que se imagina \u00e9 que n\u00e3o ser\u00e1 Paulo Guedes que pedir\u00e1 para sair, independentemente das discord\u00e2ncias. Ele ser\u00e1 retirado por baixo dos panos, como aconteceu com Luiz Henrique Mandetta (ex-ministro da Sa\u00fade), S\u00e9rgio Moro (ex-ministro da Justi\u00e7a) e outros mais. E o problema do veto \u00e9 que ele pode ser derrubado\u201d, reiterou a fonte.<\/p>\n<p>O presidente Jair Bolsonaro vai sempre ter algu\u00e9m para botar a culpa pela \u201csuposta expuls\u00e3o orquestrada de Guedes, como vem fazendo em sua gest\u00e3o\u201d. Tem at\u00e9 uma desculpa engatilhada: \u201cele (Guedes) estaria atrapalhando a remessa de recursos para Estados e munic\u00edpios com o objetivo urgente de combater a pandemia pelo coronav\u00edrus. A demora estaria afetando pessoas contaminadas e fr\u00e1geis que est\u00e3o morrendo todos os dias em consequ\u00eancia da crise sanit\u00e1ria\u201d, dizem. Sem citar nomes, o economista Cesar Bergo, s\u00f3cio investidor da Corretora OpenInvest, concordou que o veto vai sair, e r\u00e1pido. S\u00f3 n\u00e3o se sabe apenas \u201cse pela manh\u00e3, antes de o mercado abri, ou \u00e0 noite, quando estiver fechado\u201d.<\/p>\n<p>\u201cComo vem defendendo os que compartilham com a responsabilidade de manter as contas equilibradas, todas as carreiras, resguardados os profissionais da sa\u00fade que est\u00e3o \u00e0 frente do combate ao coronav\u00edrus, v\u00e3o sair das exce\u00e7\u00f5es de congelamento de sal\u00e1rios, at\u00e9 os militares. As decis\u00f5es do Congresso at\u00e9 aqui tomadas, ficar\u00e3o enfraquecidas. O que vai ser observado pelo mercado \u00e9 se esse veto vai mesmo ensejar a perda de minist\u00e9rio\u201d, assinalou Bergo. O veto, no entanto, pouco altera a situa\u00e7\u00e3o da maioria dos servidores, informam fontes do funcionalismo.<\/p>\n<p><strong>Falso veto<\/strong><\/p>\n<p>Na verdade, a maioria dos servidores nas tr\u00eas esferas e nos Tr\u00eas Poderes j\u00e1 havia descartado qualquer possibilidade de reajuste salarial em 2020 e em 2021. N\u00e3o apenas pela crise causada pela covid-19, mas devido \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da lei do teto dos gastos e \u00e0s dificuldades enfrentadas por Estados e munic\u00edpios que j\u00e1 vinham demonstrando fragilidades e incapacidade de honrar a folha de pagamento. Al\u00e9m disso, at\u00e9 mesmo o PL 39 deixa em aberto a possibilidade de reajuste em 2022. A preocupa\u00e7\u00e3o inicial era com a proibi\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es, que j\u00e1 foram descartadas por Guedes, em recente palestra a banqueiros.<\/p>\n<p>Resta apenas um inc\u00f4modo que passou pelo Congresso, sem discuss\u00e3o com o funcionalismo. Parte de um dispositivo, considerado inconstitucional, que faz uma \u201creforma administrativa disfar\u00e7ada\u201d, no Artigo 7\u00ba do PL 39\/20, no qual o Executivo deixa claro que n\u00e3o poder\u00e1 haver mais corre\u00e7\u00f5es que ultrapassem o seu mandato. Desde 2008 (inclusive em 2012 e em 2015), os aumentos foram plurianuais. Michel Temer, por exemplo, cumpriu acordos assinados por Dilma Rousseff.<\/p>\n<p>\u201cO governo se aproveitou de uma situa\u00e7\u00e3o excepcional e transit\u00f3ria para fazer uma mudan\u00e7a na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesse ponto, o PL \u00e9 inconstitucional por duas raz\u00f5es: \u00e9 de iniciativa do Legislativo e n\u00e3o tem poder para alterar o regime jur\u00eddico. Para que isso fosse feito, precisaria de um PL ou autoriza\u00e7\u00e3o do Executivo, do Legislativo, do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU), cada um espec\u00edfico para seus servidores\u201d, explicou Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate).<\/p>\n<p>Os servidores p\u00fablicos de todo o pa\u00eds aguardam ansiosamente o teor do veto do presidente Jair Bolsonaro. E dependendo de como vier, a queda de bra\u00e7o se desloca do Parlamento para o Judici\u00e1rio. \u201cSer\u00e1 mais uma daquelas contas que passam de governo para governo e um dia algu\u00e9m ter\u00e1 que bancar, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. A\u00ed, quando o dinheiro entrar nos contracheques, vai ser uma bolada que causar\u00e1 mal-estar na sociedade e mais um motivos para aproveitadores apontarem o servidor como o vil\u00e3o da hist\u00f3ria\u201d, ironiza um t\u00e9cnico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A previs\u00e3o \u00e9 de que o presidente Jair Bolsonaro atenda efetivamente o pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, e vete no projeto (PLP 39\/20) os trechos que abre espa\u00e7o para reajustes salariais de algumas carreiras de servidores p\u00fablicos federais, estaduais e municipais Nesse ponto, a maioria dos que defendem o ajuste fiscal concorda. 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