{"id":16215,"date":"2020-05-14T16:13:44","date_gmt":"2020-05-14T19:13:44","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16215"},"modified":"2020-05-14T16:13:44","modified_gmt":"2020-05-14T19:13:44","slug":"os-erros-grosseiros-da-mp-de-bolsonaro-que-isenta-agentes-publicos-de-responsabilidade-no-combate-a-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/os-erros-grosseiros-da-mp-de-bolsonaro-que-isenta-agentes-publicos-de-responsabilidade-no-combate-a-covid-19\/","title":{"rendered":"Os erros grosseiros da MP de Bolsonaro que isenta agentes p\u00fablicos de responsabilidade no combate \u00e0 covid-19"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>&#8220;A figura do erro grosseiro, fazendo um esfor\u00e7o hermen\u00eautico, aproxima-se da imper\u00edcia grav\u00edssima, semelhante a uma inaptid\u00e3o para o ato.\u00a0Esta Medida Provis\u00f3ria pode ser um \u201csalvo conduto\u201d na esfera civil e administrativa para agentes p\u00fablicos causarem preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos, praticando atos de improbidade administrativa&#8221;<\/strong><\/em><\/p>\n<p><em><strong>Marcelo Aith*<\/strong><\/em><\/p>\n<p>O Brasil foi acordado com mais um ato a\u00e7odado, precipitado e irrespons\u00e1vel do Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, na qual Vossa Excel\u00eancia, na madrugada de quinta-feira, 14, publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a MP 366 de 13 de maio de 2020, pontuando que os agentes p\u00fablicos somente poder\u00e3o ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro pela pr\u00e1tica de atos relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de: \u201cI &#8211; enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia dacovid-19; e II &#8211; combate aos efeitos econ\u00f4micos e sociais decorrentes da pandemia da covid-19\u201d.<\/p>\n<p>O presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Jos\u00e9 Mucio Monteiro, reagiu \u00e0 edi\u00e7\u00e3o pelo presidente Jair Bolsonaro da Medida Provis\u00f3ria (MP) que isenta agentes p\u00fablicos de serem responsabilizados por erros que cometerem durante o enfrentamento da pandemia da covid-19 ou de seus efeitos na economia do Pa\u00eds.<\/p>\n<p>O presidente do TCU disse \u00e0 m\u00eddia que a MP vai estimular uma \u201cpandemia de mal-intencionados\u201d. \u201cN\u00e3o podemos aceitar e nem apoiar nenhuma medida que afaste o controle, que desestimule o bom gestor. Na hora que se cria prote\u00e7\u00e3o ao erro, qual o est\u00edmulo que vai ter o bom gestor?\u201d, criticou o ministro. \u201cPrecisa ver com que inten\u00e7\u00e3o isso foi feito.\u201d<\/p>\n<p>Como \u00e9 cedi\u00e7o, a responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por ato de seus agentes, \u00e9 objetiva, independentemente, da comprova\u00e7\u00e3o de dolo ou culpa, sendo certo que em a\u00e7\u00e3o regressiva (a\u00e7\u00e3o do estado contra o servidor) este responder\u00e1 quando agir com dolo (vontade manifesta de agir em desacordo com a norma) ou culpa (neglig\u00eancia, prud\u00eancia e imper\u00edcia). A figura do erro grosseiro, fazendo um esfor\u00e7o hermen\u00eautico, aproxima-se da imper\u00edcia grav\u00edssima, semelhante a uma inaptid\u00e3o para o ato.<\/p>\n<p>O artigo 2\u00ba da MP 366\/2020 traz o conceito de \u201cerro grosseiro\u201d: \u201cPara fins do disposto nesta Medida Provis\u00f3ria, considera-se erro grosseiro o erro manifesto, evidente e inescus\u00e1vel praticado com culpa grave, caracterizado por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o com elevado grau de neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia\u201d.<\/p>\n<p>Tratar de erro grosseiro no que tange ao enfrentamento \u201cda emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia da covid-19\u201d \u00e9 algo extremamente ampla, na medida em que alcan\u00e7a atos de gest\u00e3o dos operadores, como Ministros, Secret\u00e1rios, diretores hospitalares etc., como as medidas adotadas nas condu\u00e7\u00f5es realizadas pelo agente de sa\u00fade. Para mencionar se houve erro grosseiro demandar\u00e1 abertura de procedimento apurat\u00f3rio, processos civil e administrativo, respeitados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n<p>No entanto, o que \u00e9 demasiadamente preocupante \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o \u201ccombate aos efeitos econ\u00f4micos e sociais decorrentes da pandemia da covid-19\u201d. Explico.<\/p>\n<p>A Lei de Improbidade Administrativa, por exemplo, em seu artigo 10 estabelece que: \u201cConstitui ato de improbidade administrativa que causa les\u00e3o ao er\u00e1rio qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropria\u00e7\u00e3o, malbaratamento ou dilapida\u00e7\u00e3o dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1\u00ba desta lei\u201d. Durante o per\u00edodo da pandemia, pautados nos decretos de calamidade p\u00fablica, agente p\u00fablico (incluindo agente pol\u00edticos) fizeram aquisi\u00e7\u00f5es de insumos e equipamentos hospitalares com valores muito superiores ao de mercado. Em regra, seus atos, embora tenham sido decretados estados de calamidade p\u00fablica, n\u00e3o os autorizariam a agir de forma imprudente e adquirirem produtos a qualquer pre\u00e7o.<\/p>\n<p>Esta Medida Provis\u00f3ria pode ser um \u201csalvo conduto\u201d na esfera civil e administrativa para agentes p\u00fablicos causarem preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos, praticando atos de improbidade administrativa. Oxal\u00e1 ao chegar \u00e0 quest\u00e3o ao Congresso Nacional, essa medida provis\u00f3ria seja rejeitada, para que esse ato inconsequente do Presidente n\u00e3o seja uma porta aberta a corrup\u00e7\u00e3o em meio a mais grave crise epidemiol\u00f3gica dos \u00faltimos 50 anos no pa\u00eds.<\/p>\n<p><em>*Marcelo Aith<\/em> &#8211; especialista em Direito P\u00fablico e professor na Escola Paulista de Direito<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8220;A figura do erro grosseiro, fazendo um esfor\u00e7o hermen\u00eautico, aproxima-se da imper\u00edcia grav\u00edssima, semelhante a uma inaptid\u00e3o para o ato.\u00a0Esta Medida Provis\u00f3ria pode ser um \u201csalvo conduto\u201d na esfera civil e administrativa para agentes p\u00fablicos causarem preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos, praticando atos de improbidade administrativa&#8221; Marcelo Aith* O Brasil foi acordado com mais um ato a\u00e7odado, precipitado e irrespons\u00e1vel do [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":89,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[1314,11215,1051,1769,2282,15005,17549,1982,13649,17548,1518],"class_list":["post-16215","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-administrativa","tag-agentes-publicos","tag-cofres-publicos","tag-dou","tag-erro","tag-grosseiro","tag-impericia","tag-improbidade","tag-jair-bolsonaro","tag-mp-966","tag-prejuizos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Os erros grosseiros da MP de Bolsonaro que isenta agentes p\u00fablicos de responsabilidade no combate \u00e0 covid-19 &#8211; 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