{"id":16221,"date":"2020-05-15T18:05:51","date_gmt":"2020-05-15T21:05:51","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16221"},"modified":"2020-05-15T18:05:51","modified_gmt":"2020-05-15T21:05:51","slug":"casa-da-moeda-tst-apresenta-proposta-de-acordo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/casa-da-moeda-tst-apresenta-proposta-de-acordo\/","title":{"rendered":"Casa da Moeda: TST apresenta proposta de acordo"},"content":{"rendered":"

A inten\u00e7\u00e3o foi contemplar as seis prioridades apresentadas pelo sindicato, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apresentou esta semana proposta de acordo coletivo de trabalho para a Casa da Moeda do Brasil e para o Sindicato Nacional dos Moedeiros, em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo de 2019 e 2020.<\/p>\n

De acordo com o ministro, relator do diss\u00eddio coletivo da categoria, a proposta atende \u00e0s seis prioridades apresentadas pelo sindicato para a manuten\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2021, de benef\u00edcios e normas anteriores, como plano de sa\u00fade, aux\u00edlio-medicamento, seguro de vida, aux\u00edlio-creche, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e adicional de insalubridade.<\/p>\n

Outro ponto que norteou a proposta \u00e9 a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o dos empregos e de supera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria em que se encontra a Casa da Moeda.<\/p>\n

Veja os principais pontos da proposta:<\/p>\n

Reajuste<\/strong>
\nO reajuste dos sal\u00e1rios, do aux\u00edlio-creche e do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o proposto \u00e9 de 2% para o exerc\u00edcio de 2019, retroativo a 1\u00ba\/1\/2019, e de 1\u00ba para o exerc\u00edcio de 2020, tamb\u00e9m retroativo a 1\u00ba\/1.<\/p>\n

As diferen\u00e7as salariais decorrentes dos reajustes referentes a 2019 ser\u00e3o quitadas na folha do m\u00eas subsequente \u00e0 assinatura do acordo. As relativas a 2020 ser\u00e3o pagas na folha posterior ao do acerto das diferen\u00e7as de 2019.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto na proposta que a Casa da Moeda efetuar\u00e1 o pagamento dos sal\u00e1rios entre o dia 25 e o \u00faltimo dia do m\u00eas de compet\u00eancia.<\/p>\n

Plano de sa\u00fade e aux\u00edlio-medicamento<\/strong>
\nOs empregados e dependentes gozar\u00e3o de Plano B\u00e1sico de Assist\u00eancia M\u00e9dico-Hospitalar na modalidade de coparticipa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 agosto, a propor\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o variar\u00e1 conforme as faixas salariais (de 10%, para quem recebe o piso salarial, a 40%, para sal\u00e1rios acima de cinco pisos). A partir de setembro, a coparticipa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 50% para todos os empregados. As exce\u00e7\u00f5es dizem respeito \u00e0 data de admiss\u00e3o, em raz\u00e3o de normas vigentes na \u00e9poca.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio-medicamento, a empresa fornecer\u00e1 aos empregados e dependentes rem\u00e9dios de uso eventual ou cont\u00ednuo e at\u00e9 o limite de R$ 200 por m\u00eas. Para receber a parcela, \u00e9 necess\u00e1rio que o empregado esteja em dia com o exame peri\u00f3dico e que os medicamentos sejam prescritos por profissionais da \u00e1rea m\u00e9dica em geral. No caso de rem\u00e9dios de uso eventual, haver\u00e1 coparticipa\u00e7\u00e3o do empregado .<\/p>\n

Seguro de vida<\/strong>
\nNos termos da proposta, a Casa da Moeda estender\u00e1 a todos os empregados o Seguro de Vida em Grupo, mediante desconto mensal de 1% do valor da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Adicional de insalubridade<\/strong>
\nDe 1\u00ba\/1\/2019 a 31\/8\/2020, a parcela ser\u00e1 calculada sobre o piso da categoria. A partir de 1\u00ba\/9\/2020, ser\u00e1 calculada sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional<\/p>\n

Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA empresa fornecer\u00e1 mensalmente o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o no valor de R$ 444,72 durante o per\u00edodo de vig\u00eancia de 2019 e de R$ 449,17 durante o per\u00edodo de vig\u00eancia de 2020. As diferen\u00e7as decorrentes dos reajustes (retroativos) ser\u00e3o quitadas nos mesmos moldes das diferen\u00e7as salariais.<\/p>\n

Ainda de acordo com a proposta, o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o ter\u00e1 car\u00e1ter indenizat\u00f3rio e n\u00e3o integrar\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o do empregado para qualquer fim, na forma da lei.<\/p>\n

Outras cl\u00e1usulas<\/strong>
\nOs termos propostos pelo ministros contemplam ainda pontos como refeit\u00f3rio, vale-transporte e transporte fretado, sal\u00e1rio substitui\u00e7\u00e3o, adicional de escala de 10% sobre o sal\u00e1rio-base, creche interna, vale-cultura de R$ 50, prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade por 60 dias e da licen\u00e7a-paternidade por 15 dias.<\/p>\n

Prazos<\/strong>
\nA empresa j\u00e1 manifestou sua aprova\u00e7\u00e3o da proposta. O sindicato realizar\u00e1 assembleia na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (19) e, em seguida, dever\u00e1 informar o relator sobre o resultado da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Julgamento<\/strong>
\nCaso n\u00e3o haja acordo, o caso ser\u00e1 julgado pela Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do TST. Nessa circunst\u00e2ncia, as cl\u00e1usulas preexistentes (2017\/2018) devem ser mantidas apenas at\u00e9 2019, com a perman\u00eancia, a partir de 2020, apenas dos direitos legais e do que vier a ser negociado em 2021.<\/p>\n

De acordo com a jurisprud\u00eancia da SDC, os reajustes salariais concedidos seguem \u00edndices pr\u00f3ximos aos da infla\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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