{"id":16308,"date":"2020-05-24T16:21:28","date_gmt":"2020-05-24T19:21:28","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16308"},"modified":"2020-05-24T16:21:28","modified_gmt":"2020-05-24T19:21:28","slug":"marcelo-perrucci-resposta-a-funpresp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/marcelo-perrucci-resposta-a-funpresp\/","title":{"rendered":"Marcelo Perrucci: resposta \u00e0 Funpresp"},"content":{"rendered":"

Em resposta \u00e0 r\u00e9plica da Funpresp sobre mat\u00e9ria publicada no Blog do Servidor a respeito de altera\u00e7\u00e3o nos regulamentos dos planos de benef\u00edcios<\/a>, o auditor federal da CGU e ex-presidente do Conselho Fiscal da Funda\u00e7\u00e3o, destaca que as afirma\u00e7\u00f5es s\u00e3o equivocadas.\u00a0O texto reflete exclusivamente as opini\u00f5es do autor<\/strong><\/em><\/p>\n

Marcelo L. Perrucci*<\/strong><\/em><\/p>\n

Seria c\u00f4mico, se n\u00e3o fosse tr\u00e1gico, a hist\u00f3ria se repetir.
\n1) O Blog do Servidor faz uma mat\u00e9ria divulgando informa\u00e7\u00f5es de interesse dos servidore<\/a>s.
\n2) A Funpresp faz uma prolixa nota de esclarecimento com afirma\u00e7\u00f5es equivocadas.
\n3) Sinto-me compelido a proteger o Blog do Servidor expondo as imprecis\u00f5es proferidas.
\nOcorreu no passado, ocorre agora novamente.<\/p>\n

Seja por ignor\u00e2ncia, seja por m\u00e1-f\u00e9, ou por qualquer outra raz\u00e3o, a Funda\u00e7\u00e3o inclui em sua\u00a0Nota de Esclarecimento imprecis\u00f5es, em um texto absurdamente longo que pouco ou nada\u00a0esclarece.<\/p>\n

Irei fazer coment\u00e1rios ponto a ponto. Seguirei a estrutura de t\u00f3picos da nota original para\u00a0facilitar a leitura.<\/p>\n

Fa\u00e7o, contudo, as conclus\u00f5es finais agora no in\u00edcio, pois percebi que o texto ficou longo. A\u00a0ideia \u00e9 facilitar um pouco para quem, como eu, precisa de mais horas em seus dias e mais dias\u00a0em suas semanas.<\/p>\n

1. Conclus\u00f5es e impress\u00f5es<\/strong>
\nA atual gest\u00e3o da Funpresp tenta se proteger da mat\u00e9ria do Correio Braziliense<\/em> com tecnicalidades,\u00a0 imprecis\u00f5es e pareceres internos em um longo e tortuoso texto que n\u00e3o contribui para o\u00a0entendimento dos servidores.<\/p>\n

Em seu texto, contudo, a Funpresp assume que as novas regras ir\u00e3o reduzir as pens\u00f5es por\u00a0morte e a aposentadoria por invalidez, al\u00e9m de extinguir as aposentadorias especiais para\u00a0mulheres, professores e policiais.<\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o justifica tal altera\u00e7\u00e3o em prol da diminui\u00e7\u00e3o dos custos com benef\u00edcios de risco\u00a0que subiria de \u201c3,05% para 3,84%, ou seja, um acr\u00e9scimo de 25%\u201d, propondo, em seu lugar, uma diminui\u00e7\u00e3o para 2,19%, que significa uma redu\u00e7\u00e3o de quase 30%. N\u00e3o informa se foi\u00a0estudada alguma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria, que mantivesse o percentual de contribui\u00e7\u00e3o, com\u00a0uma menor redu\u00e7\u00e3o nos benef\u00edcios.<\/p>\n

A Funpresp explica que, devido \u00e0s mudan\u00e7as nas regras de c\u00e1lculo da Reforma da Previd\u00eancia,\u00a0as pens\u00f5es por morte e as aposentadorias por invalidez dos servidores ir\u00e3o diminuir no RPPS.<\/p>\n

Como a Funpresp \u00e9 a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar, para que o servidor receba\u00a0uma aposentadoria compat\u00edvel com o seu sal\u00e1rio na ativa, quando o valor do RPPS cai, o valor\u00a0que a Funda\u00e7\u00e3o deve complementar aumenta. E \u00e9 isso que a presente altera\u00e7\u00e3o visa evitar.<\/p>\n

Em outras palavras, como os servidores ir\u00e3o receber menos pela Uni\u00e3o, a Funda\u00e7\u00e3o de\u00a0Previd\u00eancia Complementar dos Servidores est\u00e1 decidindo que sai caro complementar a\u00a0aposentadoria dos servidores, e, por isso, prop\u00f5e que eles passem a receber menos tamb\u00e9m\u00a0pela Funpresp.<\/p>\n

Sobre a transpar\u00eancia, eles basicamente dizem que os documentos foram publicados depois\u00a0da decis\u00e3o. Assim, os participantes podem ficar sabendo do que ocorreu, mas n\u00e3o podem\u00a0contatar seus representantes para apresentar demandas ou inquieta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

E se um participante quiser mais informa\u00e7\u00f5es, ele pode entrar em contato, mas ele n\u00e3o pode\u00a0fazer um pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o diretamente \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o, pois a Funpresp ainda n\u00e3o\u00a0est\u00e1 no sistema e-SIC (FalaBR). E antes que a Funda\u00e7\u00e3o fale alguma coisa: N\u00e3o, usar o \u201cfale\u00a0conosco\u201d n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa. O \u201cFale Conosco\u201d n\u00e3o garante ao servidor as inst\u00e2ncias\u00a0recursais previstas na Lei 12.527 e no Decreto 7.724, e n\u00e3o permite fazer solicita\u00e7\u00f5es com a\u00a0identidade preservada (art. 10, par\u00e1grafo 7, Lei 13.460).<\/p>\n

Filigranas e tecnicalidades desconsideradas, o fato \u00e9 que os Conselheiros representantes do\u00a0governo e dos participantes se reuniram durante a quarentena e decidiram aprovar\u00a0altera\u00e7\u00f5es que diminuem o valor da pens\u00e3o por morte e da aposentadoria por invalidez dos\u00a0participantes, al\u00e9m de extinguir as aposentadorias especiais para mulheres, professores e\u00a0policiais. Esse foi o fato divulgado pelo Jornal e as desculpas apresentadas n\u00e3o alteram a\u00a0validade ou a gravidade do que foi noticiado.<\/p>\n

1.1 Sobre o autor<\/strong>
\nApenas para contextualizar a origem do texto.<\/p>\n

Sou Auditor Federal da CGU e atuei como presidente do Conselho Fiscal da Funpresp entre\u00a02015 e 2017, representando os interesses dos participantes. Durante meu mandato, diversas\u00a0recomenda\u00e7\u00f5es importantes foram emitidas pelo Conselho Fiscal, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de controle\u00a0interno da Funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 alguns anos, o Blog do Servidor fez uma mat\u00e9ria sobre O Futuro da Funpresp, no qual eu\u00a0dei uma entrevista dizendo que existem riscos de inger\u00eancia pol\u00edtica e que diversos aspectos\u00a0da governan\u00e7a e da transpar\u00eancia precisam melhorar.<\/p>\n

Bastou isso para que a Funda\u00e7\u00e3o, em longa e tortuosa nota, mentisse a meu respeito, em\u00a0pleno processo eleitoral para sele\u00e7\u00e3o de representantes dos participantes.<\/p>\n

Uma carta aberta foi publicada no Correio Braziliense expondo poss\u00edveis motivos que os\u00a0levaram a fazer tal ataque a apenas um dos entrevistados na mat\u00e9ria (eu). Em suma, talvez\u00a0n\u00e3o gostaram do fato de eu ter presidido o Conselho Fiscal enquanto a) apont\u00e1vamos para o\u00a0fato de que os diretores estavam, na vis\u00e3o do conselho, recebendo ilegalmente valores acima\u00a0do teto remunerat\u00f3rio; b) da mesma forma, recebiam valores de di\u00e1rias muito acima dos\u00a0previstos em decreto; c) foi apontado um conselheiro deliberativo em situa\u00e7\u00e3o de conflito de\u00a0interesses; d) foram apontadas fragilidades no processo de sele\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1ria-Executiva\u00a0que selecionou a esposa de ex-ministro da Previd\u00eancia para o cargo; entre outros. Ou talvez\u00a0n\u00e3o. Talvez gostem de mim e eu errei em todos os pontos acima.<\/p>\n

Quem tiver curiosidade pode ler a carta aqui (ela \u00e9 longa, mas o tom \u00e9 descontra\u00eddo):
\nhttp:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/resposta-ao-funpresp-marcelo-perrucci\/<\/a><\/p>\n

A partir de agora, irei rebater e comentar alguns dos pontos levantados pela Funpresp em sua\u00a0nota. O texto est\u00e1 longo, pois n\u00e3o s\u00e3o poucos os coment\u00e1rios a serem feitos. Os fatos e\u00a0conclus\u00f5es mais importantes, por\u00e9m, est\u00e3o na se\u00e7\u00e3o acima.<\/p>\n

Assim, se voc\u00ea leu a nota inteira da Funda\u00e7\u00e3o, (meus parab\u00e9ns pela perseveran\u00e7a e pela\u00a0paci\u00eancia!) talvez voc\u00ea se interesse pelos pontos a seguir. Caso n\u00e3o tenha lido, talvez a\u00a0estrutura e fluxo do texto n\u00e3o te animem a seguir at\u00e9 o final. Eu n\u00e3o te culpo. Pode mudar de\u00a0aba do navegador sem medo de me deixar triste e continue acompanhando as not\u00edcias do dia.<\/p>\n

Um grande abra\u00e7o!<\/p>\n

2. Transpar\u00eancia<\/strong>
\nPrimeiramente: aos fatos e meias-verdades.<\/p>\n

\u201cAs altera\u00e7\u00f5es foram propostas pela Diretoria Executiva da Funpresp e aprovadas pelo\u00a0Conselho Deliberativo, no dia 24 de abril de 2020.\u201d (Funpresp em 14\/05\/2020)<\/p>\n

\u201cSobre a declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o foram divulgados estudos, proje\u00e7\u00f5es ou relat\u00f3rios atuariais,\u00a0informamos que podem ser acessados, desde 30\/abril\/2020, os pareceres de final de\u00a0exerc\u00edcios, inclu\u00eddo com auditoria atuarial independente, no site da Funda\u00e7\u00e3o e no Relat\u00f3rio\u00a0Anual de Informa\u00e7\u00e3o.\u201d (Funpresp em 23\/05\/2020)<\/p>\n

Ou seja, o parecer atuarial que embasou a altera\u00e7\u00e3o foi divulgado aos participantes 6 dias\u00a0depois de o assunto j\u00e1 ter sido votado pelo Conselho Deliberativo. Em 30 de abril, In\u00eas j\u00e1 era\u00a0morta, de Covid-19, e j\u00e1 em curso a deixar uma pens\u00e3o menor a sua fam\u00edlia.<\/p>\n

Isso significa que os participantes n\u00e3o puderam ler tais documentos antes de sua aprova\u00e7\u00e3o\u00a0pelo Conselho. Os participantes n\u00e3o puderam entrar em contato com seus representantes\u00a0para externalizar suas preocupa\u00e7\u00f5es sobre as altera\u00e7\u00f5es em pauta. Tal divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o\u00a0tempestiva prejudica seriamente o processo de participa\u00e7\u00e3o, accountability e de\u00a0representatividade da Funpresp.<\/p>\n

Entendo que a atual gest\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o compreenda exatamente o conceito de\u00a0transpar\u00eancia p\u00fablica exposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos\u00a0Humanos, na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o ou na pr\u00f3pria Lei que cria a Funpresp. Isso fica claro\u00a0quando a Funpresp se nega a cumprir recomenda\u00e7\u00e3o de seu pr\u00f3prio Conselho Fiscal de que a\u00a0Funda\u00e7\u00e3o deva cumprir integralmente suas obriga\u00e7\u00f5es da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Tal\u00a0parecer foi refor\u00e7ado por decis\u00e3o no mesmo sentido da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e\u00a0posteriormente da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. A Funpresp seguiu recorrendo infinitamente de\u00a0todos os pareceres t\u00e9cnicos que diziam que suas obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia eram claras e
\ndeveriam ser cumpridas.<\/p>\n

Chega a ser rid\u00edculo a funda\u00e7\u00e3o escrever 5 par\u00e1grafos dizendo o quanto prezam pela\u00a0transpar\u00eancia quando at\u00e9 o momento (23\/05\/2020) o arquivo que cont\u00e9m todas as\u00a0Recomenda\u00e7\u00f5es do Conselho Fiscal n\u00e3o pode ser acessado em seu s\u00edtio eletr\u00f4nico. \u00c9\u00a0exatamente nesse arquivo que os participantes poderiam ver a recomenda\u00e7\u00e3o supracitada. Em\u00a0seu lugar, est\u00e1 divulgado um arquivo com as Resolu\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o, que t\u00eam natureza bastante\u00a0diversa de uma recomenda\u00e7\u00e3o de controle interno.<\/p>\n

Cabe registrar, por fim, que a Ata da referida reuni\u00e3o, at\u00e9 a presente data (23\/05\/2020), n\u00e3o\u00a0se encontra dispon\u00edvel para consulta no site da Funda\u00e7\u00e3o. A t\u00edtulo de curiosidade, a \u00faltima Ata\u00a0dispon\u00edvel \u00e9 a de janeiro de 2020.<\/p>\n

3. Aprova\u00e7\u00e3o em meio a pandemia<\/strong>
\nA Funda\u00e7\u00e3o alega que a proposta de mudan\u00e7a n\u00e3o foi feita em meio a pandemia pois o\u00a0assunto foi iniciado em janeiro.<\/p>\n

Com uma literalidade abismal, a Funpresp fala uma verdade. A proposta foi feita antes da\u00a0pandemia. Faltou dizer, contudo, que, apesar de ter sido proposta em janeiro, ela s\u00f3 foi\u00a0analisada e aprovada em 24 de abril de 2020, durante a atual pandemia mundial.<\/p>\n

Assim, apesar de iniciada em momento diverso, a proposta de altera\u00e7\u00e3o foi analisada e\u00a0aprovada pelo Conselho Deliberativo, \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo da Funda\u00e7\u00e3o, EM MEIO \u00c0 PANDEMIA,\u00a0exatamente como divulgado pelo Correio Braziliense.<\/p>\n

4. Benef\u00edcio Especial<\/strong>
\n\u201cBenef\u00edcio Especial: ao contr\u00e1rio do que foi dito, a Funpresp n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo c\u00e1lculo e\u00a0pagamento do benef\u00edcio especial, (…)\u201d (Funpresp em 23\/05\/2020)<\/p>\n

Essa foi a resposta que a Funpresp deu ao seguinte texto:<\/p>\n

\u201cE desconta tamb\u00e9m do valor inicial o montante recebido a t\u00edtulo de benef\u00edcio especial, que\u00a0sequer \u00e9 pago pela funda\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 bancado pela Uni\u00e3o.
\n(…)
\nfoi criado o benef\u00edcio especial (uma compensa\u00e7\u00e3o, paga pela Uni\u00e3o, e o valor n\u00e3o influencia a\u00a0rela\u00e7\u00e3o do servidor com a funda\u00e7\u00e3o.\u201d (Correio Braziliense em 22\/05\/2020)<\/p>\n

Ent\u00e3o, a Funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 falando nada \u201cao contr\u00e1rio do que foi dito\u201d. Na realidade, est\u00e1\u00a0demonstrando que sequer leu com aten\u00e7\u00e3o o texto antes de correr para redigir uma nota de\u00a0esclarecimentos. A mesma Funda\u00e7\u00e3o que gere R$ 2,6 bilh\u00f5es em patrim\u00f4nio dos servidores\u00a0comete esse tipo de erro ao publicar algo em um jornal.<\/p>\n

Por falar em erros, talvez seja um bom momento para tentar ensinar pelo exemplo. Em rela\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e0 subtra\u00e7\u00e3o do valor do Benef\u00edcio Especial, de fato, essa redu\u00e7\u00e3o ocorria antes, a altera\u00e7\u00e3o\u00a0proposta apenas evidencia isso, deixando claro, assim, que isso pode resultar em benef\u00edcios\u00a0diferentes para participantes, algo il\u00f3gico, e juridicamente question\u00e1vel.<\/p>\n

A resposta da Funda\u00e7\u00e3o parece indicar que a atual gest\u00e3o est\u00e1 ciente de que servidores que\u00a0contribu\u00edram com o mesmo montante pelo mesmo per\u00edodo para o Fundo de Cobertura de\u00a0Benef\u00edcios Extraordin\u00e1rios podem ter pens\u00f5es ou aposentadorias por invalidez bastante\u00a0diversas a depender do valor de seu benef\u00edcio especial que, conforme apontado, n\u00e3o \u00e9 de\u00a0responsabilidade da Funpresp, nem o c\u00e1lculo nem o pagamento.<\/p>\n

Assim, a justificativa \u00e9 de que \u2018sempre foi assim\u2019, n\u00e3o a de que \u2018assim \u00e9 o certo\u2019. Destarte,\u00a0vemos que n\u00e3o apenas a gest\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o tinha conhecimento de tal situa\u00e7\u00e3o que gera\u00a0desigualdades, como intencionalmente a replicou em uma revis\u00e3o de regulamento, que\u00a0deveria servir para corrigir problemas desse tipo, n\u00e3o para perpetu\u00e1-los.<\/p>\n

5. Custeio:<\/strong>
\nEm linhas gerais, a Funda\u00e7\u00e3o argumenta que manter os atuais n\u00edveis de pens\u00f5es e\u00a0aposentadorias por invalidez iria implicar em um custo adicional aos participantes. A solu\u00e7\u00e3o\u00a0proposta, portanto, foi reduzir o custo e reduzir os benef\u00edcios.<\/p>\n

Apesar do trecho n\u00e3o parecer conter inverdades, ele parte da premissa que \u00e9 ben\u00e9fico ao\u00a0participante ter uma cobertura de risco menor durante toda sua vida laboral para ter uma\u00a0aposentadoria marginalmente melhor. Particularmente, discordo desse posicionamento,\u00a0considerando que a pens\u00e3o por morte e a aposentadoria por invalidez s\u00e3o os principais\u00a0atrativos da Funpresp.<\/p>\n

6. Raz\u00f5es para a altera\u00e7\u00e3o:<\/strong>
\nNesse item, a Funda\u00e7\u00e3o diz que parte do art. 17 da Lei 12.618 foi revogado tacitamente pela\u00a0EC 103 e que isso seria justificativa para extinguir o benef\u00edcio.<\/p>\n

Contudo, resta claro que a EC 103 n\u00e3o extingue as aposentadorias especiais. Em parte, a EC\u00a0103 as mant\u00e9m (idades diferenciadas entre homens e mulheres e redu\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima\u00a0para professores). Nos demais casos, a EC 103 diz que a mat\u00e9ria ser\u00e1 regulamentada por Lei\u00a0Complementar.<\/p>\n

Especificamente no caso dos professores, o par\u00e1grafo 5\u00ba do art. 40 da CF continua\u00a0expressamente trazendo uma redu\u00e7\u00e3o na idade m\u00ednima para os professores.<\/p>\n

Verifica-se, portanto, que a Constitui\u00e7\u00e3o mant\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o diferenciada a algumas\u00a0categorias. A cr\u00edtica de que a Lei 12.618 precisa ser atualizada \u00e9 v\u00e1lida, mas isso n\u00e3o d\u00e1 \u00e0\u00a0Funda\u00e7\u00e3o a prerrogativa de atropelar o texto e a vontade constitucional e extinguir o Aporte\u00a0Extraordin\u00e1rio em normativo interno.<\/p>\n

7. Pens\u00e3o por morte e aposentadoria por invalidez:<\/strong>
\n\u201cDiferentemente do que a mat\u00e9ria afirma, n\u00e3o houve impacto no c\u00e1lculo e fatores de reposi\u00e7\u00e3o\u00a0na pens\u00e3o por morte no plano da Funpresp.\u201d (Funpresp em 23\/05\/2020)
\nAl\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo que reduz o valor da pens\u00e3o por morte, foi mantido um fator de\u00a0redu\u00e7\u00e3o (70%).<\/p>\n

Sobre a aposentadoria por invalidez:
\n\u201cTendo em vista que no cen\u00e1rio futuro de juros baixos (…), prop\u00f5e-se a inclus\u00e3o do fator de\u00a080% (oitenta por cento) neste benef\u00edcio.\u201d (Funpresp em 14\/05\/2020)<\/p>\n

8. Aporte Extraordin\u00e1rio:<\/strong>
\nDe maneira redundante, a Funda\u00e7\u00e3o repete os argumentos do item 5. Contudo, cabe\u00a0contrastar as informa\u00e7\u00f5es da Funpresp com o texto da EC 103.
\n\u201cNo entanto, a EC uniformizou os tempos de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios para a aposentadoria\u00a0programada dos servidores.\u201d (Funpresp em 23\/05\/2020)
\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal ap\u00f3s a EC 103:
\n\u201cArt. 40. (…)<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba-A. Poder\u00e3o ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e\u00a0tempo de contribui\u00e7\u00e3o diferenciados para aposentadoria de servidores com defici\u00eancia,\u00a0previamente submetidos a avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e\u00a0interdisciplinar.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba-B. Poder\u00e3o ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e\u00a0tempo de contribui\u00e7\u00e3o diferenciados para aposentadoria de ocupantes do cargo de agente\u00a0penitenci\u00e1rio, de agente socioeducativo ou de policial dos \u00f3rg\u00e3os de que tratam o inciso IV do\u00a0caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba-C. Poder\u00e3o ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e\u00a0tempo de contribui\u00e7\u00e3o diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam
\nexercidas com efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, ou
\nassocia\u00e7\u00e3o desses agentes, vedada a caracteriza\u00e7\u00e3o por categoria profissional ou ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba Os ocupantes do cargo de professor ter\u00e3o idade m\u00ednima reduzida em 5 (cinco) anos em\u00a0rela\u00e7\u00e3o \u00e0s idades decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o do disposto no inciso III do \u00a7 1\u00ba, desde que\u00a0comprovem tempo de efetivo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e no\u00a0ensino fundamental e m\u00e9dio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.\u201d<\/p>\n

Fica claro que n\u00e3o houve tal padroniza\u00e7\u00e3o dos tempos de contribui\u00e7\u00e3o. Ocorreram, contudo,\u00a0mudan\u00e7as que devem ser espelhadas na Lei 12.618, mas tal compet\u00eancia n\u00e3o \u00e9 da Funda\u00e7\u00e3o, e\u00a0sim do Congresso Nacional.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o cabe \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o extinguir os tratamentos diferenciados previstos na Constitui\u00e7\u00e3o,\u00a0especialmente aqueles que continuam com previs\u00e3o expressa (idade diferenciada para\u00a0mulheres e tempo de contribui\u00e7\u00e3o reduzido para professores), sob risco de judicializa\u00e7\u00e3o da\u00a0quest\u00e3o com preju\u00edzos a todos os participantes.<\/p>\n

Por fim, a Funda\u00e7\u00e3o cita pareceres jur\u00eddicos e consultas \u00e0 Previc. N\u00e3o consegui localizar tais\u00a0documentos em transpar\u00eancia no s\u00edtio da funda\u00e7\u00e3o para consulta e an\u00e1lise.<\/p>\n

9. Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA Funda\u00e7\u00e3o apresenta os pr\u00f3ximos passos para a proposta de regulamento. Os patrocinadores\u00a0(Minist\u00e9rio da Economia, pelo Poder Executivo, e C\u00e2mara dos Deputados, Senado Federal e\u00a0Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, pelo Poder Legislativo) ter\u00e3o 60 dias para analisar o texto.<\/p>\n

Em meio \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus, a Funpresp envia para aprecia\u00e7\u00e3o um novo regulamento\u00a0trazendo altera\u00e7\u00f5es consider\u00e1veis.<\/p>\n

Enquanto brasileiros sofrem trancados em suas casas ou se arriscam saindo para trabalhar,\u00a0enquanto servidores focam toda sua aten\u00e7\u00e3o com a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, com o\u00a0combate aos efeitos do v\u00edrus, com a distribui\u00e7\u00e3o e o controle do aux\u00edlio emergencial, entre\u00a0tantas outras medidas, a Funpresp decide aprovar e submeter para an\u00e1lise em 60 dias um\u00a0novo regulamento para seu plano de benef\u00edcios que implica em uma redu\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es e\u00a0das aposentadorias por invalidez e na extin\u00e7\u00e3o das aposentadorias especiais de mulheres,\u00a0professores e policiais.<\/p>\n

Ok, talvez estejam seguindo o rito procedimental necess\u00e1rio. Contudo, uma real percep\u00e7\u00e3o\u00a0acerca do cen\u00e1rio atual parece alheia ao colegiado que tomou tal decis\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 um bom momento para falar em redu\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es por morte.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 um bom momento para falar em redu\u00e7\u00e3o de quaisquer pens\u00f5es ou aposentadorias.\u00a0E n\u00e3o \u00e9 um bom momento para enviar para os \u00f3rg\u00e3os patrocinadores algo para an\u00e1lise em 60\u00a0dias, pois \u00e9 bem prov\u00e1vel que tal an\u00e1lise seja prejudicada, em prazo ou em qualidade, por\u00a0conta do direcionamento dos esfor\u00e7os para combate \u00e0 pandemia.<\/p>\n

10. Nossos pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nVencido esse longo texto, surge o questionamento do que o servidor pode fazer agora para\u00a0tentar reverter essa decis\u00e3o ou receber maiores informa\u00e7\u00f5es acerca dela.<\/p>\n

Coletivamente, os sindicatos podem tentar uma interlocu\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os patrocinadores,\u00a0expondo os preju\u00edzos das altera\u00e7\u00f5es propostas.<\/p>\n

Para os servidores, o caminho agora se divide em a) pressionar os representantes dos\u00a0participantes para que eles proponham uma reconsidera\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e b) continuar\u00a0vigilantes em rela\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es que sejam aprovadas, especialmente em meio \u00e0\u00a0pandemia.<\/p>\n

*Marcelo L. Perrucci<\/em> – Auditor federal da CGU e ex-presidente do Conselho Fiscal da Funpresp\u00a0onde representava os participantes do fundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em resposta \u00e0 r\u00e9plica da Funpresp sobre mat\u00e9ria publicada no Blog do Servidor a respeito de altera\u00e7\u00e3o nos regulamentos dos planos de benef\u00edcios, o auditor federal da CGU e ex-presidente do Conselho Fiscal da Funda\u00e7\u00e3o, destaca que as afirma\u00e7\u00f5es s\u00e3o equivocadas.\u00a0O texto reflete exclusivamente as opini\u00f5es do autor Marcelo L. 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