{"id":16512,"date":"2020-06-09T11:45:06","date_gmt":"2020-06-09T14:45:06","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16512"},"modified":"2020-06-09T11:45:06","modified_gmt":"2020-06-09T14:45:06","slug":"comeca-a-calvario-da-chapa-bolsonaro-mourao-no-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/comeca-a-calvario-da-chapa-bolsonaro-mourao-no-tse\/","title":{"rendered":"Come\u00e7a a calv\u00e1rio da chapa Bolsonaro-Mour\u00e3o no TSE"},"content":{"rendered":"

“Dessa forma, os pontos controvertidos s\u00e3o dois: a) aferir a responsabilidade do ato \u00e0 chapa Bolsonaro-Mour\u00e3o; b) se a invas\u00e3o do perfil resultou em favorecimento da mencionada chapa”<\/strong><\/em><\/p>\n

Marcelo Aith*<\/strong><\/em><\/p>\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar\u00e1 o julgamento, nesta ter\u00e7a-feira (9), de duas a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE) que pedem a cassa\u00e7\u00e3o da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o Hamilton Mour\u00e3o (AIJEs n\u00ba 0601369-44 e 0601401-49), o qual teve in\u00edcio em 26 de novembro de 2019.<\/p>\n

Estas a\u00e7\u00f5es t\u00eam por objeto os ataques cibern\u00e9ticos a um grupo de Facebook denominado \u201cMulheres contra Bolsonaro\u201d, o qual teria favorecido Bolsonaro, uma vez que a postagem referia que elas estavam aderindo \u00e0 campanha do atual presidente.<\/p>\n

Na citada sess\u00e3o de 26\/11\/2019, o Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento dessas duas A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJES) ajuizadas contra Jair Messias Bolsonaro e Antonio Hamilton Martins Mour\u00e3o, ent\u00e3o candidatos, respectivamente, aos cargos de presidente e de vice-presidente da Rep\u00fablica nas Elei\u00e7\u00f5es 2018. Uma das a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foi apresentada em desfavor do deputado federal Eduardo Bolsonaro. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo ministro Edson Fachin.<\/p>\n

Em seu voto, o Relator reconheceu que era estreme de d\u00favidas de que a referida p\u00e1gina do grupo virtual do Facebook foi alvo de ataques cibern\u00e9ticos, fato comprovado pelas provas constantes dos autos e por informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Facebook Servi\u00e7os Online do Brasil Ltda., que atestou a invas\u00e3o e a altera\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina, ocorrida nos dias 15 e 16 de setembro de 2018.<\/p>\n

Todavia, segundo o Ministro Og Fernandes, mesmo que tenha sido provada a materialidade do il\u00edcito, as investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram conclusivas quanto \u00e0 sua verdadeira autoria. Al\u00e9m disso, acrescentou o relator, a invas\u00e3o ao perfil em rede social perpetrada por menos de 24 horas n\u00e3o teve gravidade capaz de causar ofensa \u00e0 normalidade e \u00e0 legitimidade do pleito, conquanto possa repercutir em outras \u00e1reas do Direito, como a civil e a penal.<\/p>\n

Para o relator, a rigorosa san\u00e7\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma tem amparo em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e somente deve ser aplicada quando houver provas robustas, fortes e contundentes de autoria e participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dessa forma, os pontos controvertidos s\u00e3o dois: a) aferir a responsabilidade do ato \u00e0 chapa Bolsonaro-Mour\u00e3o; b) se a invas\u00e3o do perfil resultou em favorecimento da mencionada chapa.<\/p>\n

Para melhor compreender a din\u00e2mica do procedimento de apura\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE), cumpre trazer, na \u00edntegra, o artigo 22 da Lei Complementar 64\/90: \u201cArt. 22. Qualquer partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o, candidato ou Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral poder\u00e1 representar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, ind\u00edcios e circunst\u00e2ncias e pedir abertura de investiga\u00e7\u00e3o judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econ\u00f4mico ou do poder de autoridade, ou utiliza\u00e7\u00e3o indevida de ve\u00edculos ou meios de comunica\u00e7\u00e3o social, em benef\u00edcio de candidato ou de partido pol\u00edtico, obedecido o seguinte rito\u201d.<\/p>\n

Nos termos do inciso VI do artigo 22 da mencionada norma de reg\u00eancia, \u00e9 permitido ao Relator proceder a todas as dilig\u00eancias que determinar, ex officio ou a requerimento das partes. A quest\u00e3o que remanesce \u00e9 se pode o Relator, iniciado o julgamento, convert\u00ea-lo em dilig\u00eancia para apurar fatos nos trazidos ao conhecimento da Corte Eleitoral?<\/p>\n

O artigo 23 da LC 64\/90, lan\u00e7am luz que sobre a quest\u00e3o, surgindo uma alternativa para a an\u00e1lise de fatos novos, sen\u00e3o vejamos: \u201cO Tribunal formar\u00e1 sua convic\u00e7\u00e3o pela livre aprecia\u00e7\u00e3o dos fatos p\u00fablicos e not\u00f3rios, dos ind\u00edcios e presun\u00e7\u00f5es e prova produzida, atentando para circunst\u00e2ncias ou fatos, ainda que n\u00e3o indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse p\u00fablico de lisura eleitoral\u201d.<\/p>\n

Como \u00e9 de conhecimento comum, os elementos informativos colhidos no Inqu\u00e9rito que est\u00e1 sobre a presid\u00eancia do Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, que trata das \u201cfake news\u201d, foram compartilhados com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cumpre agora saber o impacto dessa informa\u00e7\u00e3o para o Relator do processo, que, repise-se, j\u00e1 proferiu sua decis\u00e3o pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, por\u00e9m pode rev\u00ea-lo, inclusive propor a convers\u00e3o do julgamento em dilig\u00eancia, uma vez que n\u00e3o se encerrou a sess\u00e3o iniciada dia 26 de novembro de 2019, sendo apenas suspensa em decorr\u00eancia do pedido de vista do Ministro Fachin.<\/p>\n

Com efeito, a depender do conte\u00fado apurat\u00f3rio poder\u00e1 sim o relator, converter o julgamento em dilig\u00eancia, com suped\u00e2neo na parte final do artigo 23, que assim descreve: \u201c(…) ainda que n\u00e3o indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse p\u00fablico de lisura eleitoral\u201d.<\/p>\n

Todavia, n\u00e3o se pode perder de vista que para atribuir responsabilidade ao Presidente e o vice-presidente, as provas do abuso do poder econ\u00f4mico, na esp\u00e9cie consistente na utiliza\u00e7\u00e3o de empresa para hackear a p\u00e1gina do facebook \u201cdas mulheres contra Bolsonaro\u201d, tem que convergir no m\u00ednimo sentido da ci\u00eancia dos candidatos da manobra ilegal e a potencialidade de benef\u00edcio com o ardil.<\/p>\n

Compreendo ser muito dif\u00edcil, nessa duas primeiras a\u00e7\u00f5es, demonstrar que o ataque ao facebook das \u201cmulheres contra Bolsonaro\u201d tiveram potencial de benefici\u00e1-lo, salvo se os dados compartilhados do Supremo Tribunal Federal sinalizarem de foram diversa, do contr\u00e1rio as duas primeiras a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o julgadas improcedentes a unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n

*Marcelo Aith<\/em>\u00a0– Advogado especialista em Direito Eleitoral e professor da Escola Paulista de Direito (EPD)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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