{"id":16550,"date":"2020-06-12T14:42:07","date_gmt":"2020-06-12T17:42:07","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16550"},"modified":"2020-06-12T14:42:07","modified_gmt":"2020-06-12T17:42:07","slug":"qual-sera-o-destino-da-chapa-bolsonaro-mourao-no-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/qual-sera-o-destino-da-chapa-bolsonaro-mourao-no-tse\/","title":{"rendered":"Qual ser\u00e1 o destino da chapa Bolsonaro-Mour\u00e3o no TSE?"},"content":{"rendered":"

“H\u00e1 que se apurar se a utiliza\u00e7\u00e3o de uma empresa com objetivo de hackear a p\u00e1gina do facebook \u201cdas mulheres contra Bolsonaro\u201d, alterando-a para \u201cmulher com Bolsonaro\u201d e a reprodu\u00e7\u00e3o pelo Presidente para dezenas de milh\u00f5es de seguidores, \u00e9 ou n\u00e3o grave? Essa resposta teremos se os Ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso aderirem a tese divergente e reabrirem as investiga\u00e7\u00f5es. Assim come\u00e7a o calv\u00e1rio de Bolsonaro perante a Justi\u00e7a Eleitoral brasileira!”<\/strong><\/em><\/p>\n

Marcelo Aith*<\/strong><\/em><\/p>\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, no \u00faltimo dia 9 de junho, o julgamento de duas A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral que pedem a cassa\u00e7\u00e3o da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o seu vice, Hamilton Mour\u00e3o, (AIJEs n\u00ba 0601369-44 e 0601401-49), o qual teve in\u00edcio em 26 de novembro de 2019. Estas a\u00e7\u00f5es t\u00eam por objeto os ataques cibern\u00e9ticos a um grupo de Facebook denominado \u201cMulheres contra Bolsonaro\u201d, o qual teria favorecido Bolsonaro, uma vez que a postagem referia que elas estavam aderindo \u00e0 campanha do atual presidente.<\/p>\n

Na citada sess\u00e3o de 26\/11\/2019, o Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento dessas duas a\u00e7\u00f5es contra os ent\u00e3o candidatos, respectivamente, aos cargos de presidente e de vice-presidente da Rep\u00fablica nas Elei\u00e7\u00f5es 2018. Uma das a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foi apresentada em desfavor do deputado federal Eduardo Bolsonaro.<\/p>\n

Em seu voto, o relator reconheceu que era estreme de d\u00favidas de que a referida p\u00e1gina do grupo virtual do Facebook foi alvo de ataques cibern\u00e9ticos, fato comprovado pelas provas constantes dos autos e por informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Facebook Servi\u00e7os Online do Brasil Ltda., que atestou a invas\u00e3o e a altera\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina, ocorrida nos dias 15 e 16 de setembro de 2018.<\/p>\n

Todavia, segundo o Ministro Og Fernandes, mesmo que tenha sido provada a materialidade do il\u00edcito, as investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram conclusivas quanto \u00e0 sua verdadeira autoria. Al\u00e9m disso, acrescentou o relator, a invas\u00e3o ao perfil em rede social perpetrada por menos de 24 horas n\u00e3o teve gravidade capaz de causar ofensa \u00e0 normalidade e \u00e0 legitimidade do pleito, conquanto possa repercutir em outras \u00e1reas do Direito, como a civil e a penal.<\/p>\n

Para o relator, a rigorosa san\u00e7\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma tem amparo em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e somente deve ser aplicada quando houver provas robustas, fortes e contundentes de autoria e participa\u00e7\u00e3o.Dessa forma, os pontos controvertidos s\u00e3o dois: a) aferir a responsabilidade do ato \u00e0 chapa Bolsonaro-Mour\u00e3o; b) se a invas\u00e3o do perfil resultou em favorecimento da mencionada chapa.<\/p>\n

Retomado o julgamento o Ministro Edson Fachin divergiu do relator acolhendo preliminar de cerceamento de defesa e autorizar produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, para apurar se houve envolvimento efetivo do presidente Jair Bolsonaro, uma vez que este replicou a fraude em seu twitter, que tem milh\u00f5es de seguidores.<\/p>\n

Para Fachin, a negativa do relator compromete o exerc\u00edcio do devido processo legal e inibe a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica para buscar identificar os autores do feito. \u201cO direito da parte \u00e0 produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria \u00e9 inerente \u00e0s garantias constitucionais e processuais e n\u00e3o antecipa qualquer ju\u00edzo sobre o m\u00e9rito da eventual prova que ser\u00e1 produzida\u201d, salientou o ministro.<\/p>\n

A diverg\u00eancia aberta por Edson Fachin foi acompanhada pelos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Carlos Mario Velloso Filho, que tamb\u00e9m votaram pelo retorno dos processos \u00e0 fase de instru\u00e7\u00e3o (investiga\u00e7\u00e3o), para que as referidas provas sejam colhidas. Segundo os ministros, o procedimento \u00e9 fundamental para garantir o direito ao contradit\u00f3rio, \u00e0 ampla defesa e ao devido processo legal. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto prop\u00f4s que a investiga\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica seja conduzida pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o acompanhou Og Fernandes, mas destacou que, apesar de os autores terem direito \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de provas, conhecer a autoria do ataque cibern\u00e9tico seria irrelevante, porque “\u00e9 not\u00f3ria no caso em exame a aus\u00eancia de gravidade, por falta de preju\u00edzo \u00e0 lisura e \u00e0 gravidade do pleito”. O Ministro Salom\u00e3o asseverou que: “Penso ser de extrema relev\u00e2ncia \u2013 antecipadamente rogando escusas pela reitera\u00e7\u00e3o \u2013 deixar sublinhada, uma vez mais, a conduta que se aprecia: a invas\u00e3o de perfil de p\u00e1gina de rede social, por lapso temporal de cerca de 24 horas, sem nenhum elemento capaz de revelar seu efetivo alcance perante o eleitorado (tais como o n\u00famero de acessos no per\u00edodo ou a repercuss\u00e3o do ato nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e na internet)”.<\/p>\n

O julgamento foi novamente suspenso com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Ainda falta votar o presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Dessa forma, o placar est\u00e1 em 3 a 2 para retomada das investiga\u00e7\u00f5es, por\u00e9m agora realizadas pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Mas a final das contas, o que vem a ser a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE)? Pode resultar na cassa\u00e7\u00e3o do mandato da chapa Bolsonaro-Mour\u00e3o?<\/p>\n

O artigo 22 da Lei Complementar 64\/90, estabelece: \u201cQualquer partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o, candidato ou Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral poder\u00e1 representar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, ind\u00edcios e circunst\u00e2ncias e pedir abertura de investiga\u00e7\u00e3o judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econ\u00f4mico ou do poder de autoridade, ou utiliza\u00e7\u00e3o indevida de ve\u00edculos ou meios de comunica\u00e7\u00e3o social, em benef\u00edcio de candidato ou de partido pol\u00edtico, obedecido o seguinte rito\u201d.<\/p>\n

O inciso VI do artigo 22 permite ao relator proceder a todas as dilig\u00eancias que determinar, ex officio ou a requerimento das partes. Na hip\u00f3tese foi pedido a realiza\u00e7\u00e3o da prova pericial, mas o relator a indeferiu, sob o fundamento de que seria desnecess\u00e1ria, uma vez que teria ficado apenas 24 horas no ar. No entanto, sua Excel\u00eancia deixou de anotar que o Presidente a replicou no twitter para milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

Cumpre ressaltar que o inciso XVI prev\u00ea que \u201cpara a configura\u00e7\u00e3o do ato abusivo, n\u00e3o ser\u00e1 considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da elei\u00e7\u00e3o, mas apenas a gravidade das circunst\u00e2ncias que o caracterizam\u201d. H\u00e1 que se apurar se a utiliza\u00e7\u00e3o de uma empresa com objetivo de hackear a p\u00e1gina do facebook \u201cdas mulheres contra Bolsonaro\u201d, alterando-a para \u201cmulher com Bolsonaro\u201d e a reprodu\u00e7\u00e3o pelo Presidente para dezenas de milh\u00f5es de seguidores, \u00e9 ou n\u00e3o grave? Essa resposta teremos se os Ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso aderirem a tese divergente e reabrirem as investiga\u00e7\u00f5es. Assim come\u00e7a o calv\u00e1rio de Bolsonaro perante a Justi\u00e7a Eleitoral brasileira!<\/p>\n

*Marcelo Aith – advogado especialista em Direito Eleitoral e Direito Penal e professor da Escola Paulista de Direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“H\u00e1 que se apurar se a utiliza\u00e7\u00e3o de uma empresa com objetivo de hackear a p\u00e1gina do facebook \u201cdas mulheres contra Bolsonaro\u201d, alterando-a para \u201cmulher com Bolsonaro\u201d e a reprodu\u00e7\u00e3o pelo Presidente para dezenas de milh\u00f5es de seguidores, \u00e9 ou n\u00e3o grave? 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