A greve, por tempo indeterminado, pode prejudicar o ajuste fiscal do governo. <\/p>\n
Os auditores-fiscais da Receita Federal v\u00e3o cruzar os bra\u00e7os, em todo o Brasil, nesta ter\u00e7a-feira, em protesto contra a aprova\u00e7\u00e3o, em 31 de mar\u00e7o, das emendas 40 e 41 \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) 660\/14, que compartilha atribui\u00e7\u00f5es privativas da classe com um cargo de auxiliar (analista-tribut\u00e1rio). Segundo o presidente do sindicato nacional dos auditores (Sindifisco), Cl\u00e1udio Damasceno, a greve, por tempo indeterminado, prejudicar\u00e1 o ajuste fiscal da equipe econ\u00f4mica da presidente Dilma Rousseff para cumprir a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio (economia para pagar os juros da d\u00edvida) de R$ 55,3 bilh\u00f5es. <\/p>\n
\u201cVamos parar at\u00e9 que a Receita Federal e o governo decidam interferir. A MP afronta a Constitui\u00e7\u00e3o, atinge nossas atribui\u00e7\u00f5es e cria um trem da alegria. A paralisa\u00e7\u00e3o pode comprometer o ajuste fiscal, porque os auditores, embora n\u00e3o tratem diretamente com o p\u00fablico, s\u00e3o respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o e julgamentos na Receita Federal\u201d, amea\u00e7ou Damasceno. Ele disse que o governo havia pedido um esfor\u00e7o concentrado da categoria. \u201cIsso vinha sendo feito at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da MP\u201d, refor\u00e7ou. <\/p>\n
Os auditores entendem que \u201ch\u00e1 uma conflu\u00eancia de interesses inconfessos, para se alcan\u00e7ar, ao fim, a ascens\u00e3o funcional de um cargo\u201d. Dizem que a amplia\u00e7\u00e3o das responsabilidades mais tarde trar\u00e1 s\u00e9rios impactos financeiros ao Tesouro, pois os analistas v\u00e3o reivindicar promo\u00e7\u00e3o e eleva\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios. O movimento dos auditores estava previsto para o dia 16, com a ressalva de que seria antecipado se o texto passasse pela comiss\u00e3o mista do Congresso. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a MP tranca a pauta e deve ser apreciada pela C\u00e2mara em 7 de abril. Vai depois ao Senado e \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. <\/p>\n
Concentra\u00e7\u00e3o de poder <\/p>\n
Nos c\u00e1lculos do Sindifisco, um dia de greve custa \u00e0 sociedade e ao governo cerca de R$ 1,5 bilh\u00e3o. Para o Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios (Sindireceita), acontece o contr\u00e1rio. \u201cA Uni\u00e3o s\u00f3 tem a agradecer. Toda vez que eles param, a arrecada\u00e7\u00e3o aumenta. Basta olhar o hist\u00f3rico das paralisa\u00e7\u00f5es\u201d, ironizou Silvia de Alencar Felismino, presidente do Sindireceita. Ela informou que a MP 660 atende reivindica\u00e7\u00f5es de mais de 30 anos, sempre jogadas para debaixo do tapete pela RF. \u201cPleiteamos a melhoria dos servi\u00e7os. N\u00e3o queremos tomar o lugar de ningu\u00e9m, muito menos burlar a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, explicou. <\/p>\n
Silvia contou que, at\u00e9 1997, as atribui\u00e7\u00f5es dos analistas iam al\u00e9m do que determinam as emendas 40 e 41. Quem fez mudan\u00e7as radicais foi o ent\u00e3o secret\u00e1rio de arrecada\u00e7\u00e3o, hoje secret\u00e1rio da RF, Jorge Rachid. \u201cO resultado, na malha fiscal, por exemplo, foi que, antes, os pagamentos eram feitos ao longo do ano. Hoje, demoram mais de cinco anos. Quem perdeu? N\u00f3s ou a popula\u00e7\u00e3o\u201d, questionou. E o trabalho era muito maior e feito no papel. Hoje, a tecnologia tornou tudo infinitamente mais f\u00e1cil. <\/p>\n
\u201cOs auditores sabem que estamos com a raz\u00e3o e que a lei nos protege. Querem pressionar o governo e assustar a popula\u00e7\u00e3o\u201d, desafiou Silvia, ao ressaltar, que as mudan\u00e7as previstas nas emendas j\u00e1 est\u00e3o consolidades em 24 estados. Al\u00e9m disso, as quest\u00f5es mais complexas, que envolvem altos volumes de dinheiro (empresas que optam por lucro real e presumido) s\u00e3o de responsabilidde dos auditores. Os analistas tratam apenas de pessoa f\u00edsica e micro e pequena empresas. <\/p>\n
\u201cEles reclamam de coisas absurdas. Querem, por exemplo, trabalhar de 8 horas \u00e0s 18 horas em aduanas, o que faz com que o Brasil perca competitividade. Mas e o crime? Trabalha em hor\u00e1rio comercial ou \u00e9 ininterrupto?\u201d, ironizou. Ela revelou tamb\u00e9m que os auditores querem \u201csalvar a na\u00e7\u00e3o de mais um trem da alegria\u201d, mas a maioria deles n\u00e3o entrou na Receita por concurso p\u00fablico. <\/p>\n
Em nota, o Sindireceita denunciou: \u201cCurioso constatar que a esmagadora maioria dos auditores-fiscais nunca prestou concurso para o cargo. Entre os mais exaltados est\u00e3o ex-controladores de arrecada\u00e7\u00e3o federal, ex-fiscais do IBC, do IAA, da Sunab e muitos ex-fiscais da Previd\u00eancia, todos cargos transformados, a certa altura, no de auditor da Receita. H\u00e1 muitos colegas do concurso de 1991, aquele que, por via judicial, permitiu o ingresso de mais de 5 mil pessoas ao cargo de auditor. Ent\u00e3o, n\u00e3o seriam todos esses passageiros de leg\u00edtimos trens da alegria? N\u00e3o, em nossa opini\u00e3o.\u201d <\/p>\n
Bras\u00edlia, 08h00 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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