{"id":16603,"date":"2020-06-17T12:10:53","date_gmt":"2020-06-17T15:10:53","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16603"},"modified":"2020-06-17T12:10:53","modified_gmt":"2020-06-17T15:10:53","slug":"governo-simplifica-prova-de-vida-para-aposentados-pensionistas-e-anistiados-civis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/governo-simplifica-prova-de-vida-para-aposentados-pensionistas-e-anistiados-civis\/","title":{"rendered":"Governo simplifica prova de vida para 700 mil aposentados, pensionistas e anistiados civis"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Minist\u00e9rio da Economia cria novas normas que entram em vigor em 3 de agosto. De acordo com a portaria, caso haja suspens\u00e3o do pagamento do provento, pens\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica pela falta de comprova\u00e7\u00e3o de vida, o seu restabelecimento fica condicionado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do procedimento e ter\u00e1 efeito retroativo, a partir da primeira folha de pagamento dispon\u00edvel para inclus\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A Portaria n\u00ba 244 e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 45, publicadas hoje (17\/6) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), simplificam a prova de vida para mais de 700 mil aposentados e pensionistas da Uni\u00e3o que recebem benef\u00edcios pelo Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos (Siape) e para anistiados pol\u00edticos civis e seus pensionistas inclusos na Lei 10.559 de 13 de novembro de 2002<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as permitem a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas de comprova\u00e7\u00e3o de vida do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) e do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), para que os benefici\u00e1rios que recebem pelos dois regimes possam comprovar que est\u00e3o vivos uma \u00fanica vez. Al\u00e9m disso, quem recebe mais de um benef\u00edcio em bancos diferentes, ter\u00e1 que fazer a prova de vida apenas em um deles. E ser\u00e1 aproveitada na outra institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n<h2><strong>Ferramentas<\/strong><\/h2>\n<p>Os normativos autorizam a utiliza\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, como a comprova\u00e7\u00e3o de vida com biometria em aplicativos mobile e em terminais de autoatendimento banc\u00e1rio. Isso permitir\u00e1 que os benefici\u00e1rios, ainda que estejam no exterior, sem condi\u00e7\u00f5es de deslocamento ou sem um local pr\u00f3ximo para fazerr a prova de vida, possam ter acesso ao servi\u00e7o a qualquer hora e em qualquer lugar.<\/p>\n<p>Segundo o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal do Minist\u00e9rio da Economia, Wagner Lenhart, \u201cmais uma vez, o governo federal mostra sua preocupa\u00e7\u00e3o em facilitar a vida do cidad\u00e3o e digitalizar a maior quantidade poss\u00edvel de servi\u00e7os. A transforma\u00e7\u00e3o digital veio para ficar e desde janeiro do ano passado, o governo federal digitalizou 729 servi\u00e7os. A estimativa do Minist\u00e9rio da Economia, \u00f3rg\u00e3o central da transforma\u00e7\u00e3o digital do governo, \u00e9 de economizar R$ 2,2 bilh\u00f5es anuais com a transforma\u00e7\u00e3o digital\u201d, afirmou Lenhart.<\/p>\n<p>O benefici\u00e1rio continuar\u00e1 sendo obrigado de comprovar que est\u00e1 vivo, mas as demais atualiza\u00e7\u00f5es cadastrais ocorrer\u00e3o pelos canais remotos de autosservi\u00e7o \u2013 o aplicativo Sigepe mobile e Portal do Servidor.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a partir da vig\u00eancia dos novos atos normativos, mesmo que o usu\u00e1rio esteja com o pagamento suspenso, ele poder\u00e1 realizar a comprova\u00e7\u00e3o de vida nas ag\u00eancias banc\u00e1rias, o que antes s\u00f3 era permitido nas Unidades de Gest\u00e3o de Pessoas.<\/p>\n<h2><strong>Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<p>Uma outra altera\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 na comunica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias. At\u00e9 ent\u00e3o, quando o benefici\u00e1rio n\u00e3o comparecia para a comprova\u00e7\u00e3o de vida no m\u00eas de anivers\u00e1rio, a Unidade de Gest\u00e3o de Pessoas o notificava por Aviso de Recebimento (AR) dos Correios. A partir da vig\u00eancia dos novos normativos, os aposentados, pensionistas, anistiados pol\u00edticos civis ou seus pensionistas ser\u00e3o avisados por quaisquer meios de comunica\u00e7\u00e3o, &#8220;desde que aptos a garantir a comprova\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia inequ\u00edvoca desses ou de seu representante legal ou respons\u00e1vel natural&#8221;, informa o minist\u00e9rio.<\/p>\n<p>Um exemplo seria a utiliza\u00e7\u00e3o do envio de notifica\u00e7\u00e3o pela Central de Mensagens do Sigepe, que j\u00e1 tem a funcionalidade de exigir a confirma\u00e7\u00e3o de leitura da mensagem por parte do usu\u00e1rio. O objetivo \u00e9 agilizar o processo e permitir a redu\u00e7\u00e3o de custos.<\/p>\n<h2><strong>Visitas t\u00e9cnicas<\/strong><\/h2>\n<p>Outro ponto alterado foi a descentraliza\u00e7\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios, ajustes ou outros instrumentos cong\u00eaneres para as visitas t\u00e9cnicas. A partir da vig\u00eancia dos normativos, os pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os setoriais e seccionais podem realizar essa atividade, que estava restrita ao \u00d3rg\u00e3o Central do Sipec, tornando assim o processo mais \u00e1gil e efetivo.<\/p>\n<h2>\n<strong>Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<p>As novas orienta\u00e7\u00f5es, que entram em vigor no pr\u00f3ximo dia 3 de agosto, e v\u00e3o substituir a Portaria n\u00ba 363, de 28\/11\/2016 e ON Segep n\u00ba 1, de 02\/01\/2017, equipara a prova de vida da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal a que j\u00e1 \u00e9 feita pelo INSS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Minist\u00e9rio da Economia cria novas normas que entram em vigor em 3 de agosto. 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