{"id":16674,"date":"2020-06-22T13:44:20","date_gmt":"2020-06-22T16:44:20","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16674"},"modified":"2020-06-22T13:44:20","modified_gmt":"2020-06-22T16:44:20","slug":"ressarcimento-das-vitimas-em-casos-de-piramide-financeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ressarcimento-das-vitimas-em-casos-de-piramide-financeira\/","title":{"rendered":"Ressarcimento das v\u00edtimas em casos de pir\u00e2mide financeira"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>&#8220;Muitas vezes, a discuss\u00e3o do presente conflito provoca a prescri\u00e7\u00e3o de tipos penais. Principalmente os crimes contra a economia popular, onde a pena \u00e9 baixa, excluindo assim o direito dos lesados mesmo observando as ressalvas.\u00a0\u00c9 importante destacar que cada caso \u00e9 um caso.\u00a0O que de fato deve ser feito pelos lesados \u00e9 o acompanhamento em todas as esferas&#8221;<\/strong><\/em><\/p>\n<p><em><strong>Jorge Calazans*<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Recentemente, uma decis\u00e3o oriunda da 1\u00aa Vara Federal Criminal de Vit\u00f3ria\/ES, na A\u00e7\u00e3o Penal n\u00b0 000273- 28.2014.4.02.5001, envolvendo a empresa TELEXFREE, caiu como um banho de \u00e1gua fria em milh\u00f5es de v\u00edtimas que perderam suas economias em esquemas Ponzi e pir\u00e2mide em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>Estima-se que atualmente existam 400 esquemas semelhantes no Brasil, com mais de 10 milh\u00f5es de pessoas tendo perdido suas economias. Somente em 2019, a CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios) recebeu 10 vezes mais den\u00fancias relacionadas a esse tipo de esquema criminoso do que nos \u00faltimos sete anos.<\/p>\n<p>Para an\u00e1lise da decis\u00e3o em quest\u00e3o, primeiramente se faz interpret\u00e1-la e chegamos realmente \u00e0 conclus\u00e3o que na presente demanda os credores n\u00e3o s\u00e3o v\u00edtimas, pois os r\u00e9us foram condenados a penas privativas de liberdade de 12 anos e 6 meses de reclus\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o aos artigos 4\u00ba, caput, e 16 da Lei n\u00b0 7.492\/86 (Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro), no per\u00edodo entre 18\/02\/2012 e 15\/04\/2014. Como elucidado na pr\u00f3pria Lei geradora da condena\u00e7\u00e3o, a v\u00edtima \u00e9 o pr\u00f3prio Sistema Financeiro Nacional.<\/p>\n<p>Nessa decis\u00e3o, foi decretado o perdimento de bens em favor da Uni\u00e3o, conforme autoriza o artigo 91, \u00a71\u00b0, do C\u00f3digo Penal, de todos os bens adquiridos pela TelexFree, como im\u00f3veis (apartamentos, salas comerciais, terrenos e um hotel), valores em reais, d\u00f3lares e ve\u00edculos, uma vez considerados de origem il\u00edcita.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de atingir o Sistema Financeiro Nacional, onde a Justi\u00e7a competente \u00e9 a Federal, salutar frisar que os esquemas em pir\u00e2mide e Ponzi tamb\u00e9m s\u00e3o crimes contra a economia popular, previsto no artigo 2\u00ba Lei n\u00ba 1.521 de 26 de Dezembro de 1951, e em alguns casos, o agente comete o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n<p>No estelionato, a vontade do autor \u00e9 dirigida para uma pessoa determinada. J\u00e1 no crime contra a economia popular, o delito dirige-se para uma universalidade de sujeitos indeterminados. Por\u00e9m, em casos dessa natureza, as v\u00edtimas determinadas ou indeterminadas s\u00e3o aquelas que de alguma forma foram induzidas ao erro, e entregaram suas economias aos golpistas. Nessa situa\u00e7\u00e3o, observa-se a ressalva do artigo 91 inciso II, que coloca que antes da perda em favor da Uni\u00e3o, se assegure os direitos das v\u00edtimas e dos terceiros de boa-f\u00e9.<\/p>\n<p>O grande imbr\u00f3glio em casos dessa natureza ocorre, muitas vezes, em virtude al\u00e9m dos crimes do C\u00f3digo Penal e do crime previsto na Lei que defende a economia popular. O projeto de expans\u00e3o dos golpistas envolve a oferta de investimentos coletivos sem autoriza\u00e7\u00e3o para tal. Diante disso, fica suscitado um conflito de compet\u00eancia, pois se tratando de conex\u00e3o entre crimes de compet\u00eancia federal e estadual, a compet\u00eancia ser\u00e1 da Justi\u00e7a Federal por for\u00e7a do artigo 122 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Segundo esta, &#8220;Compete \u00e0 Justi\u00e7a Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de compet\u00eancia federal e estadual.<\/p>\n<p>Muitas vezes, a discuss\u00e3o do presente conflito provoca a prescri\u00e7\u00e3o de tipos penais. Principalmente os crimes contra a economia popular, onde a pena \u00e9 baixa, excluindo assim o direito dos lesados mesmo observando as ressalvas.<\/p>\n<p>\u00c9 importante destacar que cada caso \u00e9 um caso, e a decis\u00e3o no presente \u00e9 ainda em 1\u00ba grau, cabendo recursos a inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n<p>O que de fato deve ser feito pelos lesados \u00e9 o acompanhamento do caso em todas as esferas. Na esfera penal, \u00e9 fundamental que se fa\u00e7a representado por assistentes de acusa\u00e7\u00e3o para que o mesmo de forma combativa garanta que se cumpra o que determina o artigo 387, IV, do C\u00f3digo de Processo Penal, onde \u201co juiz, ao proferir senten\u00e7a condenat\u00f3ria, (&#8230;) fixar\u00e1 valor m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pela infra\u00e7\u00e3o, considerando os preju\u00edzos sofridos pelo ofendido.\u201d<\/p>\n<p>No mais, ante o sentimento de impunidade que faz com que crimes dessa natureza n\u00e3o parem de crescer, \u00e9 necess\u00e1rio tipificar o crime de agentes que operam esquemas Ponzi e pir\u00e2mide como um dos crimes contra o patrim\u00f4nio previstos no C\u00f3digo Penal, penalizando os criminosos com uma pena proporcional ao dano financeiro e mental que geram as milhares de v\u00edtimas. Dessa forma, evitar\u00e1 que vigaristas se beneficiem da inseguran\u00e7a jur\u00eddica para voltarem a delinquir.<\/p>\n<p><em>*Jorge Calazans<\/em>\u00a0-Advogado, especialista na \u00e1rea criminal, Conselheiro Estadual da Anacrim, s\u00f3cio do Escrit\u00f3rio Calazans &amp; Vieira Dias Advogados, com atua\u00e7\u00e3o na defesa de v\u00edtimas de fraudes financeiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8220;Muitas vezes, a discuss\u00e3o do presente conflito provoca a prescri\u00e7\u00e3o de tipos penais. 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