{"id":16722,"date":"2020-06-24T20:28:05","date_gmt":"2020-06-24T23:28:05","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16722"},"modified":"2020-06-24T20:28:05","modified_gmt":"2020-06-24T23:28:05","slug":"advogados-e-magistrados-apontam-vantagens-de-regime-especial-para-resolver-conflitos-no-tj-do-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/advogados-e-magistrados-apontam-vantagens-de-regime-especial-para-resolver-conflitos-no-tj-do-rio\/","title":{"rendered":"Advogados e magistrados apontam vantagens de regime especial para resolver conflitos no TJ do Rio"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro baixou um ato normativo para criar o Regime Especial de Tratamento de Conflitos Relativos \u00e0 Recupera\u00e7\u00e3o Empresarial e Fal\u00eancia (RER). O\u00a0objetivo \u00e9 facilitar a media\u00e7\u00e3o nos processos judiciais e extrajudiciais nas disputas empresariais com renegocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, recupera\u00e7\u00e3o empresarial, judicial e extrajudicial e fal\u00eancia das empresas que sofreram impactos com a Covid-19<\/strong><\/em><\/p>\n

De acordo com o desembargador do TJ-RJ, C\u00e9sar Cury, presidente do N\u00facleo Permanente de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o (Nupemec), “o RER tem o objetivo de proporcionar \u00e0s empresas condi\u00e7\u00f5es adequadas para a solu\u00e7\u00e3o negociada de suas dificuldades, em ambiente extraprocessual, evitando com isso os efeitos da judicializa\u00e7\u00e3o e a intermit\u00eancia procedimental, incompat\u00edveis com o momento atual”.<\/p>\n

A advogada Samantha Mendes Longo, s\u00f3cia de Wald, Antunes, Vita Longo e Blattner Advogados, diz que a iniciativa \u00e9 muito importante assim como uma semelhante criada pelo TJ do Paran\u00e1. \u201cIncentivar o di\u00e1logo e a negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual \u00e9 fundamental nos dias de hoje, tanto para salvar empresas e empregos como para alcan\u00e7armos a necess\u00e1ria desjudicializa\u00e7\u00e3o e pacifica\u00e7\u00e3o social. O RER \u00e9 diferenciado e certamente trar\u00e1 bons resultados ao setor”, avalia.<\/p>\n

Para Roberto Keppler, s\u00f3cio da Keppler Advogados, iniciativas que incentivam a solu\u00e7\u00e3o de conflitos devem ser enaltecidas e replicadas no Poder Judici\u00e1rio como um todo. \u201cPor\u00e9m, \u00e9 preciso ressaltar que apenas a inten\u00e7\u00e3o de socorro \u00e0s empresas n\u00e3o trar\u00e1 o sucesso esperado. O momento atual mostra que o esfor\u00e7o deve ser de todos os atores da sociedade civil, a come\u00e7ar pelo Poder Legislativo que ainda n\u00e3o concluiu a vota\u00e7\u00e3o do PL 1.397\/2020 \u2013 que flexibiliza e moderniza o regramento de socorro as empresas, assim as medidas anunciadas pelo Executivo que ainda n\u00e3o surtiram os efeitos desejados na ponta do empresariado\u201d, analisa.<\/p>\n

O juiz Ant\u00f4nio Evangelista de Souza Netto, da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Francisco Beltr\u00e3o, explica que o Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos Empresariais (Cejusc), de Recupera\u00e7\u00e3o Empresarial, foi criado de forma pioneira pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1. \u201cFoi o primeiro Cejusc do Brasil, exclusivamente para promo\u00e7\u00e3o da supera\u00e7\u00e3o consensual de controv\u00e9rsias envolvendo empres\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mico-financeira. Trata-se de uma iniciativa extremamente importante para a resolu\u00e7\u00e3o apropriada de disputas, com o emprego de m\u00e9todos auto-positivos, como a exemplo da media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o juiz.<\/p>\n

Segundo ele, com a instala\u00e7\u00e3o do Cejusc Recupera\u00e7\u00e3o Empresarial, \u201ca expectativa \u00e9 o aumento significativo do n\u00famero de autocomposi\u00e7\u00f5es processuais e uma acentuada diminui\u00e7\u00e3o da propositura de demandas judiciais empresariais, sobretudo relacionadas aos inadimplementos decorrentes dos efeitos da pandemia\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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