{"id":16817,"date":"2020-07-02T17:10:36","date_gmt":"2020-07-02T20:10:36","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16817"},"modified":"2020-07-02T17:10:36","modified_gmt":"2020-07-02T20:10:36","slug":"justica-legitima-exterminio-de-negros-e-pobres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/justica-legitima-exterminio-de-negros-e-pobres\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a legitima exterm\u00ednio de negros e pobres"},"content":{"rendered":"

“\u00c9\u00a0imperioso que a indigna\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, tanto a americana quanto a brasileira, se volte tamb\u00e9m contra a atua\u00e7\u00e3o complacente do Judici\u00e1rio, uma vez que o alt\u00edssimo n\u00famero de cidad\u00e3os negros violentados e mortos pela for\u00e7a policial aponta claramente a exist\u00eancia de uma pol\u00edtica de Estado (e n\u00e3o de governo, frise-se) que elege os seus \u201cmat\u00e1veis\u201d e faz dos homens de farda \u2014 na maioria das vezes tamb\u00e9m negros e pobres \u2014 meros instrumentos; a ponta da lan\u00e7a empunhada pelos homens diplomados que ocupam a posi\u00e7\u00e3o respeit\u00e1vel de \u201cfiscais da lei\u201d”<\/strong><\/em><\/p>\n

No artigo, os autores destacam que o\u00a0Judici\u00e1rio no papel de legitimador da viol\u00eancia n\u00e3o chega a ser novidade no Brasil. Em 1996, o desembargador S\u00e9rgio Verani (TJ-RJ) escreveu em seu livro Assassinatos em nome da lei que: \u201cO aparelho repressivo-policial e o aparelho ideol\u00f3gico-jur\u00eddico integram-se harmoniosamente. A a\u00e7\u00e3o violenta e criminosa do policial encontra legitima\u00e7\u00e3o por meio do discurso do Delegado, por meio do discurso do Promotor, por meio do discurso do Juiz. Se as tarefas n\u00e3o estivessem divididas e delimitadas pela atividade funcional, n\u00e3o se saberia qual \u00e9 a fala de um e qual \u00e9 a fala de outro \u2013 porque todos t\u00eam a mesma fala, cont\u00ednua e permanente\u201d.<\/p>\n

Andr\u00e9 Damiani*<\/strong><\/em><\/p>\n

Diego Henrique**<\/strong><\/em><\/p>\n

\u201cCanalizamos a viol\u00eancia vingativa no sistema penal, mas nos silenciamos quando o poder punitivo rompe os diques de conten\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do direito penal e eclode em massacres, cujos autores s\u00e3o precisamente os que, segundo o discurso, t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de preveni-los\u201d. (Eug\u00eanio Ra\u00fal Zaffaroni, jurista argentino)<\/p>\n

Os \u00faltimos dias t\u00eam sido marcados por uma onda crescente de protestos nos EUA em face do brutal assassinato de um homem afrodescendente \u2013 George Floyd \u2013 cometido por um policial. Outra face da moeda, no Brasil ganharam for\u00e7a protestos contra a viol\u00eancia policial rotineiramente praticada contra o povo negro, nos guetos e morros tupiniquins.<\/p>\n

Respeitadas as diferen\u00e7as hist\u00f3ricas entre as duas na\u00e7\u00f5es, fato \u00e9 que o racismo estrutural permeia ambas as sociedades cuja face mais cruel se mostra nos assassinatos cometidos pela pol\u00edcia, demonstrando que essa popula\u00e7\u00e3o acabou exclu\u00edda da esfera de prote\u00e7\u00e3o do Estado. Para muito al\u00e9m da ideia simplista de que todo policial \u00e9 racista, cumpre destacar que a corpora\u00e7\u00e3o (militar ou civil) n\u00e3o se obriga a mudar; afinal, veste coura\u00e7a jur\u00eddica invenc\u00edvel.<\/p>\n

Nos Estados Unidos, a doutrina da qualified immunity (imunidade qualificada) estabelecida pela Suprema Corte funciona como escudo \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o penal da viol\u00eancia policial. Trata-se de um verdadeiro passe-livre para toda sorte de abusos.<\/p>\n

A referida doutrina surgiu em 1967, num contexto de aplica\u00e7\u00e3o excepcional: resguardar os agentes p\u00fablicos que cometerem abusos no cumprimento da lei, por\u00e9m agindo de \u201cboa-f\u00e9 e com causa prov\u00e1vel\u201d, acreditando eles, agentes, que suas a\u00e7\u00f5es estivessem respaldadas pela lei. No entanto, nos mais de 50 anos que se passaram, a doutrina se expandiu pelos tribunais norte-americanos e se tornou regra, de tal sorte que a boa-f\u00e9 do agente p\u00fablico no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre presumida, mesmo diante de abusos repugnantes e, quase sempre, intencionais (dolosos).<\/p>\n

Isso acontece porque no sistema de justi\u00e7a americano, para que seja permitido \u00e0 v\u00edtima processar seu agressor (oficial da lei), caber\u00e1 \u00e0quela demonstrar que seu algoz violou leis federais ou direitos constitucionais \u201cclaramente estabelecidos\u201d (clearly established). Aqui est\u00e1 o pulo do gato.<\/p>\n

S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel demonstrar a viola\u00e7\u00e3o de um \u201cdireito claramente estabelecido\u201d mediante remiss\u00e3o a um precedente legal cujo contexto f\u00e1tico e circunst\u00e2ncias sejam semelhantes ao caso presente e o r\u00e9u (agente p\u00fablico) n\u00e3o tenha sido considerado imune (qualified immunity). O diabo \u00e9 que n\u00e3o existem precedentes em favor das v\u00edtimas, uma vez que prevalece uma esp\u00e9cie de c\u00edrculo vicioso inaugurado pela doutrina em 1967! Nas palavras de um juiz texano: \u201ccara: o r\u00e9u ganha, coroa: a v\u00edtima perde\u201d.<\/p>\n

Nas cortes de Pindorama nunca se cunhou doutrina sofisticada. A coisa \u00e9 feita mais, vamos dizer… na unha mesmo. A legitima\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do exterm\u00ednio do negro pobre no Brasil se materializa no arquivamento da maioria esmagadora dos \u201cautos de resist\u00eancia\u201d, mediante promo\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e chancela do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Necess\u00e1rio esclarecer ao leitor que os autos de resist\u00eancia contemplam uma narrativa padr\u00e3o constru\u00edda para demonstrar que a a\u00e7\u00e3o policial se deu em leg\u00edtima defesa, na qual o morto \u00e9 sempre suspeito. Essa narrativa prevalece mesmo quando as declara\u00e7\u00f5es dos policiais envolvidos s\u00e3o desmascaradas por laudos periciais que atestam disparos pelas costas, na nuca, \u00e0 queima-roupa ou nas m\u00e3os \u2014 comprobat\u00f3rios de que a v\u00edtima estava em posi\u00e7\u00e3o de defesa ante os disparos.<\/p>\n

Ali\u00e1s, afirmou Jo\u00e3o Batista Damasceno, juiz de Direito no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro e doutor em Ci\u00eancia Pol\u00edtica, que os autos de resist\u00eancia convertem os cidad\u00e3os em inimigo a ser combatido, os quais t\u00eam sua dignidade vilipendiada a fim de justificar sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Neste cen\u00e1rio, a Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo realizou pesquisa na qual concluiu que 90% dos autos de resist\u00eancia s\u00e3o arquivados no Estado sem que haja investiga\u00e7\u00e3o. No Rio, o n\u00famero chega a 96%.<\/p>\n

O Judici\u00e1rio no papel de legitimador da viol\u00eancia n\u00e3o chega a ser novidade no Brasil. Em 1996, o desembargador S\u00e9rgio Verani (TJ-RJ) escreveu em seu livro Assassinatos em nome da lei que: \u201cO aparelho repressivo-policial e o aparelho ideol\u00f3gico-jur\u00eddico integram-se harmoniosamente. A a\u00e7\u00e3o violenta e criminosa do policial encontra legitima\u00e7\u00e3o por meio do discurso do Delegado, por meio do discurso do Promotor, por meio do discurso do Juiz. Se as tarefas n\u00e3o estivessem divididas e delimitadas pela atividade funcional, n\u00e3o se saberia qual \u00e9 a fala de um e qual \u00e9 a fala de outro \u2013 porque todos t\u00eam a mesma fala, cont\u00ednua e permanente\u201d.<\/p>\n

Mais recentemente o delegado da Pol\u00edcia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone, ao analisar mais de 300 autos de resist\u00eancia para sua tese de doutorado concluiu n\u00e3o haver d\u00favidas de que \u201cestamos diante de uma pol\u00edtica criminal com derramamento de sangue a conta-gotas. O massacre presente nos homic\u00eddios provenientes de \u2018autos de resist\u00eancia\u2019, na cidade do Rio de Janeiro, assim como outros massacres na hist\u00f3ria, ganha ares civilizat\u00f3rios a partir de uma forma jur\u00eddica ao construir a figura do inimigo mat\u00e1vel, substancializada como um \u2018outro diferente\u2019 , \u2018parte de um todo maligno\u2019, ao qual se nega o tratamento como pessoa. Essa constru\u00e7\u00e3o, feita no ambiente social, revela todo o seu esplendor nas palavras mort\u00edferas dos promotores de justi\u00e7a criminal, estabelecendo assim o v\u00ednculo oculto entre o direito e a viol\u00eancia.\u201d<\/p>\n

Dessa forma, \u00e9 imperioso que a indigna\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, tanto a americana quanto a brasileira, se volte tamb\u00e9m contra a atua\u00e7\u00e3o complacente do Judici\u00e1rio, uma vez que o alt\u00edssimo n\u00famero de cidad\u00e3os negros violentados e mortos pela for\u00e7a policial aponta claramente a exist\u00eancia de uma pol\u00edtica de Estado (e n\u00e3o de governo, frise-se) que elege os seus \u201cmat\u00e1veis\u201d e faz dos homens de farda \u2014 na maioria das vezes tamb\u00e9m negros e pobres \u2014 meros instrumentos; a ponta da lan\u00e7a empunhada pelos homens diplomados que ocupam a posi\u00e7\u00e3o respeit\u00e1vel de \u201cfiscais da lei\u201d.<\/p>\n

*Andr\u00e9 Damiani<\/em> – S\u00f3cio fundador do escrit\u00f3rio Damiani Sociedade de Advogados, \u00e9 especialista em Direito Penal Econ\u00f4mico.<\/p>\n

**Diego Henrique<\/em> – Advogado associado no escrit\u00f3rio Damiani Sociedade de Advogados, \u00e9 especialista em Compliance.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“\u00c9\u00a0imperioso que a indigna\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, tanto a americana quanto a brasileira, se volte tamb\u00e9m contra a atua\u00e7\u00e3o complacente do Judici\u00e1rio, uma vez que o alt\u00edssimo n\u00famero de cidad\u00e3os negros violentados e mortos pela for\u00e7a policial aponta claramente a exist\u00eancia de uma pol\u00edtica de Estado (e n\u00e3o de governo, frise-se) que elege os seus \u201cmat\u00e1veis\u201d e faz dos homens de 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