{"id":16834,"date":"2020-07-06T11:53:02","date_gmt":"2020-07-06T14:53:02","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16834"},"modified":"2020-07-06T11:53:02","modified_gmt":"2020-07-06T14:53:02","slug":"pl-3-468-20-prejudica-engenharia-clinica-e-a-atividade-de-engenharia-biomedica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/pl-3-468-20-prejudica-engenharia-clinica-e-a-atividade-de-engenharia-biomedica\/","title":{"rendered":"PL 3.468\/20 prejudica engenharia cl\u00ednica e a atividade de engenharia biom\u00e9dica"},"content":{"rendered":"

Profissionais da \u00e1rea afirmam que o Projeto de Lei no 3.468\/2020, do senador Vital do R\u00eago, na forma que est\u00e1, vai retirar do mercado de trabalho milhares de profissionais que atualmente exercem a atividade de engenharia cl\u00ednica.<\/em> O PL \u00e9 importante, segundo eles, mas merece aprimoramentos para evitar a reserva de mercado e inabilita\u00e7\u00e3o da atividade profissional do engenheiro biom\u00e9dico<\/strong><\/p>\n

Em carta ao parlamentar, alertam sobre os riscos:<\/p>\n

“Engenharia Biom\u00e9dica \u00e9 uma profiss\u00e3o reconhecida pelo sistema Confea\/Crea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia) desde 2008, conforme plen\u00e1ria ordin\u00e1ria 1.347 e decis\u00e3o n\u00ba PL-0034\/2008. A resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.103, de 26 de julho de 2018 do Confea define as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias do Engenheiro Biom\u00e9dico. Dentre elas est\u00e1 a atividade de Engenharia Cl\u00ednica.<\/p>\n

O Engenheiro Cl\u00ednico tem como atribui\u00e7\u00f5es a aplica\u00e7\u00e3o de conhecimentos de engenharia, economia e inform\u00e1tica no planejamento, aquisi\u00e7\u00e3o, metrologia, padroniza\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas gerenciais de equipamentos de sa\u00fade, com o objetivo de manter o adequado funcionamento, controlando e mitigando riscos, proporcionando rastreabilidade metrol\u00f3gica, usabilidade, seguran\u00e7a, desempenho essencial, qualidade industrial, efic\u00e1cia, efici\u00eancia e efetividade nos cuidados dispensados aos pacientes e profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n

Estas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o nobres e salvam vidas. Toda unidade de sa\u00fade deve contar com os servi\u00e7os de um Engenheiro Biom\u00e9dico realizando as atividades prec\u00edpuas da sua profiss\u00e3o, incluindo a engenharia cl\u00ednica.<\/p>\n

No Brasil, a Engenharia Biom\u00e9dica existe formalmente desde 1975, ano de funda\u00e7\u00e3o da Sociedade Brasileira de Engenharia Biom\u00e9dica (SBEB). A hist\u00f3ria da SBEB \u00e9 marcante, tendo sido respons\u00e1vel por fomentar o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico na \u00e1rea da sa\u00fade. Os detalhes memor\u00e1veis podem ser encontrados no portal da sociedade (http:\/\/www.sbeb.org.br\/site\/asbeb\/).<\/p>\n

Inicialmente, a Engenharia Biom\u00e9dica se fez presente na forma\u00e7\u00e3o de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Milhares de mestres e doutores foram formados nestes \u00faltimo 45 anos nos cerca de 15 programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Biom\u00e9dica. Mais recentemente, mas j\u00e1 com um lastro hist\u00f3rico consider\u00e1vel, iniciaram-se os cursos de gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Biom\u00e9dica.<\/p>\n

O primeiro curso foi criado pela Universidade do Vale do Para\u00edba (UNIVAP) em 2000. Atualmente h\u00e1 20 cursos de gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Biom\u00e9dica, com cerca de 800 egressos e 2.000 estudantes em todo o territ\u00f3rio nacional. Todos estes profissionais concluem sua forma\u00e7\u00e3o aptos para atuarem como engenheiros cl\u00ednicos, haja vista o curr\u00edculo b\u00e1sico dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Biom\u00e9dica. O mesmo pode ser dito, em quest\u00f5es de compet\u00eancias, sobre os mestres e doutores em Engenharia Biom\u00e9dica.<\/p>\n

A atividade de Engenharia Cl\u00ednica \u00e9 nobre, e n\u00e3o \u00e9 exclusiva do Engenheiro Biom\u00e9dico. H\u00e1 uma rota de forma\u00e7\u00e3o profissional que permite que engenheiros com outras gradua\u00e7\u00f5es, e at\u00e9 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es, possam atender \u00e0s necessidades das unidades de sa\u00fade. A p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu, conhecida como especializa\u00e7\u00e3o, tem condi\u00e7\u00f5es de habilitar o profissional para exercer a atividade de engenharia cl\u00ednica. Essa condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 contestada no Brasil.<\/p>\n

Vale mencionar que tanto as p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es stricto sensu (mestrado e doutorado) em Engenharia Biom\u00e9dica devem ser reconhecidas pela MEC\/Capes quanto as p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es lato sensu (especializa\u00e7\u00e3o) devem ser reconhecidas pelo MEC. O sistema existe e funciona muito bem!<\/p>\n

Como considera\u00e7\u00e3o final, vale mencionar que as atividades de um Engenheiro devem ser sempre pautadas nos regramentos do sistema Confea\/Crea.<\/p>\n

Com este arrazoado, eu, presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia Biom\u00e9dica, em conjunto com os signat\u00e1rios desta comunica\u00e7\u00e3o, nos colocamos solid\u00e1rios ao Projeto de Lei no 3.468 de 2020 do Senado Federal, cujo autor \u00e9 o senador Veneziano Vital do R\u00eago (PSB\/PB).<\/p>\n

Entretanto, entendemos que a reda\u00e7\u00e3o do PL merece aprimoramentos para evitar a reserva de mercado e inabilita\u00e7\u00e3o de atividade profissional do Engenheiro Biom\u00e9dico. Como est\u00e1 redigido, o PL ir\u00e1 retirar do mercado de trabalho milhares de profissionais que atualmente exercem a atividade de engenharia cl\u00ednica. Uma proposta alternativa foi redigida pela diretoria da SBEB e \u00e9 transcrita abaixo para ampliar a discuss\u00e3o.<\/p>\n

Em tempos de crise se abrem grandes oportunidades. Esta \u00e9 uma grande oportunidade: regulamentar a atividade de Engenharia Cl\u00ednica \u00e0 luz do regramento legal do sistema Confea\/Crea. N\u00f3s temos certeza que o Senado Federal vai entender os argumentos ora colocados e vai alterar o texto do PL 3.468\/2020 para mant\u00ea-lo alinhado com as prerrogativas do sistema Confea\/Crea. Isto ser\u00e1 para o bem da na\u00e7\u00e3o brasileira, em primeira monta, mas tamb\u00e9m evitar\u00e1 demiss\u00f5es de excelentes e bem formados Engenheiros Biom\u00e9dicos.<\/p>\n

Rodrigo P.B. Costa-Felix \u2013 Presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia Biom\u00e9dica<\/p>\n

Secundado por<\/p>\n

Adriano de Oliveira Andrade \u2013 Professor de Engenharia El\u00e9trica e do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Biom\u00e9dica da Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia. Vice-presidente da SBEB. Ex-presidente da SBEB (2017-2018).<\/p>\n

Adson Ferreira da Rocha \u2013 Professor de Engenharia El\u00e9trica e do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Biom\u00e9dica da Universidade de Bras\u00edlia. Secret\u00e1rio da SBEB.<\/p>\n

Amanda de Castro Juraski \u2013 Mestre em Engenharia Biom\u00e9dica e Representante da SBEB Jovem.<\/p>\n

Fernando Sales \u2013 Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e s\u00f3cio da SBEB.<\/p>\n

Luiz Fernando Rodrigues Junior \u2013 Coordenador do curso de gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Biom\u00e9dica da Universidade Franciscana (UFN) e s\u00f3cio da SBEB.<\/p>\n

Renato Z\u00e2ngaro \u2013 Coordenador da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Biom\u00e9dica da Universidade Anhembi-Morumbi. Ex\u2011presidente da SBEB (2009-2010).<\/p>\n

Wellington Pinheiro dos Santos \u2013 Chefe do Departamento de Engenharia Biom\u00e9dica da UFPE<\/p>\n

Rio de Janeiro, RJ, 03JUL2020”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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