{"id":16854,"date":"2020-07-06T20:20:47","date_gmt":"2020-07-06T23:20:47","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16854"},"modified":"2020-07-06T20:20:47","modified_gmt":"2020-07-06T23:20:47","slug":"mpf-pede-afastamento-de-ricardo-salles-do-ministerio-do-meio-ambiente-por-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-pede-afastamento-de-ricardo-salles-do-ministerio-do-meio-ambiente-por-improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"MPF pede afastamento de Ricardo Salles do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente por improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"

O ministro \u00e9 considerado respons\u00e1vel direto pelo desmonte do sistema de prote\u00e7\u00e3o ambiental do pa\u00eds, que causou aumento do desmatamento, das queimadas, dos garimpos ilegais e da grilagem de terras. Ao analisar os gasto, o MPF detectou que, Enquanto o or\u00e7amento do Ibama para todo o ano de 2020 \u00e9 de R$ 76,8 milh\u00f5es, dois meses de funcionamento da GLO na Amaz\u00f4nia custa aos cofres p\u00fablicas R$ 60 milh\u00f5es<\/strong><\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o ministro do meio ambiente do Brasil, Ricardo Salles, acusado de desestrutura\u00e7\u00e3o dolosa das estruturas de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. Na a\u00e7\u00e3o, 12 procuradores da Rep\u00fablica pedem o afastamento do ministro do cargo em car\u00e1ter liminar (urgente) e a condena\u00e7\u00e3o dele nas penas previstas pela lei de improbidade administrativa, como perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, pagamento de multa e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico e de receber benef\u00edcios e incentivos fiscais ou credit\u00edcios<\/p>\n

Para o MPF, Ricardo Salles fez total desestrutura\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ambientais e esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que n\u00e3o t\u00eam qualquer rela\u00e7\u00e3o com a finalidade da pasta que ocupa. O processo de desestrutura\u00e7\u00e3o do sistema de prote\u00e7\u00e3o ambiental brasileiro foi por meio de atos, omiss\u00f5es e discursos, em conduta dolosa \u2013 intencional \u2013 com o objetivo de fragilizar a atua\u00e7\u00e3o estatal na prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. \u201c\u00c9 poss\u00edvel identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma l\u00f3gica totalmente contr\u00e1ria ao dever estatal de implementa\u00e7\u00e3o dos direitos ambientais, o que se faz bastante expl\u00edcito, por exemplo, na exonera\u00e7\u00e3o de servidores logo ap\u00f3s uma fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental bem sucedida em um dos pontos cr\u00edticos do desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Entre os fatos, o MPF cita que o ministro exonerou, no final de abril de 2020, tr\u00eas coordenadores da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Olivaldi Azevedo, Ren\u00ea Oliveira e Hugo Loss. As exonera\u00e7\u00f5es ocorreram ap\u00f3s a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o nas terras ind\u00edgenas Ituna Itat\u00e1, Apyterewa, Trincheira-Bacaj\u00e1 e cachoeira seca, na regi\u00e3o de Altamira, onde as equipes do Ibama conseguiram reduzir drasticamente o desmatamento ap\u00f3s o aumento, em 2019, que chegou a 754%. nas opera\u00e7\u00f5es. No m\u00eas anterior \u00e0s exonera\u00e7\u00f5es, os fiscais destru\u00edram cerca de 100 m\u00e1quinas e equipamentos usados por quadrilhas para cometer crimes ambientais, n\u00famero superior ao de todo ano de 2019. “Em vez do reconhecimento pela efic\u00e1cia do trabalho, perderam os cargos, no que o MPF considera uma evidente retalia\u00e7\u00e3o”, afirma o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o judicial do MPF enumera atos, medidas, omiss\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es de Ricardo Salles que inviabilizaram a prote\u00e7\u00e3o ambiental e assim contribu\u00edram decisivamente para a alta do desmatamento e das queimadas, sobretudo na regi\u00e3o amaz\u00f4nica. Com as queimadas, em 2019, as florestas brasileiras perderam 318 mil quil\u00f4metros quadrados, um recorde hist\u00f3rico. O desmatamento tamb\u00e9m vem batendo sucessivamente recordes hist\u00f3ricos, desde que Salles assumiu o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente em 2 de janeiro de 2019. Naquele ano, o Brasil sozinho foi respons\u00e1vel por um ter\u00e7o da degrada\u00e7\u00e3o de florestas nativas no mundo.<\/p>\n

“Os resultados s\u00e3o consequ\u00eancia direta da s\u00e9rie de medidas que Ricardo Salles tomou para enfraquecer a prote\u00e7\u00e3o ambiental. Com ele no comando da \u00e1rea, o pa\u00eds teve, no mesmo ano das maiores altas do desmatamento, o menor n\u00famero de multas por crimes ambientais em 20 anos. Ele tamb\u00e9m foi respons\u00e1vel por reduzir em 25% o or\u00e7amento do meio ambiente e por paralisar o Fundo Amaz\u00f4nia, deixando de receber investimentos vultuosos que poderiam estar sendo utilizados para a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o da floresta”, narra o MPF.<\/p>\n

Gastando mais e com menos efic\u00e1cia<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s praticamente paralisar a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e o Fundo Amaz\u00f4nia, entre agosto e setembro de 2019, o pa\u00eds e o mundo viram os inc\u00eandios florestais avan\u00e7arem de maneira alarmante e, diante da press\u00e3o internacional, o governo brasileiro decretou a chamada GLO \u2013 Garantia de Lei e Ordem, repassando para as for\u00e7as armadas a incumb\u00eancia de combater crimes ambientais e controlar queimadas e desmatamento, atrav\u00e9s da Opera\u00e7\u00e3o Brasil Verde, que funcionou durante dois meses no ano passado, lembram os procuradores. O MPF aponta na a\u00e7\u00e3o judicial que, em dois meses, a Opera\u00e7\u00e3o custou mais de R$ 124 milh\u00f5es, o que representou aproximadamente R$ 14 milh\u00f5es a mais do que todo o or\u00e7amento anual previsto para a\u00e7\u00f5es de comando e controle pelo Ibama no ano de 2019.<\/p>\n

\u201cRessalte-se que tal opera\u00e7\u00e3o se deu apenas quando a situa\u00e7\u00e3o das queimadas na regi\u00e3o amaz\u00f4nica tomou propor\u00e7\u00f5es desmedidas e o fogo ganhou repercuss\u00e3o negativa internacional. Como elas ocorrem no per\u00edodo de seca amaz\u00f4nica, que come\u00e7a em julho e vai at\u00e9 novembro de todo ano, a desproporcionalidade das queimadas ocorridas em 2019 era consequ\u00eancia previs\u00edvel e evit\u00e1vel por meio da efetiva\u00e7\u00e3o escorreita da pol\u00edtica ambiental, disciplinada em v\u00e1rios regramentos legais, inclusive em atos pr\u00f3prios e j\u00e1 tecnicamente balizados pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, como o PPCDAm \u2013 Plano de Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia\u201d, diz o MPF. Ricardo Salles se recusou a aplicar o PPCDAm e por isso, para o MPF, tem responsabilidade direta nas imensas perdas florestais, causando ainda danos aos cofres p\u00fablicos no processo.<\/p>\n

O MPF explica na a\u00e7\u00e3o que, ao reduzir o or\u00e7amento da \u00e1rea ambiental, Ricardo Salles n\u00e3o fez economia e, ao contr\u00e1rio, provocou gastos muito maiores com a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas na Amaz\u00f4na que, apesar de ter reduzido as queimadas ano passado, n\u00e3o vem conseguindo reduzir o desmatamento. Para o MPF, tamb\u00e9m \u00e9 um ato de improbidade subordinar o Ibama, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de estado com capacidade t\u00e9cnica de fazer fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, \u00e0s For\u00e7as Armadas, a quem tal tarefa n\u00e3o pertence. A GLO foi reeditada em maio desse ano, supostamente para fazer frente a subida constante do desmatamento \u2013 em todos os meses de 2020 o desmatamento foi maior do que nos mesmos meses de 2019.<\/p>\n

Mas ao analisar os dados posteriores \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos militares, o MPF descobriu que eles n\u00e3o conseguem reduzir o desmatamento como os fiscais do Ibama conseguiram no in\u00edcio do ano, antes da exonera\u00e7\u00e3o dos coordenadores da fiscaliza\u00e7\u00e3o. E por um custo muito maior. Enquanto o or\u00e7amento do Ibama para todo o ano de 2020 \u00e9 de R$ 76,8 milh\u00f5es, dois meses de funcionamento da GLO na Amaz\u00f4nia custa aos cofres p\u00fablicas R$ 60 milh\u00f5es. \u201cO que est\u00e1 em curso, para o caso, como consequ\u00eancia dos atos e omiss\u00f5es de Ricardo Salles, \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica custosa e pouco eficaz, causando severos preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos e em total desacordo com os princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u00a0Brasileira\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

\u201cOs efeitos da fragiliza\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa, s\u00e3o imediatos, como mostram os dados sobre o aumento do desmatamento e o avan\u00e7o de atividades econ\u00f4micas ilegais sobre \u00e1reas de floresta nativa, incluindo \u00e1reas especialmente protegidas, como terras ind\u00edgenas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o. A desregulamenta\u00e7\u00e3o de medidas proibitivas, a desmobiliza\u00e7\u00e3o de servidores e o desmonte da fiscaliza\u00e7\u00e3o consistem em frentes permanentes de fragiliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais federais. Em muitos casos, os efeitos podem se tornar irrevers\u00edveis\u201d, dizem os procuradores.<\/p>\n

Reuni\u00e3o ministerial<\/strong><\/p>\n

Para o MPF, se havia d\u00favidas quanto ao car\u00e1ter doloso \u2013 ou seja, intencional \u2013 que caracteriza os atos de improbidade administrativa de Ricardo Salles, elas deixaram de existir quando vieram a p\u00fablico suas declara\u00e7\u00f5es durante a reuni\u00e3o ministerial de 22 de abril de 2020. Ali, diz o MPF, o acusado \u201cescancarou os prop\u00f3sitos de sua gest\u00e3o e o desvio de finalidade nos atos praticados\u201d<\/p>\n

O ministro declarou que considerava a pandemia decorrente do novo coronav\u00edrus uma \u201coportunidade\u201d para modificar normas e adotar atos. Tamb\u00e9m sugeriu fazer uma “baciada” de altera\u00e7\u00f5es e “passar a boiada”. \u201cAs declara\u00e7\u00f5es apenas exp\u00f5em, de forma clara, o que diversos atos j\u00e1 confirmavam: existe um verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contr\u00e1rio \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental, caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade. Analisando os fatos concretos, desde o in\u00edcio de sua gest\u00e3o \u00e0 frente do MMA, o ministro tem adotado in\u00fameras iniciativas em flagrante viola\u00e7\u00e3o ao dever de tutela do meio ambiente, como a desconsidera\u00e7\u00e3o de normas, crit\u00e9rios cient\u00edficos e t\u00e9cnicos, em desrespeito aos princ\u00edpios ambientais da precau\u00e7\u00e3o, da preven\u00e7\u00e3o e da veda\u00e7\u00e3o do retrocesso.\u201d, diz o MPF.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tramita na 8\u00aa Vara de Justi\u00e7a federal, sob o n\u00famero 1037665-52.2020.4.01.3400<\/p>\n

\u00cdntegra<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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