{"id":16978,"date":"2020-07-15T20:28:47","date_gmt":"2020-07-15T23:28:47","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16978"},"modified":"2020-07-15T20:28:47","modified_gmt":"2020-07-15T23:28:47","slug":"cade-o-projeto-do-emprestimo-consignado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/cade-o-projeto-do-emprestimo-consignado\/","title":{"rendered":"Cad\u00ea o projeto do empr\u00e9stimo consignado?"},"content":{"rendered":"

“A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 log\u00edstica. \u00c9 pol\u00edtica”<\/strong><\/em><\/p>\n

Gustavo Tavares*<\/strong><\/em><\/p>\n

No dia 18 de junho, o Senado Federal aprovou o PL 1328\/2020, que suspende por 120 dias o pagamento mensal das parcelas do empr\u00e9stimo consignado. Ap\u00f3s quase um m\u00eas, o projeto sequer foi recebido pela C\u00e2mara dos Deputados. O que aconteceu no caminho?<\/p>\n

A quest\u00e3o do cr\u00e9dito consignado foi levantada logo no in\u00edcio do estado de calamidade p\u00fablica provocado pela pandemia do novo coronav\u00edrus. O pr\u00f3prio governo federal, por meio do Secret\u00e1rio de Previd\u00eancia, Bruno Bianco, anunciou que estava em estudo uma Medida Provis\u00f3ria (MP) para aumentar a margem consign\u00e1vel dos sal\u00e1rios e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

Hoje, a margem \u00e9 de 35%, sendo 5% destinados exclusivamente para o pagamento de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. A proposta em estudo aumentaria a margem total para 40%, mantendo 5% exclusivos para o pagamento de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. A ideia subiu no telhado: foi encaminhada \u00e0 Casa Civil e de l\u00e1 n\u00e3o saiu como MP nem como Projeto de Lei. O governo abandonou a ideia.<\/p>\n

Apesar disso, durante a tramita\u00e7\u00e3o da MP 936\/2020, que originalmente tratava de quest\u00f5es trabalhistas emergenciais durante a pandemia, a C\u00e2mara dos Deputados modificou o conte\u00fado da MP e inseriu no texto um artigo sobre aumento da margem consign\u00e1vel, que passou a ser de 40%, em virtude da aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do deputado Orlando Silva (PCdoB\/SP).<\/p>\n

No entanto, no Senado Federal, esse item foi impugnado a requerimento da bancada do PDT. Os senadores entenderam que essa mat\u00e9ria era estranha \u00e0 MP (o famoso \u201cjabuti\u201d), sendo assim, n\u00e3o poderia constar no texto. Dessa maneira, o Plen\u00e1rio do Senado aprovou a MP, retirando esse trecho.<\/p>\n

Em contrapartida, durante a pr\u00f3pria vota\u00e7\u00e3o da MP 936 no Senado, outro aspecto da quest\u00e3o ganhou for\u00e7a: a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de parcelas do empr\u00e9stimo consignado. Dois dias ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da MP 936, o presidente Davi Alcolumbre (DEM\/AP) incluiu o PL 1328\/2020 em pauta, designando o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (PODE\/PR) como relator. Pelo teor original do texto, havia previs\u00e3o de suspens\u00e3o das parcelas de empr\u00e9stimo consignado enquanto perdurasse o estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

No entanto, o relator modificou o projeto e, em vez da suspens\u00e3o, prop\u00f4s um direito \u00e0 repactua\u00e7\u00e3o (refinanciamento) dos contratos e, ainda, condicionado \u00e0 perda do emprego ou redu\u00e7\u00e3o salarial dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores p\u00fablicos. Ou seja, somente teria direito \u00e0 repactua\u00e7\u00e3o aqueles que fossem diretamente atingidos por redu\u00e7\u00e3o salarial ou perda do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

Embora o relat\u00f3rio tenha sido aprovado, o senador Oriovisto acabou sendo derrotado, em virtude da aprova\u00e7\u00e3o de um destaque da bancada do PDT, que previa a suspens\u00e3o por 120 das parcelas do empr\u00e9stimo consignado. Pelo texto final aprovado, as parcelas suspensas ser\u00e3o adicionadas ao final do contrato.<\/p>\n

Aprovado no dia 18 de junho (uma quinta-feira), o projeto foi remetido \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados na segunda-feira seguinte, 22 de junho. Apesar disso, at\u00e9 hoje, 15 de julho, o projeto sequer foi dado como recebido pela Casa:<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Geral da Mesa, o projeto se encontra fisicamente na C\u00e2mara. Contudo, para que sua tramita\u00e7\u00e3o se inicie e ele passe a constar no sistema oficial, \u00e9 necess\u00e1rio um aval do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM\/RJ).<\/p>\n

Vale lembrar que al\u00e9m do PL 1328\/2020, existem mais de 50 projetos sobre o assunto aguardando vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Inclusive, um deles, o PL 1154\/2020, conta at\u00e9 com um requerimento de urg\u00eancia aguardando vota\u00e7\u00e3o (etapa necess\u00e1ria para inclus\u00e3o em pauta no Plen\u00e1rio). Apesar disso, Maia tem demonstrado resist\u00eancia ao tema e esses projetos, como tantos outros semelhantes, devem ficar engavetados por um bom tempo.<\/p>\n

Ressalta-se que o procedimento de recebimento de um projeto de uma Casa por outra \u00e9 bastante simples. A t\u00edtulo de exemplo, o PL 2630\/2020, que trata das Fake News, foi aprovado no Senado no dia 30 de junho e apenas tr\u00eas dias depois j\u00e1 estava no sistema da C\u00e2mara.<\/p>\n

A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 log\u00edstica. \u00c9 pol\u00edtica.<\/p>\n

*Gustavo Tavares<\/em> – Integrante da Metapol\u00edtica, bacharel em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela Universidade de Bras\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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