A Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae) e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) divulgaram nota sobre a\u00e7\u00e3o no STF que questiona privatiza\u00e7\u00f5es<\/p>\n
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), atendendo a pedido dos deputados Enio Verri (PT-PR) e Erika Kokay (PT-DF), com o apoio da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae), anunciou que vai acompanhar a abertura do capital da Caixa Seguridade e da \u00e1rea de Cart\u00f5es da Caixa \u2014 o chamado IPO (Oferta P\u00fablica Inicial) de partes estrat\u00e9gicas do banco. De acordo com o TCU, ser\u00e3o abertos dois procedimentos espec\u00edficos de acompanhamento das opera\u00e7\u00f5es de venda dessas duas subsidi\u00e1rias, o que, no entendimento da Fenae, trata-se de uma forma disfar\u00e7ada de privatizar a Caixa.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma decis\u00e3o importante porque acontece em um momento em que governo tem anunciado, repetidamente, a inten\u00e7\u00e3o de vender ativos do banco. Entendemos que vender \u00e1reas como a de Seguros e de Cart\u00f5es faz parte de uma estrat\u00e9gia para fatiar e reduzir a Caixa e depois privatizar a empresa\u201d, afirma o presidente da Fenae, S\u00e9rgio Takemoto.<\/p>\n
No \u00faltimo m\u00eas de junho, a Fenae participou \u2014\u00a0 com os deputados Enio Verri e Erika Kokay \u2014 de uma reuni\u00e3o no TCU para debater o assunto. Os parlamentares apresentaram representa\u00e7\u00e3o contra o presidente da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Pedro Guimar\u00e3es, e questionaram a regularidade das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O pedido de san\u00e7\u00e3o aos diretores do banco e a solicita\u00e7\u00e3o para a interrup\u00e7\u00e3o dos processos de privatiza\u00e7\u00e3o foram rejeitados pelo tribunal, que decidiu, ent\u00e3o, abrir os r procedimentos de acompanhamento.<\/p>\n
Deputados alertam<\/strong><\/p>\n \u201cEspero que a abertura desses processos fa\u00e7a diferen\u00e7a. Espero que tenham um olhar muito atento ao que est\u00e1 sendo feito. S\u00e3o ativos estrat\u00e9gicos”, destaca Erika Kokay. “Solicitamos que fosse suspensa [a venda dos ativos]. Uma vez que [o TCU] n\u00e3o entendeu dessa forma, esperamos que o acompanhamento possa evitar os preju\u00edzos que estamos vislumbrando\u201d, acrescenta a deputada.<\/p>\n O deputado Enio Verri lembra que, nesta quinta-feira (16), a Caixa enviou mensagem ao mercado informando que vai fazer o IPO de \u00e1reas estrat\u00e9gicas do banco (Seguridade e Cart\u00f5es). \u201cO governo est\u00e1 esquartejando a Petrobr\u00e1s para vender os seus peda\u00e7os e agora quer fazer o mesmo com a Caixa”, ressalta. “Temos que denunciar isso \u00e0 sociedade brasileira; afinal, a Caixa tem um papel muito importante para a vida do povo brasileiro tanto como banco como um prestador de servi\u00e7os \u00e0 sociedade. Basta ver o pagamento do aux\u00edlio emergencial [de R$ 600]\u201d, completa Verri.<\/p>\n O\u00a0parlamentar, que \u00e9 um dos autores do Projeto de Lei 2.715\/2020 \u2014 que suspende as privatiza\u00e7\u00f5es at\u00e9 2022 por conta da crise pela pandemia do coronav\u00edrus \u2014 faz outro alerta: \u201cVender setores da Caixa em um momento como esse significa vender por pre\u00e7o muito barato porque o mercado n\u00e3o \u00e9 [o real] comprador. O comprador possivelmente deve ser algum amigo do ministro [da Economia] Paulo Guedes ou seus pr\u00f3ximos, que s\u00e3o todos especuladores do mercado financeiro. N\u00f3s entendemos isso como um absurdo. \u00c9 um crime lesa p\u00e1tria, que tem que ser denunciado\u201d.<\/p>\n A\u00e7\u00e3o no STF<\/strong><\/p>\n Nesta sexta-feira (17), a Fenae e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf\/CUT) divulgaram nota p\u00fablica em que defendem que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado como partes interessadas em A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona as privatiza\u00e7\u00f5es. \u201cA entrada das duas Casas neste processo \u00e9 importante n\u00e3o apenas para manter as prerrogativas do Congresso Nacional, mas tamb\u00e9m para a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, que vem sendo dilapidado sob a l\u00f3gica de redu\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do Estado na esfera econ\u00f4mica e sua atua\u00e7\u00e3o em segmentos estrat\u00e9gicos, como os setores banc\u00e1rio, petrol\u00edfero e de energia\u201d, ressaltam a Fenae e a Contraf.<\/p>\n Na nota, as entidades alertam para os preju\u00edzos que o pa\u00eds ter\u00e1 com a venda de empresas p\u00fablicas que s\u00e3o vitais para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds; principalmente, durante a crise provocada pela covid-19. \u201cO governo tem mostrado que n\u00e3o vai parar com o projeto de privatiza\u00e7\u00e3o nem durante a pandemia, quando a presen\u00e7a do Estado \u00e9 imprescind\u00edvel para retomar a economia no per\u00edodo p\u00f3s-crise”, observa o presidente da Fenae. “Pelo contr\u00e1rio: usam subterf\u00fagios para dividir as empresas e privatiz\u00e1-las aos peda\u00e7os, como est\u00e3o fazendo com a Caixa Econ\u00f4mica Federal\u201d, emenda S\u00e9rgio Takemoto.<\/p>\n Subterf\u00fagios<\/strong><\/p>\n A ADI 5624, que questiona\u00a0dispositivos da Lei das Estatais (13.303\/2016),\u00a0foi impetrada pela Fenae e a Contraf em novembro de 2016. O STF j\u00e1 decidiu que o governo federal precisa consultar o Congresso antes de vender as chamadas “estatais empresas-matrizes”; mas, pode privatizar as subsidi\u00e1rias sem autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n Essa determina\u00e7\u00e3o, no entanto, vem sendo burlada. A Fenae e a Contraf denunciam que governo est\u00e1 usando subterf\u00fagios para fatiar empresas p\u00fablicas e vender ativos delas sem permiss\u00e3o.<\/p>\n A entrada da C\u00e2mara e do Senado\u00a0como partes interessadas\u00a0no processo foi solicitada ao STF pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ap\u00f3s receber den\u00fancia do senador Jean Paul Prates (PT-RN) de que a Petrobr\u00e1s estaria criando subsidi\u00e1rias para vender ativos da empresa sem autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo. No centro da quest\u00e3o est\u00e1 a abertura de processo para a venda de oito das 13 refinarias da empresa, mantendo apenas as unidades do Rio de Janeiro e de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Venda<\/strong><\/p>\n Nesta quinta-feira (16), a Caixa refor\u00e7ou que vai retomar o processo de abertura de capital da Caixa Seguridade. O pedido para a realiza\u00e7\u00e3o de IPO do bra\u00e7o de Seguros e Previd\u00eancia do banco havia sido protocolado em fevereiro deste ano, na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM).<\/p>\n \u201cAo mesmo tempo em que o governo fala que n\u00e3o vai privatizar a Caixa, o ministro da Economia [Paulo Guedes] d\u00e1 uma declara\u00e7\u00e3o dizendo que vai vender as subsidi\u00e1rias do banco ainda este ano. \u00c9, no m\u00ednimo, incoerente. Por isso, \u00e9 fundamental que os trabalhadores e a sociedade estejam mobilizados para barrar essa agenda neoliberal, que tem como foco a venda das empresas p\u00fablicas a pre\u00e7o de banana\u201d, enfatiza S\u00e9rgio Takemoto.<\/p>\n O alerta da Fenae \u00e9 para evitar que o governo fa\u00e7a com a Caixa Econ\u00f4mica o que vem fazendo com a Petrobr\u00e1s, que j\u00e1 foi a quarta maior empresa do mundo (2010). Desde 2015, diferentes subsidi\u00e1rias foram vendidas, como as empresas de gasodutos Transportadora Associada de G\u00e1s (TAG) e a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), al\u00e9m das petroqu\u00edmicas Suape e Citepe. Os governos tamb\u00e9m passaram o controle da BR Distribuidora para mercado, vendendo 62,5% das a\u00e7\u00f5es da empresa.<\/p>\n Papel social<\/strong><\/p>\n As entidades representativas dos empregados da Caixa defendem o fortalecimento do banco ao inv\u00e9s da privatiza\u00e7\u00e3o, como quer o governo Bolsonaro.\u00a0 \u201cN\u00f3s queremos a Caixa forte. Vendendo partes lucrativas, a Caixa n\u00e3o ter\u00e1 capacidade de executar todos os programas sociais t\u00e3o importantes para a popula\u00e7\u00e3o, como o Minha Casa Minha Vida, o Fies e v\u00e1rias outras a\u00e7\u00f5es que s\u00e3o essenciais ao povo brasileiro\u201d, ressalta o presidente da Fenae.<\/p>\n S\u00e9rgio Takemoto observa que as\u00a0lot\u00e9rias\u00a0arrecadaram R$ 4 bilh\u00f5es nos tr\u00eas primeiros meses deste ano, segundo dados divulgados pela Caixa. Cerca de R$ 1,5 bilh\u00e3o foi transferido aos programas sociais nas \u00e1reas de seguridade, esporte, cultura, seguran\u00e7a p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade \u2014 correspondendo a um repasse de 37,2% do total arrecadado.<\/p>\n Confira a \u00edntegra da nota divulgada hoje (17) pela Fenae e Contraf\/CUT<\/strong>:<\/p>\n \u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao despacho do Supremo Tribunal Federal (STF), dando um prazo de cinco dias para que a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se manifestem sobre o processo de venda de refinarias da Petrobr\u00e1s, as entidades representativas dos banc\u00e1rios esclarecem que consideram oportuno e necess\u00e1rio o deferimento ao pedido de inclus\u00e3o da C\u00e2mara e do Senado na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, por elas impetrado.<\/p>\n A entrada das duas Casas neste processo \u00e9 importante, n\u00e3o apenas para manter as prerrogativas do Congresso Nacional, mas tamb\u00e9m para a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, que vem sendo dilapidado sob a l\u00f3gica de redu\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do Estado na esfera econ\u00f4mica e sua atua\u00e7\u00e3o em setores estrat\u00e9gicos, como o banc\u00e1rio, o petrol\u00edfero e o de energia.<\/p>\n A Fenae e a Contraf tamb\u00e9m consideram pertinente o pedido para que sejam sustadas as privatiza\u00e7\u00f5es de subsidi\u00e1rias de empresas estatais criadas com o fim de esvaziamento da empresa-m\u00e3e, sem a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa expressa do Congresso Nacional. As entidades dos banc\u00e1rios entendem que o governo Bolsonaro tem aproveitado a decis\u00e3o do Supremo \u2014 que decidiu, em junho de 2019, que a venda das empresas-m\u00e3e e precisam de autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo, mas as suas subsidi\u00e1rias, n\u00e3o \u2014 como manobra para fatiar as estatais e vender suas subsidi\u00e1rias sem passar pelo aval do Congresso. \u00c9 o caso da Petrobr\u00e1s, conforme den\u00fancia feita pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) \u00e0 mesa do Senado, o que motivou o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao STF, para que o Senado e a C\u00e2mara sejam inclu\u00eddos como partes interessadas na Adin.<\/p>\n Na justificativa do pedido, o presidente do Senado argumenta que a \u201ccria\u00e7\u00e3o artificial de subsidi\u00e1rias\u201d constitui pr\u00e1tica proibida\u00a0e\u00a0inconstitucional e uma tentativa de burlar o controle democr\u00e1tico do Congresso Nacional. Al\u00e9m da inclus\u00e3o do Poder Legislativo na Adin, Alcolumbre solicita medida cautelar para sustar a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e da Refinaria do Paran\u00e1 (Repar), processos que j\u00e1 se encontram em andamento.<\/p>\n Hist\u00f3rico<\/p>\n Foi justamente com o objetivo de barrar a agenda de privatiza\u00e7\u00f5es e evitar a entrega do patrim\u00f4nio p\u00fablico aos interesses privados que as duas entidades ajuizaram, em novembro de 2016, a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei das Estatais (13.303\/2016). Na \u00e9poca, a exemplo do que acontece hoje, estavam na mira da privatiza\u00e7\u00e3o estatais como a Petrobr\u00e1s, Eletrobr\u00e1s e Correios, al\u00e9m dos bancos p\u00fablicos federais, notadamente a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco do Brasil.<\/p>\n Em junho de 2018, o ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu liminar proibindo o governo de privatizar empresas p\u00fablicas sem autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo. A decis\u00e3o tamb\u00e9m vedava a venda de a\u00e7\u00f5es de sociedades de economia mista, subsidi\u00e1rias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal.\u00a0 No entanto, no julgamento da a\u00e7\u00e3o, em junho de 2019, o Plen\u00e1rio confirmou em parte a liminar: o Supremo decidiu que a venda das estatais chamadas empresas-m\u00e3e precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso. J\u00e1 as subsidi\u00e1rias das estatais, n\u00e3o precisam de autoriza\u00e7\u00e3o e podem, inclusive, serem vendidas sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 prevendo a utiliza\u00e7\u00e3o desse tipo de manobra por parte do governo, Fenae e Contraf ingressaram, em dezembro de 2019, com embargos declarat\u00f3rios para que fosse explicitado que o procedimento \u00e9 inconstitucional. O pedido se encontra em an\u00e1lise\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae) e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) divulgaram nota sobre a\u00e7\u00e3o no STF que questiona privatiza\u00e7\u00f5es O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), atendendo a pedido dos deputados Enio Verri (PT-PR) e Erika Kokay (PT-DF), com o apoio da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[865,1149,16896,17256,891,2134,16335,98,17937,17255,268,201,1001,2103,34,635,149],"class_list":["post-17021","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-ativos","tag-caixa","tag-coronavirus","tag-covid-19","tag-empregados","tag-estrategia","tag-fenae","tag-governo","tag-ipo","tag-pandemia","tag-parlamentares","tag-petrobras","tag-privatizacao","tag-social","tag-stf","tag-tcu","tag-venda"],"yoast_head":"\n