{"id":17030,"date":"2020-07-20T16:53:02","date_gmt":"2020-07-20T19:53:02","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17030"},"modified":"2020-07-20T16:53:02","modified_gmt":"2020-07-20T19:53:02","slug":"analistas-tributarios-da-receita-propoem-nova-tributacao-para-garantia-da-renda-minima-e-reducao-das-desigualdades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/analistas-tributarios-da-receita-propoem-nova-tributacao-para-garantia-da-renda-minima-e-reducao-das-desigualdades\/","title":{"rendered":"Analistas-tribut\u00e1rios da Receita prop\u00f5em nova tributa\u00e7\u00e3o para garantia da renda m\u00ednima e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>O Brasil pode superar uma d\u00e9cada de estagna\u00e7\u00e3o com um modelo tribut\u00e1rio mais simples e mais justo, com um amplo programa de renda m\u00ednima e isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda para mais de 12 milh\u00f5es de contribuintes de renda m\u00e9dia-baixa, segundo a proposta.\u00a0Os ajustes propostos para o imposto de renda devem elevar a arrecada\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo, em R$ 57 bilh\u00f5es anuais. Deste valor, 49% ficariam com estados e munic\u00edpios<\/strong><\/em><\/p>\n<p>As conclus\u00f5es da proposta \u201cMais Simples e Mais Justo \u2013 A Nova Tributa\u00e7\u00e3o da Renda no Brasil\u201d, do Grupo de Estudos Tribut\u00e1rios do Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (Sindireceita &#8211; http:\/\/sindireceita.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Sindireceita-Mais-Simples-e-Mais-Justo.pdf) \u00e9 a\u00a0primeira parte de uma formula\u00e7\u00e3o ampla, que alerta para a relev\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma que ajuste, de fato, a matriz tribut\u00e1ria do pa\u00eds, trazendo maior tributa\u00e7\u00e3o \u00e0 renda e ao patrim\u00f4nio em contrapartida da desonera\u00e7\u00e3o da atividade produtiva e do cr\u00e9dito, sobretudo pela redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria incidente sobre a atividade econ\u00f4mica e o emprego formal.<\/p>\n<p>&#8220;Ao contr\u00e1rio de outras proposi\u00e7\u00f5es sobre taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas e lucros e dividendos, a formula\u00e7\u00e3o dos analistas-tribut\u00e1rios visa convergir os princ\u00edpios constitucionais da capacidade contributiva, pessoalidade e progressividade com a realidade econ\u00f4mica e social do pa\u00eds, onde a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema, a prote\u00e7\u00e3o e o incentivo ao investimento produtivo e a gera\u00e7\u00e3o de empregos formais devem estar em primeiro plano.\u00a0O projeto destaca, tamb\u00e9m, altera\u00e7\u00f5es tanto na distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos das pessoas jur\u00eddicas quanto na tabela do imposto de renda das pessoas f\u00edsicas&#8221;, cita o estudo.<\/p>\n<p>As pessoas jur\u00eddicas passariam a reter para o imposto de renda 10% dos lucros e dividendos distribu\u00eddos aos s\u00f3cios, o que elevaria, de forma n\u00e3o confiscat\u00f3ria, a tributa\u00e7\u00e3o sobretudo dos grandes benefici\u00e1rios, s\u00f3cios e acionistas de grandes corpora\u00e7\u00f5es, sem pesar excessivamente a decis\u00e3o de investimento e o mercado de capitais para os pequenos e m\u00e9dios investidores, assinala o Sindireceita. O lucro presumido das empresas optantes pelo Simples continuaria isento para distribui\u00e7\u00e3o aos s\u00f3cios de pequenas empresas. O ponto mais relevante da proposta, entretanto, \u00e9 a taxa\u00e7\u00e3o dos lucros excedentes, parcela significativa de disponibilidades que hoje n\u00e3o sofre qualquer tributa\u00e7\u00e3o, seja na pessoa f\u00edsica ou na jur\u00eddica, detalha.<\/p>\n<p>J\u00e1 para o imposto de renda da pessoa f\u00edsica, a proposta eleva o piso de isen\u00e7\u00e3o do IR com a elimina\u00e7\u00e3o da primeira faixa de tributa\u00e7\u00e3o, o que permitiria a mais de 12 milh\u00f5es de contribuintes das camadas de renda mais baixa ficarem isentos do imposto de renda, al\u00e9m de reduzir o custo das empresas e do fisco com a reten\u00e7\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o, processamento e restitui\u00e7\u00e3o dessas milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias. &#8220;Isso \u00e9 poss\u00edvel por meio da elimina\u00e7\u00e3o do desconto simplificado, que n\u00e3o obedece a crit\u00e9rios pessoais mais justos, e da cria\u00e7\u00e3o de uma nova faixa de tributa\u00e7\u00e3o no topo da tabela, com pequena eleva\u00e7\u00e3o da taxa\u00e7\u00e3o, na margem entre 0 e 2,5%, dos rendimentos acima de 12 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais&#8221;, aponta o estudo.<\/p>\n<p>Os ajustes propostos para o imposto de renda devem elevar a arrecada\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo, em R$ 57 bilh\u00f5es anuais. Deste valor, 49% ficariam com estados e munic\u00edpios. Seriam quase R$ 28 bilh\u00f5es para o equil\u00edbrio fiscal dos entes que assumem mais diretamente os custos com a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade. Os R$ 30 bilh\u00f5es que ficariam com a Uni\u00e3o seriam suficientes, por exemplo, para dobrar os valores do Bolsa Fam\u00edlia, que em junho de 2020 atingiu seu recorde hist\u00f3rico beneficiando 14,3 milh\u00f5es de fam\u00edlias, ou quase 40 milh\u00f5es de brasileiros, com desembolso de R$ 2,684 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Redu\u00e7\u00e3o da desigualdade como prioridade nacional<\/strong><\/p>\n<p>A reforma da tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda no Brasil proposta pelos analistas-tribut\u00e1rios considera a relev\u00e2ncia de um amplo programa de redistribui\u00e7\u00e3o de renda no pa\u00eds, primeiro como provid\u00eancia emergencial, diante de um quadro de profundo agravamento da desocupa\u00e7\u00e3o e da informalidade (veja estudo do Sindireceita Diagn\u00f3stico do Trabalho no Brasil), depois como meio de retirar uma parte significativa da renda nacional do ac\u00famulo dos mais ricos para o consumo dos mais pobres, incrementando a demanda e incentivando o investimento produtivo.<\/p>\n<p>Em novembro de 2019, um estudo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas a partir de dados da PNADC (pesquisa nacional de domic\u00edlios continuada) demonstrou o agravamento da desigualdade no Brasil desde a crise econ\u00f4mica de 2015\/16. O estudo aponta que o \u00cdndice ou Coeficiente de Gini no Brasil aumentou, entre o primeiro semestre de 2015 e o segundo semestre de 2019, em 3 pontos, de 0,60 para 0,63. Os valores deste coeficiente s\u00e3o representados entre 0 e 1, quanto mais pr\u00f3ximo de zero o \u00edndice, menor \u00e9 a desigualdade social. Em contrapartida, quanto mais pr\u00f3ximo a um, maior a desigualdade. J\u00e1 o Relat\u00f3rio de 2019 do PNUD (Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Desenvolvimento) apontava o Brasil como o 7\u00ba pa\u00eds mais desigual do mundo.<\/p>\n<p>Todas proje\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas apontam que o Brasil ser\u00e1 um dos pa\u00edses mais afetados economicamente pela pandemia da Covid-19, com efeitos dram\u00e1ticos sobre o emprego formal e os pequenos neg\u00f3cios, o que se refletir\u00e1 em menor participa\u00e7\u00e3o das camadas mais pobres da popula\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o da renda nacional e, consequentemente, numa desigualdade ainda mais profunda.<\/p>\n<p>Segundo o coordenador do Grupo de Estudos Tribut\u00e1rios do Sindireceita, Eduardo Schettino, \u201cdentre todas as reformas trazidas \u00e0 pauta nacional, a \u00fanica que tem potencial para promover uma r\u00e1pida transforma\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social \u00e9 a reforma tribut\u00e1ria. N\u00e3o h\u00e1 meio mais efetivo de compreens\u00e3o da desigualdade sen\u00e3o pelo prisma da tributa\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o h\u00e1 meio mais efetivo de redu\u00e7\u00e3o da desigualdade sen\u00e3o pela altera\u00e7\u00e3o da matriz tribut\u00e1ria. E se olharmos a matriz tribut\u00e1ria do Brasil, veremos que n\u00e3o basta promovermos uma simplifica\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre a circula\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os&#8221;.<\/p>\n<p>Schettino diz ainda que \u00e9 preciso ajustar a tributa\u00e7\u00e3o da renda e da propriedade para, concomitantemente, permitirmos a redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre bens b\u00e1sicos de consumo e sobre a folha de sal\u00e1rios formais. &#8220;Com mais 30 milh\u00f5es de brasileiros adultos que n\u00e3o trabalham, n\u00e3o estudam e n\u00e3o t\u00eam qualquer renda, e com mais da metade da for\u00e7a ocupada na informalidade, n\u00e3o h\u00e1 como financiar a seguridade nem como tra\u00e7ar um projeto de pa\u00eds para o futuro. Se n\u00e3o mudarmos a matriz tribut\u00e1ria do Brasil, continuaremos a produzir desigualdade, informalidade e precariedade, at\u00e9 que tenhamos uma concentra\u00e7\u00e3o de renda t\u00e3o brutal que o tecido social se rompa\u201d.<\/p>\n<p><em>Fonte<\/em>: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Sindireceita<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Brasil pode superar uma d\u00e9cada de estagna\u00e7\u00e3o com um modelo tribut\u00e1rio mais simples e mais justo, com um amplo programa de renda m\u00ednima e isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda para mais de 12 milh\u00f5es de contribuintes de renda m\u00e9dia-baixa, segundo a proposta.\u00a0Os ajustes propostos para o imposto de renda devem elevar a arrecada\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo, em R$ 57 bilh\u00f5es [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[511,3454,515,1767,3396,197,943,5505,17357,355,6125,8816,944,1454,5465,294,711,17265,2769],"class_list":["post-17030","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-analistas-tributarios","tag-atividade","tag-contribuintes","tag-credito","tag-desoneracao","tag-emprego","tag-estados","tag-formal","tag-fortunas","tag-imposto-de-renda","tag-isencao","tag-justo","tag-municipios","tag-patrimonio","tag-produtiva","tag-receita-federal","tag-reforma","tag-renda-minima","tag-tributacao"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Analistas-tribut\u00e1rios da Receita prop\u00f5em nova tributa\u00e7\u00e3o para garantia da renda m\u00ednima e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades &#8211; 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