{"id":17051,"date":"2020-07-22T06:35:46","date_gmt":"2020-07-22T09:35:46","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17051"},"modified":"2020-07-21T21:40:43","modified_gmt":"2020-07-22T00:40:43","slug":"fusao-de-pis-e-cofins-mantem-de-lados-opostos-industria-e-servicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/fusao-de-pis-e-cofins-mantem-de-lados-opostos-industria-e-servicos\/","title":{"rendered":"Fus\u00e3o de PIS e Cofins mant\u00e9m de lados opostos ind\u00fastria e servi\u00e7os"},"content":{"rendered":"

A proposta de reforma tribut\u00e1ria do governo que funde o Pis e a Cofins \u2013 dois tributos federais que incide sobre o consumo -, e estabelece al\u00edquota \u00fanica de 12%, manteve em lados opostos os setores de ind\u00fastria e servi\u00e7os. Os aplausos de uns contrastam com as cr\u00edticas de outros. Fabio Bentes, e economista chefe da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), diz que \u00e9 preocupante o severo aumento da carga tribut\u00e1ria, atualmente em 3,65% sobre o faturamento. \u00a0\u201cSetores que compram insumos, pode compensar l\u00e1 na frente, mas no setor de servi\u00e7os n\u00e3o tem como abater, porque grande parte de tudo que tem \u00e9 m\u00e3o de obra\u201d, afirma Bentes.<\/strong><\/em><\/p>\n

O economista destaca que n\u00e3o d\u00e1 para dizer que a atual proposta do governo \u00e9 uma reforma. \u201cIncide apenas sobre 20% da arrecada\u00e7\u00e3o federal. Ao contr\u00e1rio da proposta da C\u00e2mara n\u00e3o inclui o IPI. Achei muito t\u00edmida. Da forma que est\u00e1, pesar\u00e1 sobre as empresas do setor de servi\u00e7os n\u00e3o optantes pelo Simples\u201d, analisa Bentes. Emerson Casali, especialista em rela\u00e7\u00f5es do trabalho e diretor da CBPI Institucional, lembra que a medida ter\u00e1 como uma das principais consequ\u00eancias o aumento dos pre\u00e7os ao consumidor. \u201cVai repercutir onde houver mais empregados. Quanto mais gente, pior o resultado. Significa, por exemplo, reajuste do valor das mensalidades, planos de sa\u00fade, celular, internet, entre outros\u201d, resume Casali.<\/p>\n

Atualmente, 97% das empresas est\u00e3o em regime n\u00e3o cumulativo (que n\u00e3o apropriam o cr\u00e9dito). \u201cOu seja, o governo est\u00e1 resolvendo o problema de apenas 3% delas que geram 20 milh\u00f5es de empregos\u201d, destaca Casali. As linhas das atuais propostas apontam para \u201cganhadores\u201d e \u201cperdedores\u201d, diz Casali, e isso ter\u00e1 impactos importantes e pouco dimensionados. \u201cProfiss\u00f5es das mais simples as mais graduadas ser\u00e3o afetadas com aperto nos sal\u00e1rios, como professores, vigilantes, m\u00e9dicos, enfermeiros, atendentes de call centers, advogados, jornalistas, engenheiros, serventes de obras, porteiros, entre outros\u201d.<\/p>\n

Sem ades\u00e3o<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 o economista Bernard Appy, mentor da proposta de reforma tribut\u00e1ria em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso (PEC 45\/219), que cria o Imposto de Valor Agregado (IVA), n\u00e3o apoia totalmente a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS), que une o PIS e o Cofins em um \u00fanico imposto. Segundo ele, melhora bem a legisla\u00e7\u00e3o, mas mant\u00e9m muitas exce\u00e7\u00f5es que acabam resultando em uma al\u00edquota mais alta da CBS. \u201c\u00c9 o caso, por exemplo, da desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica, que custa mais caro que a isen\u00e7\u00e3o personalizada prevista na PEC 45 (devolu\u00e7\u00e3o do imposto pago pelas fam\u00edlias de baixa renda por programas de transfer\u00eancia de renda)\u201d, diz.<\/p>\n

\u00c9 o caso tamb\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito presumido para os produtos agropecu\u00e1rios, da isen\u00e7\u00e3o na venda de im\u00f3veis residenciais (ao contr\u00e1rio do sugerido nos IVAs modernos, nos quais a primeira venda \u00e9 tributada), e do tratamento \u00e0 Zona Franca de Manaus. No agregado tais exce\u00e7\u00f5es resultam em um aumento da al\u00edquota da CBS que pode ser relevante. Appy aponta, ainda, que o projeto n\u00e3o prev\u00ea restri\u00e7\u00e3o para o cr\u00e9dito de CBS no caso de compra de bens e servi\u00e7os de uso pessoal dos s\u00f3cios das empresas. \u201cPode gerar distor\u00e7\u00f5es relevantes especialmente no caso das empresas do lucro presumido, abrindo uma brecha para a n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o do consumo dos s\u00f3cios\u201d.<\/p>\n

\u201cMesmo com as exce\u00e7\u00f5es previstas, me parece que a al\u00edquota da CBS ainda est\u00e1 muito elevada, um risco relevante de aumento da carga tribut\u00e1ria. \u00c9 compreens\u00edvel que a Receita Federal seja conservadora, mas o ideal \u00e9 que a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo para a estima\u00e7\u00e3o da al\u00edquota fosse divulgada. Em especial, seria importante que o projeto contivesse um dispositivo prevendo a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota no caso de a cobran\u00e7a da CBS resultar em um aumento da carga tribut\u00e1ria\u201d, afirma Appy. Do ponto de vista pol\u00edtico, Appy diz que o custo pode ser bastante elevado, pela resist\u00eancia do setor de servi\u00e7os, sujeito ao impacto do aumento da tributa\u00e7\u00e3o, sem que haja a transi\u00e7\u00e3o longa, como previsto na PEC 45.<\/p>\n

Aplausos e cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Jos\u00e9 Carlos Martins, a CBS \u00e9 uma vit\u00f3ria para o setor. \u201cA compra de um im\u00f3vel n\u00e3o \u00e9 consumo, \u00e9 investimento. A CBIC capitaneou essa briga por acreditar que um aumento da carga tribut\u00e1ria seria negativo para o setor como um todo, al\u00e9m de refletir na vida das pessoas. O cidad\u00e3o pode viver sem um carro, sem roupa nova, mas n\u00e3o sem moradia\u201d, diz. Para Martins, a isen\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um impacto decisivo sobre os pre\u00e7os dos im\u00f3veis e para o mercado imobili\u00e1rio como um todo. \u201cNossa grande preocupa\u00e7\u00e3o sempre foi que n\u00e3o se onerasse a m\u00e3o de obra. \u00c9 preciso contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de novos empregos\u201d, explicou Martins.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) lembra que o sistema tribut\u00e1rio no pa\u00eds \u00e9 ca\u00f3tico e, apesar do grande potencial arrecadador, infelizmente se tornou um entrave para o crescimento econ\u00f4mico por conta da complexidade e de v\u00e1rias distor\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o conseguiremos elevar a nossa produtividade e voltar a crescer enquanto n\u00e3o atacarmos esses problemas. Por isso, a Febraban defende as reformas estruturais na economia, particularmente a reforma tribut\u00e1ria. Ela \u00e9 extremamente necess\u00e1ria para colocar ordem neste sistema cheio de distor\u00e7\u00f5es\u201d, informa a Febraban.<\/p>\n

Alberto Macedo, especialista em direito tribut\u00e1rio e consultor t\u00e9cnico da Anafisco, diz que a CBS, de fato, foi uma grande simplifica\u00e7\u00e3o, comparando-se com as atuais PIS e Cofins. \u201cAcaba com as duas maiores fontes de litigio que existem hoje \u2013 que s\u00e3o a discuss\u00e3o do conceito de insumo, permitindo o cr\u00e9dito amplo, cr\u00e9dito financeiro, e o ICMS, o ISS e a pr\u00f3pria PIS e Cofins, \u00a0que hoje fazem parte da pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo da PIS e da Cofins, e agora n\u00e3o far\u00e3o parte da base de c\u00e1lculo da CBS\u201d, explica.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos tributos dos demais entes da federa\u00e7\u00e3o (Estados e Munic\u00edpios), a proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes, segundo Macedo, se acopla perfeitamente a uma\u00a0 reforma de harmoniza\u00e7\u00e3o nacional e simplifica\u00e7\u00e3o no ICMS e no ISS \u201csem que, no entanto, haja necessidade unific\u00e1-los, ao contr\u00e1rio do que se afirmou com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s PECs 110 e 45\u201d. Ele afirma que o cen\u00e1rio \u00e9 muito favor\u00e1vel a uma proposta de consenso, \u201cmenos disruptiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, exatamente como prop\u00f5e o Simplifica J\u00e1 – que prega simplifica\u00e7\u00e3o sem desequil\u00edbrios entre entes federativos ou setores\u201d, afirma Macedo.<\/p>\n

Para o Sindifisco, no entanto, a fus\u00e3o de impostos proposta pelo governo n\u00e3o resolve. \u201cA mudan\u00e7a \u00e9 t\u00edmida, decepciona em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 esperada simplifica\u00e7\u00e3o e pode gerar aumento da carga tribut\u00e1ria. O m\u00e9rito \u00e9 que escancara a realidade do tamanho da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo de bens e servi\u00e7os no Brasil\u201d. Segundo o Sindifisco, se, do lado federal, o IVA tem o percentual de 12% (ainda falta incluir o IPI), o tamanho de um IVA nacional, conforme proposto na PEC 45 e 110, com certeza ser\u00e1 bem maior do que os 25% estimados pelos idealizadores.<\/p>\n

\u201cQuando se integra o que est\u00e1 espalhado em v\u00e1rios tributos, acaba o disfarce. A proposta do PIS\/Cofins apenas come\u00e7ou a expor essa realidade\u201d, resume Kleber Cabral, presidente da entidade. \u201cO governo vai apanhar feito mensageiro que traz m\u00e1s not\u00edcias\u201d, prev\u00ea. \u00a0\u201cSem enxergar o todo da reforma tribut\u00e1ria, o governo vai gerar para si chuvas de cr\u00edticas de todos os lados\u201d, completa Kleber Cabral, para quem o pontap\u00e9 inicial foi dado com o p\u00e9 esquerdo pelo estrategista do governo. \u201cIniciar a discuss\u00e3o apenas com PIS\/Cofins gera desconfian\u00e7a\u201d, reitera.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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