{"id":17090,"date":"2020-07-24T08:00:25","date_gmt":"2020-07-24T11:00:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17090"},"modified":"2020-07-23T21:05:38","modified_gmt":"2020-07-24T00:05:38","slug":"acoes-contra-trabalho-escravo-lotam-os-tribunais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/acoes-contra-trabalho-escravo-lotam-os-tribunais\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es contra trabalho escravo lotam os tribunais"},"content":{"rendered":"

Pelos dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), de 2014 a 2019, entraram nos tribunais do pa\u00eds 10.391 processos contra trabalho escravo, ou an\u00e1logo a escravo<\/strong><\/em><\/p>\n

Foram 1.361, em 2014, e 1.293, em 2015. O \u00e1pice aconteceu em 2016, quando deram entrada 3.692 casos novos. O n\u00famero baixou para 1.736, em 2017. Em 2018, foram 1. 230. E mais 1.079, no ano passado. Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), explica que os trabalhadores s\u00e3o arregimentados em v\u00e1rias regi\u00f5es, com promessas de bons sal\u00e1rios e boas condi\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o se concretizam.<\/p>\n

\u201cQuando chegam ao local, s\u00e3o informados de que j\u00e1 contra\u00edram d\u00edvidas com o transporte e a alimenta\u00e7\u00e3o. S\u00e3o alojados em constru\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias ou barracas de lona no meio do mato. Consomem a mesma \u00e1gua dispon\u00edvel aos animais ou de riachos e po\u00e7os sem tratamento, sem instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias. Com a servid\u00e3o por d\u00edvida, precisam comprar do patr\u00e3o os Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) e os mantimentos em armaz\u00e9m da fazenda e n\u00e3o t\u00eam registro em Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS), jornadas exaustivas e restri\u00e7\u00e3o de liberdade\u201d, afirma Silva.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m o trabalho escravo urbano, registrado principalmente em oficinas de costura, com a presen\u00e7a de estrangeiros, e em obras de constru\u00e7\u00e3o civil. Os auditores do Trabalho, ao constatar a situa\u00e7\u00e3o, notificam os empregadores, fazem os c\u00e1lculos das d\u00edvidas trabalhistas, regularizam a situa\u00e7\u00e3o e resgatam as v\u00edtimas que, na maioria das vezes, voltam para suas cidades de origem. \u201cOs relat\u00f3rios geram processos administrativos, multas trabalhistas e tamb\u00e9m processos nas esferas dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e do Trabalho\u201d, refor\u00e7a Silva.<\/p>\n

Os Estados onde esses crimes mais acontecem s\u00e3o Mato Grosso (MT), Pernambuco (PE), Bahia (BA), S\u00e3o Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). No perfil dos escravizados est\u00e3o homens, de baixa escolaridade, de estados do Norte e Nordeste, entre 29 e 40 anos, e estrangeiros em situa\u00e7\u00e3o irregular no pa\u00eds. O valor das multas que as empresas pagam \u00e9 considerado baixo pelo auditor fiscal. \u201cEm muitos casos, sim, os empregadores preferem pagar as multas e continuar na pr\u00e1tica da escraviza\u00e7\u00e3o\u201d, lamenta. Como puni\u00e7\u00e3o, os empres\u00e1rios podem ser inclu\u00eddos na Lista Suja do trabalho escravo.<\/p>\n

Escravid\u00e3o humilha<\/strong><\/p>\n

\u201cSaem do cadastro da Lista Suja ap\u00f3s dois anos, se n\u00e3o houver reincid\u00eancia da irregularidade. Mas durante esse tempo, ficam impedidos de contrair empr\u00e9stimos em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d, conta Silva. A pena para o crime pode chegar a 12 anos de pris\u00e3o. Jos\u00e9 Antonio Vieira de Freitas Filho, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), lembra que, nos \u00faltimos cinco anos, a partir de 5.909 den\u00fancias, foram ajuizadas 516 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas e celebrados 1.402 termos de ajustamento de conduta. \u201cA escravid\u00e3o nos humilha perante a comunidade internacional e nos tem exposto a vexat\u00f3rios embargos\u201d, diz.<\/p>\n

Freitas Filho destaca tamb\u00e9m a servid\u00e3o \u201catenta contra a concretiza\u00e7\u00e3o de todos os objetivos fundamentais da Rep\u00fablica \u2013 o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel, a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da marginaliza\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais, a promo\u00e7\u00e3o do bem comum, a elimina\u00e7\u00e3o do preconceito e da discrimina\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0 A pobreza e a mis\u00e9ria facilitam o alastramento do crime e o recrutamento da m\u00e3o de obra. \u201cA aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda conduz \u00e0 reincid\u00eancia e os trabalhadores, comumente, voltam a se submeter \u00e0s condi\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias, \u00e0s vezes gratos pela mera possibilidade de subsist\u00eancia, embora indigna\u201d, ressalta o presidente da ANPT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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