{"id":17121,"date":"2020-07-29T12:34:38","date_gmt":"2020-07-29T15:34:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17121"},"modified":"2020-07-29T13:56:34","modified_gmt":"2020-07-29T16:56:34","slug":"bolsonaro-veta-auxilio-emergencial-em-dobro-para-chefes-de-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/bolsonaro-veta-auxilio-emergencial-em-dobro-para-chefes-de-familia\/","title":{"rendered":"Bolsonaro veta aux\u00edlio emergencial em dobro para chefes de fam\u00edlia"},"content":{"rendered":"

Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei n\u00b0 2.508, que criou medidas excepcionais de prote\u00e7\u00e3o social, durante o per\u00edodo de enfrentamento da Covid-19, conforme adiantou, ontem, o Correio<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

A proposta previa a possibilidade de uma pessoa receber duas cotas do aux\u00edlio emergencial, independentemente do sexo do provedor, com o objetivo de reduzir os impactos econ\u00f4micos pela pandemia do novo coronav\u00edrus. \u201cEm que pese a boa inten\u00e7\u00e3o da proposta, n\u00e3o h\u00e1 estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro dessa proposi\u00e7\u00e3o, o que impede juridicamente a sua aprova\u00e7\u00e3o\u201d, informa o documento. Como essa decis\u00e3o, m\u00e3es e pais que criavam os filhos sozinhos deixar\u00e3o de receber o aux\u00edlio emergencial dobrado, de R$ 1,2 mil.<\/p>\n

O projeto foi aprovado pelo Senado, no in\u00edcio de julho, com prioridade \u00e0 mulher, para evitar fraudes. Previa, tamb\u00e9m, que eventuais pagamentos indevidos ou em duplicidade devido a informa\u00e7\u00f5es falsas dever\u00e3o ser devolvidos pelo fraudador. Mesmo assim, houve v\u00e1rias queixas dos benefici\u00e1rios. Alguns denunciaram que CPFs de filhos foram usados por outras pessoas.<\/p>\n

Em maio, ao criar o PL, os deputados federais Fernanda Melchionna, L\u00edder do Psol, Edmilson Rodrigues (Psol\/PA) e Marcelo Freixo (Psol\/RJ) apontavam que, segundo dados do IBGE, mais de 80% das crian\u00e7as no Brasil t\u00eam como primeiro respons\u00e1vel uma mulher e 5,5 milh\u00f5es de crian\u00e7as n\u00e3o t\u00eam o nome do pai sequer no registro de nascimento.<\/p>\n

Lembravam, ainda, que mais de 56,9% das fam\u00edlias onde a mulher \u00e9 respons\u00e1vel por prover renda vivem em situa\u00e7\u00e3o de pobreza. Quando a respons\u00e1vel \u00e9 uma mulher preta ou parda a incid\u00eancia de pobreza sobe ainda mais, a 64,4%. \u201cPor todo o exposto, para proteger a sa\u00fade e a vida de milh\u00f5es de fam\u00edlias, contamos com a colabora\u00e7\u00e3o dos nobres pares e submetemos o projeto de lei \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o\u201d, pediam.<\/p>\n

Mais quatro assuntos foram publicados no DOU<\/strong><\/h2>\n

Bolsonaro autorizou a transfer\u00eancia de saldos dos Fundos de Assist\u00eancia Social. Os recursos ser\u00e3o usados em apoio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua ou em qualquer circunst\u00e2ncia de extrema vulnerabilidade. O Projeto de Lei n\u00ba 1.389\/2020 determina que as verbas remanescentes de exerc\u00edcios anteriores dos fundos amparem pessoas mais necessitadas.<\/p>\n

De acordo com o documento, \u201cos recursos ser\u00e3o aplicados no atendimento de crian\u00e7as, adolescentes, idosos, mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e quilombola, pessoas com defici\u00eancia e popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua ou em qualquer circunst\u00e2ncia de extrema vulnerabilidade\u201d. Como a popula\u00e7\u00e3o de rua, com fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o adequada; amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de acolhimento tempor\u00e1rio; \u00e1gua pot\u00e1vel em pra\u00e7as e logradouros p\u00fablicos; a acesso aos banheiros p\u00fablicos; e atendimento psicossocial.<\/p>\n

Ele vetou, no entanto, o dispositivo que estabelecia, em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, a obriga\u00e7\u00e3o de medi\u00e7\u00e3o da temperatura em locais de acolhimento tempor\u00e1rio e refei\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m ser\u00e1 publicado um decreto para estruturar a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, \u201ccom maior efici\u00eancia e autonomia organizacional\u201d. A Secretaria destaca que a \u201cideia central do ato \u00e9 recombinar compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es, proporcionando efici\u00eancia, sistem\u00e1tica e organicidade \u00e0s atividades desempenhadas\u201d.<\/p>\n

Outra iniciativa \u00e9 o projeto de lei prorroga prazo para reuni\u00f5es e assembleias gerais ordin\u00e1rias de acionistas ou s\u00f3cios. Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei de Convers\u00e3o n\u00ba 19\/2020 (MP 931), que disp\u00f5e sobre as assembleias e as reuni\u00f5es de sociedades an\u00f4nimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representa\u00e7\u00e3o do cooperativismo, durante o exerc\u00edcio de 2020.<\/p>\n

Com a san\u00e7\u00e3o presidencial, as sociedades an\u00f4nimas (incluindo companhias abertas e fechadas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista e suas subsidi\u00e1rias) e as sociedades limitadas (Ltda), que conclu\u00edram o exerc\u00edcio social entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de mar\u00e7o de 2020, ter\u00e3o at\u00e9 sete meses para essas assembleias. Para as cooperativas, o prazo \u00e9 de nove meses para fazer a AGO. Al\u00e9m disso, permite que assembleias sejam digitais, de forma que os acionistas e associados de cooperativas possam participar e votar a dist\u00e2ncia em assembleia geral.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m sancionou PL (Projeto de Lei de Convers\u00e3o n\u00ba 21\/2020) sobre regras do mercado de c\u00e2mbio. De acordo com a Secretaria-Geral, \u201ca medida poder\u00e1 produzir efeitos positivos sobre a economia e o mercado de c\u00e2mbio, que se encontra em estado de elevada volatilidade em face da pandemia\u201d, para adequar a legisla\u00e7\u00e3o e aprimorar o funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e permitir maior efici\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o do Banco Central do Brasil (BCB) e na tributa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras supervisionadas pelo BC.<\/p>\n

Dessa forma, bancos com investimentos no exterior ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o cambial (hedge), mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos diante da varia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar, incluindo as sociedades controlada, coligada, filial, sucursal ou ag\u00eancia no exterior. A iniciativa tamb\u00e9m ir\u00e1 oferecer maior garantia aos recursos que passam por institui\u00e7\u00f5es de pagamentos no arranjo de pagamentos, tais como: operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, empresas que alugam m\u00e1quinas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, lojistas, entre outros.<\/p>\n

Dentre as principais a\u00e7\u00f5es est\u00e3o: redu\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a de tratamento tribut\u00e1rio entre as varia\u00e7\u00f5es cambiais dos investimentos realizados por institui\u00e7\u00f5es financeiras e demais institui\u00e7\u00f5es supervisionadas pelo BC em sociedade controlada estabelecida no exterior; aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pagamento, no setor de arranjos de pagamento integrantes do SPB; e ajuste na disciplina legal da letra financeira.<\/p>\n

O governo informa que o veto presidencial \u201cn\u00e3o representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo\u201d. \u201cCaso o presidente da Rep\u00fablica considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, dever\u00e1 aplicar o veto jur\u00eddico para evitar uma poss\u00edvel acusa\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade. Por outro lado, caso o presidente da Rep\u00fablica considere a proposta, ou parte dela, contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico, poder\u00e1 aplicar o veto pol\u00edtico. Entretanto, a decis\u00e3o final sobre esses vetos cabe ao Parlamento\u201d, justifica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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