{"id":17146,"date":"2020-07-30T16:00:25","date_gmt":"2020-07-30T19:00:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17146"},"modified":"2020-07-30T16:00:25","modified_gmt":"2020-07-30T19:00:25","slug":"condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Condsef vai acionar Conselho Federal da OAB e STF contra censura do governo a servidores nas redes sociais"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m da consulta ao Conselho Federal da OAB, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef) vai se reunir com partidos pol\u00edticos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso, com o objetivo de entrar com A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF). Servidores amea\u00e7ados devem procurar as assessorias jur\u00eddicas dos sindicatos locais para an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o individual e\u00a0 medidas cab\u00edveis<\/strong><\/em><\/p>\n

A Condsef\/Fenadsef condena o controle de redes sociais dos servidores. O Secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o,\u00a0 Em uma publica\u00e7\u00e3o, em meados de junho, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) advertiu servidores a n\u00e3o tornarem p\u00fablica, em redes sociais, a discord\u00e2ncia sobre “posicionamentos” do \u00f3rg\u00e3o. O aviso foi impresso e afixado em elevadores de pr\u00e9dios p\u00fablico.<\/p>\n

A CGU mandava o\u00a0o servidor deve ficar “atento”.\u00a0“Vigilantismo e censura \u00e0 liberdade de express\u00e3o s\u00e3o inadmiss\u00edveis em uma democracia, regime pol\u00edtico em que ainda vivemos, apesar das amea\u00e7as tiranas que tentam nos amedrontar diariamente. A leitura da CGU vai contra preceitos fundamentais garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que deve ser respeitada acima de tudo”, comenta S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, secret\u00e1rio-geral da Condsef.<\/p>\n

De acordo com o escrit\u00f3rio Wagner Advogados Associados, que presta assessoria jur\u00eddica \u00e0 Condsef\/Fenadsef, o teor da advert\u00eancia da CGU \u00e9 grave.\u00a0O documento circulado pelo \u00f3rg\u00e3o considera anti-\u00e9tico as postagens nas redes sociais que atinjam a credibilidade da CGU e determina que “Condutas impr\u00f3prias s\u00e3o pass\u00edveis de apura\u00e7\u00e3o disciplinar”. A Controladoria ainda incentiva den\u00fancia de colegas por meio da ouvidoria eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas<\/strong>
\nEm nota de esclarecimento, a assessoria jur\u00eddica da Confedera\u00e7\u00e3o destaca que “a Constitui\u00e7\u00e3o promulgada em 1988, ap\u00f3s duas d\u00e9cadas de imensur\u00e1veis e arbitr\u00e1rias viol\u00eancias praticadas pelos governos ditatoriais em desfavor da popula\u00e7\u00e3o brasileira, destina-se, sobretudo, a restabelecer direitos m\u00ednimos \u00e0 compreens\u00e3o de um Estado enquanto uma democracia, quais sejam: o pleno exerc\u00edcio das liberdades de pensamento e de express\u00e3o”.<\/p>\n

“Assim, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal elegeu a liberdade enquanto objetivo fundamental da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e as suas diferentes manifesta\u00e7\u00f5es como direitos fundamentais do Estado Democr\u00e1tico de Direito”, escreve. Paralelamente \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es da Condsef\/Fenadsef para acionar o STF, os advogados recomendam aos servidores p\u00fablicos amea\u00e7ados neste sentido que procurem as assessorias jur\u00eddicas dos sindicatos locais para uma an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o individual e\u00a0 medidas cab\u00edveis para sua resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Liberdade sempre<\/strong>
\nA assessoria jur\u00eddica explica que a legisla\u00e7\u00e3o usada para justificar as advert\u00eancias do governo Bolsonaro \u00e9 o Decreto n\u00ba 1.171\/94, sobre o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Servidor P\u00fablico do Poder Executivo Federal. “Entretanto, tal regra jamais permitiu o vi\u00e9s promovido atualmente pelo governo Bolsonaro: de censura pr\u00e9via, de incentivo \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o e de repreens\u00e3o”, afirmam os advogados.<\/p>\n

“O objetivo da tentativa de controle \u00e9 impedir que os servidores federais se manifestem sobre o descalabro de setores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, tais como o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. Sem tais liberdades [de express\u00e3o], evidentemente, h\u00e1 Estado, mas jamais haver\u00e1 democracia”, afirmam os advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Al\u00e9m da consulta ao Conselho Federal da OAB, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef) vai se reunir com partidos pol\u00edticos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso, com o objetivo de entrar com A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF). Servidores amea\u00e7ados devem procurar as assessorias jur\u00eddicas dos sindicatos locais para an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o individual […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[5516,18002,18001,2035,1486,18000,3636,10458,58,3801,707,34],"class_list":["post-17146","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-adi","tag-anti-etico","tag-assessoria-juridica","tag-cgu","tag-condsef","tag-conselho-federal-da-oab","tag-disciplinar","tag-postagens","tag-servidores","tag-sindicatos","tag-sociais","tag-stf"],"yoast_head":"\nCondsef vai acionar Conselho Federal da OAB e STF contra censura do governo a servidores nas redes sociais – Blog do Servidor<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Condsef vai acionar Conselho Federal da OAB e STF contra censura do governo a servidores nas redes sociais – Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Al\u00e9m da consulta ao Conselho Federal da OAB, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef) vai se reunir com partidos pol\u00edticos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso, com o objetivo de entrar com A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF). Servidores amea\u00e7ados devem procurar as assessorias jur\u00eddicas dos sindicatos locais para an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o individual […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-07-30T19:00:25+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2015\/10\/avatar2.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Vera Batista\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Vera Batista\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Vera Batista\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\"},\"headline\":\"Condsef vai acionar Conselho Federal da OAB e STF contra censura do governo a servidores nas redes sociais\",\"datePublished\":\"2020-07-30T19:00:25+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais\\\/\"},\"wordCount\":573,\"commentCount\":0,\"keywords\":[\"ADI\",\"anti-\u00e9tico\",\"assessoria jur\u00eddica\",\"CGU\",\"Condsef\",\"Conselho Federal da OAB\",\"disciplinar\",\"postagens\",\"servidores\",\"sindicatos\",\"sociais\",\"STF\"],\"articleSection\":[\"Servidor\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais\\\/\",\"name\":\"Condsef vai acionar Conselho Federal da OAB e STF contra censura do governo a servidores nas redes sociais – Blog do Servidor\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2020-07-30T19:00:25+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Condsef vai acionar Conselho Federal da OAB e STF contra censura do governo a servidores nas redes sociais\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/\",\"name\":\"Blog do Servidor\",\"description\":\"Todos os assuntos de interesse dos servidores p\u00fablicos.\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\",\"name\":\"Vera Batista\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/author\\\/verabatista\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Condsef vai acionar Conselho Federal da OAB e STF contra censura do governo a servidores nas redes sociais – Blog do Servidor","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Condsef vai acionar Conselho Federal da OAB e STF contra censura do governo a servidores nas redes sociais – Blog do Servidor","og_description":"Al\u00e9m da consulta ao Conselho Federal da OAB, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef) vai se reunir com partidos pol\u00edticos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso, com o objetivo de entrar com A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF). Servidores amea\u00e7ados devem procurar as assessorias jur\u00eddicas dos sindicatos locais para an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o individual […]","og_url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais\/","og_site_name":"Blog do Servidor","article_published_time":"2020-07-30T19:00:25+00:00","og_image":[{"width":500,"height":500,"url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2015\/10\/avatar2.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Vera Batista","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Vera Batista","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais\/"},"author":{"name":"Vera Batista","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513"},"headline":"Condsef vai acionar Conselho Federal da OAB e STF contra censura do governo a servidores nas redes sociais","datePublished":"2020-07-30T19:00:25+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais\/"},"wordCount":573,"commentCount":0,"keywords":["ADI","anti-\u00e9tico","assessoria jur\u00eddica","CGU","Condsef","Conselho Federal da OAB","disciplinar","postagens","servidores","sindicatos","sociais","STF"],"articleSection":["Servidor"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais\/","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais\/","name":"Condsef vai acionar Conselho Federal da OAB e STF contra censura do governo a servidores nas redes sociais – Blog do Servidor","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#website"},"datePublished":"2020-07-30T19:00:25+00:00","author":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/condsef-vai-acionar-conselho-federal-da-oab-e-stf-contra-censura-do-governo-a-servidores-nas-redes-sociais\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Condsef vai acionar Conselho Federal da OAB e STF contra censura do governo a servidores nas redes sociais"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#website","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/","name":"Blog do Servidor","description":"Todos os assuntos de interesse dos servidores p\u00fablicos.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513","name":"Vera Batista","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/author\/verabatista\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17146","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17146"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17146\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17147,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17146\/revisions\/17147"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17146"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17146"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17146"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}