{"id":17159,"date":"2020-07-31T08:09:58","date_gmt":"2020-07-31T11:09:58","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17159"},"modified":"2020-07-30T20:11:25","modified_gmt":"2020-07-30T23:11:25","slug":"novas-regras-para-o-teletrabalho-no-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/novas-regras-para-o-teletrabalho-no-servico-publico\/","title":{"rendered":"Novas regras para o teletrabalho no servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>O governo garante que vai economizar com as mudan\u00e7as. O impacto financeiro, no entanto, vai depender da ades\u00e3o dos funcion\u00e1rios<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A Secretaria de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal, do Minist\u00e9rio da Economia, publica, nessa sexta-feira (31), a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 65, que estabelece orienta\u00e7\u00f5es para o regime de teletrabalho nos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o federal (Sipec), com o objetivo de simplificar as regras, ampliar o teletrabalho e aumentar os resultados, e ao mesmo tempo reduzir as despesas do governo com a m\u00e1quina e servidores. O programa de teletrabalho, de acordo com o minist\u00e9rio, n\u00e3o \u00e9 impositivo. Acontecer\u00e1 de acordo com a conveni\u00eancia e o interesse de cada \u00f3rg\u00e3o e da combina\u00e7\u00e3o com os funcion\u00e1rios. As novas regras entram em vigor a partir de 1\u00ba de setembro.<\/p>\n<p>Para o processo de teletrabalho, cada \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 que lan\u00e7ar um edital, com informa\u00e7\u00f5es sobre n\u00famero de servidores e suas atividades, se o regime ser\u00e1 parcial ou integral, al\u00e9m de plano de trabalho com metas e cronograma. O servidor que aderir \u2013 em regime parcial ou integral \u2013 ter\u00e1 que concordar e cumprir o plano de trabalho. O acompanhamento de cada entrega caber\u00e1 \u00e0 chefia imediata que pode, caso as atividades n\u00e3o sejam cumpridas conforme o previsto em edital, desligar o participante do programa.<\/p>\n<p>Entre as exig\u00eancias est\u00e3o permanecer dispon\u00edvel para contatos telef\u00f4nicos, checar regularmente a caixa de e-mail e comparecer ao \u00f3rg\u00e3o sempre que convocado. As despesas com internet, energia el\u00e9trica, telefone, entre outras, s\u00e3o de responsabilidade de quem optar pela modalidade de teletrabalho. N\u00e3o haver\u00e1 c\u00f4mputo de horas extras ou de banco de horas. Nem pagamento de aux\u00edlio transporte e adicional noturno (exceto, quando a atividade for necess\u00e1ria e desde que autorizada pela chefia imediata).<\/p>\n<p>\u201cPrecisamos modernizar a gest\u00e3o de pessoal e focar mais em resultados e em entregas. Com o teletrabalho poderemos ter mais produtividade e reduzir custos. A experi\u00eancia do trabalho remoto for\u00e7ado, por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus, nos mostrou que isso \u00e9 poss\u00edvel\u201d, explica o secret\u00e1rio de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital, Paulo Uebel. Al\u00e9m de servidores efetivos, poder\u00e3o participar do programa ocupantes de cargos em comiss\u00e3o, empregados p\u00fablicos e contratados tempor\u00e1rios.<\/p>\n<p>Durante a pandemia, o teletrabalho tem sido motivo de v\u00e1rias reivindica\u00e7\u00f5es de servidores. Muitos entraram na Justi\u00e7a, com pedidos de ressarcimento dos gastos com internet e energia el\u00e9trica, por exemplo. Mas segundo Gleisson Rubin, Secret\u00e1rio Especial Adjunto de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital, deixou claro que n\u00e3o h\u00e1 um plano de conting\u00eancia para essa situa\u00e7\u00e3o. \u201cTem que haver uma pactua\u00e7\u00e3o, para que n\u00e3o haja tempo ocioso, mas tamb\u00e9m n\u00e3o haja carga excessiva de trabalho\u201d, respondeu.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 ainda uma expectativa do impacto financeiro do trabalho remoto. \u201cVai depender da ades\u00e3o. O governo j\u00e1 reduziu despesas em 22%, com o trabalho remoto desde o in\u00edcio da pandemia, ou cerca de R$ 2 milh\u00f5es. Se foss\u00eamos estimar, por ano, talvez a economia chegasse a R$ 44 milh\u00f5es\u201d, assinalou Rubin. \u201cEstamos invertendo o processo, tornando-o mais simples e menos burocr\u00e1tico. Com a autoriza\u00e7\u00e3o do ministro, o dirigente de cada unidade define como funcionar\u00e1 o teletrabalho. O processo ser\u00e1 transparente, podendo ser acompanhado pelos cidad\u00e3os, com controle efetivo de todas as entregas\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal do Minist\u00e9rio da Economia, Wagner Lenhart.<\/p>\n<p>Os servidores est\u00e3o olhando as mudan\u00e7as com lupa. De acordo com Vilson Romero, assessor de Assuntos Socioecon\u00f4micos da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), a nova instru\u00e7\u00e3o normativa ainda deve analisada. \u201cH\u00e1 diversas quest\u00f5es a serem melhor apreciadas, como quais atividades, qual a carga de trabalho, em que situa\u00e7\u00f5es pode ser feito o trabalho parcialmente remoto, etc. At\u00e9 passar a pandemia, teremos uma melhor defini\u00e7\u00e3o para debater o assunto, mas a regra n\u00e3o deve ser mais um instrumento coercitivo de ass\u00e9dio institucional. As associa\u00e7\u00f5es e sindicatos devem ficar atentos\u201d, afirmou.<\/p>\n<p><strong>Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>A transpar\u00eancia ser\u00e1 garantida com a publica\u00e7\u00e3o de todo o processo em s\u00edtio eletr\u00f4nico do \u00f3rg\u00e3o ou entidade. No regime integral, o participante ser\u00e1 dispensado do controle de frequ\u00eancia. No parcial, a dispensa ocorrer\u00e1 nos dias em que estiver no regime de teletrabalho. O teletrabalho ser\u00e1 implantando em locais onde n\u00e3o haja preju\u00edzo do atendimento ao p\u00fablico. Entre as atividades que, preferencialmente, poder\u00e3o ser executadas de forma remota est\u00e3o as que demandam maior esfor\u00e7o individual e menor intera\u00e7\u00e3o com outros agentes p\u00fablicos, informa o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n<p>O teletrabalho n\u00e3o poder\u00e1 ocorrer caso as atividades exijam a presen\u00e7a f\u00edsica do participante na unidade ou que sejam executadas externamente. O modelo proposto pela IN foi desenhado com base em experi\u00eancias de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Executivo, Judici\u00e1rio e de organiza\u00e7\u00f5es privadas. \u201cBuscamos conhecer experi\u00eancias que j\u00e1 estavam sendo praticadas na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e fora dela para montar um modelo com base na transpar\u00eancia, no acompanhamento da produtividade e na efetividade do programa. Entre essas experi\u00eancias, podemos citar a CGU, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel)\u201d, informa Lenhart.<\/p>\n<p><strong>Acompanhamento<\/strong><\/p>\n<p>Todo o programa de gest\u00e3o ser\u00e1 executado por meio de um sistema informatizado que, ao mesmo tempo, garantir\u00e1 transpar\u00eancia e o devido acompanhamento das entregas. A ideia \u00e9 que os resultados sejam disponibilizados em s\u00edtio eletr\u00f4nico espec\u00edfico e os dados sejam atualizados semanalmente. De acordo com o Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, o teletrabalho tem potencial para contribuir com a redu\u00e7\u00e3o de custos da m\u00e1quina p\u00fablica, como despesas de funcionamento e de outros bens e servi\u00e7os disponibilizados nos \u00f3rg\u00e3os, bem como gerar ganhos e benef\u00edcios para os servidores que participarem dos programas de gest\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cEsse programa vai impactar diretamente na qualidade de vida dos participantes e contribuir\u00e1 para a motiva\u00e7\u00e3o dos profissionais e a reten\u00e7\u00e3o dos talentos\u201d, explica o secret\u00e1rio. Exemplo disso tem sido a experi\u00eancia com o teletrabalho durante esses \u00faltimos quatro meses, por causa da pandemia. S\u00f3 com despesas com di\u00e1rias e passagens foram economizados R$ 270 milh\u00f5es entre abril e junho. Com o deslocamento terrestre, por meio do T\u00e1xiGov, a redu\u00e7\u00e3o de gastos foi de R$ 743,5 mil, se comparado ao mesmo per\u00edodo de 2019.<\/p>\n<p>Houve economia tamb\u00e9m de R$ 93 milh\u00f5es entre mar\u00e7o e maio de 2020, com a redu\u00e7\u00e3o das despesas com adicional de insalubridade, de irradia\u00e7\u00e3o ionizante, periculosidade, servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, adicional noturno e aux\u00edlio transporte. De acordo com dados coletados pelo Minist\u00e9rio da Economia, 357.767 servidores p\u00fablicos federais est\u00e3o trabalhando em casa, incluindo as institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal de Ensino. Esse n\u00famero representa 63% do total da for\u00e7a de trabalho da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo garante que vai economizar com as mudan\u00e7as. 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