{"id":17190,"date":"2020-08-03T21:59:44","date_gmt":"2020-08-04T00:59:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17190"},"modified":"2020-08-04T12:49:53","modified_gmt":"2020-08-04T15:49:53","slug":"entidades-se-unem-contra-nota-tecnica-da-cgu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/entidades-se-unem-contra-nota-tecnica-da-cgu\/","title":{"rendered":"Entidades se unem contra nota t\u00e9cnica da CGU"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Servidores federais, estaduais e municipais repudiam o cerceamento ao livre pensamento do funcionalismo e pede que &#8220;o presidente da Rep\u00fablica promova a apura\u00e7\u00e3o e a\u00a0ado\u00e7\u00e3o das medidas corretivas necess\u00e1rias no \u00e2mbito do Poder Executivo\u00a0Federal para evitar esse desgaste, que n\u00e3o somente \u00e9 desnecess\u00e1rio, mas\u00a0extremamente contraproducente e at\u00e9 inconstitucional&#8221;<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Veja a nota:<\/p>\n<p>&#8220;As entidades integrantes do Movimento Acorda Sociedade \u2013 MAS,\u00a0movimento composto de 149 entidades de escopo nacional, juntamente com as\u00a0Confedera\u00e7\u00f5es representativas dos Servidores P\u00fablicos em n\u00edvel, Federal,<br \/>\nEstadual e Municipal, representadas pelos presidentes da Confedera\u00e7\u00e3o\u00a0Nacional das Carreiras e Atividades T\u00edpicas de Estado \u2013 CONACATE,\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil \u2013 CSPB, Confedera\u00e7\u00e3o\u00a0 Nacional dos Servidores Municipais \u2013 CSPM, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de\u00a0Servidores P\u00fablicos \u2013 CNSP, Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira dos Trabalhadores\u00a0Policiais Civis \u2013 COBRAPOL , e Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Aposentados,\u00a0Pensionistas e Idosos \u2013 COBAP, Movimento Nacional dos Servidores P\u00fablicos\u00a0Aposentados e Pensionistas \u2013 MOSAP, em sede de representa\u00e7\u00e3o institucional\u00a0e legitimidade dos segmentos que representam e, ainda, o FST \u2013 F\u00f3rum\u00a0Sindical dos Trabalhadores, vem a p\u00fablico manifestar CONTRARIEDADE\u00a0pelas iniciativas de limita\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento e liberdade de\u00a0express\u00e3o dos servidores p\u00fablicos .<\/p>\n<p>Os representantes das entidades vem, respeitosamente, a p\u00fablico para expor\u00a0o posicionamento institucional coletivo e, ao mesmo tempo, apresentar\u00a0solicita\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o de conduta dos agentes p\u00fablicos:<\/p>\n<p>O Movimento Acorda Sociedade (MAS), reafirma seu compromisso com a\u00a0liberdade de pensamento, n\u00e3o s\u00f3 dos membros dos diversos segmentos que o\u00a0integram, mas de todos os cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n<p>As Entidades consideram preocupante algumas situa\u00e7\u00f5es e fatos recentemente\u00a0divulgados e ocorridos em \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Federal e noticiadas pela\u00a0imprensa que resultam em afronta \u00e0 liberdade de express\u00e3o e que p\u00f5em em risco\u00a0direito fundamental, como foram os casos (1) da nota publicada pela<br \/>\nControladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) defendendo a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o a\u00a0servidores p\u00fablicos por opini\u00f5es expressadas nas redes sociais, (2) da suposta\u00a0proposta de cria\u00e7\u00e3o de norma que permita processar servidores por postagens\u00a0nos seus perfis pessoais das redes sociais e (3) do suposto dossi\u00ea apontando\u00a0servidores p\u00fablicos como parte de um suposto \u201cmovimento antifascista\u201d.<\/p>\n<p>(1) https:\/\/politica.estadao.com.br\/blogs\/fausto-macedo\/cgu-edita-normapara-defender-punicao-a-servidor-que-criticar-o-governo-nas-redes\/<br \/>\n(2) https:\/\/blogs.oglobo.globo.com\/sonar-a-escuta-dasredes\/post\/planalto-estuda-criar-norma-que-permita-processarservidores-por-postagens-nos-perfis-pessoais-das-redes-sociais.html<br \/>\n(3) https:\/\/noticias.uol.com.br\/colunas\/rubensvalente\/2020\/07\/24\/ministerio-justica-governo-bolsonaroantifascistas.htm?utm_source=twitter&amp;utm_medium=socialmedia&amp;utm_content=geral&amp;utm_campaign=noticias<\/p>\n<p>As entidades signat\u00e1rias destacam que a livre express\u00e3o do pensamento \u00e9\u00a0garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o, lei m\u00e1xima deste Pa\u00eds:\u00a0\u201c\u00c9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, sendo vedado o anonimato\u201d \u2013\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, art. 5\u00ba, inciso IV<\/p>\n<p>O coletivo de entidades tem compromisso com todos os integrantes de sua\u00a0base, independentemente de sua linha de pensamento, e est\u00e1 alinhada com\u00a0outras diversas entidades representativas dos servidores p\u00fablicos para que\u00a0nenhuma retalia\u00e7\u00e3o possa ser perpetrada.<\/p>\n<p>A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) elaborou nota t\u00e9cnica para \u201cconsolidar o\u00a0entendimento\u201d de que manifesta\u00e7\u00f5es de agentes p\u00fablicos na internet, que\u00a0sejam contr\u00e1rias a decis\u00f5es ou pol\u00edticas do governo federal, s\u00e3o pass\u00edveis de\u00a0apura\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n<p>A referida nota t\u00e9cnica explica que se as mensagens divulgadas pelo servidor\u00a0produzirem \u201crepercuss\u00e3o negativa \u00e0 imagem e credibilidade\u201d da institui\u00e7\u00e3o que\u00a0integra, o funcion\u00e1rio pode ser enquadrado por descumprimento do dever de\u00a0lealdade.<\/p>\n<p>Uma das confedera\u00e7\u00f5es representativas dos servidores p\u00fablicos, integrante do\u00a0Movimento Acorda Sociedade (MAS), a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Carreiras e\u00a0Atividades T\u00edpicas de Estado (CONACATE) j\u00e1 ingressou com A\u00e7\u00e3o Direta de\u00a0Inconstitucionalidade (ADI) para atacar o referido ato normativo.<br \/>\nConfira mat\u00e9ria sobre o assunto: https:\/\/bit.ly\/3hRIiev<br \/>\nConfira a ADI impetrada no STF pela Conacate: https:\/\/bit.ly\/3ffUEeM<\/p>\n<p>Diante do exposto, o Movimento Acorda Sociedade e as confedera\u00e7\u00f5es\u00a0representativas dos servidores p\u00fablicos informam que est\u00e3o atentos a essa\u00a0quest\u00e3o e espera que o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e as\u00a0institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas consolidadas atuem para evitar retrocessos e que\u00a0medidas sejam adotadas para apurar a conduta de agentes p\u00fablicos que\u00a0deram causa a essa situa\u00e7\u00e3o, bem como \u00e0s demais situa\u00e7\u00f5es citadas no in\u00edcio\u00a0desta nota.<\/p>\n<p>Por fim, espera-se que o Presidente da Rep\u00fablica promova a apura\u00e7\u00e3o e a\u00a0ado\u00e7\u00e3o das medidas corretivas necess\u00e1rias no \u00e2mbito do Poder Executivo\u00a0Federal para evitar esse desgaste, que n\u00e3o somente \u00e9 desnecess\u00e1rio, mas\u00a0extremamente contraproducente e at\u00e9 inconstitucional.<\/p>\n<p>Bras\u00edlia\/DF, 03 de agosto de 2020.<br \/>\nClodoaldo Neri Junior<br \/>\nMovimento Acorda Sociedade \u2013 MAS<br \/>\nAntonio Carlos Fernandes Lima Jr<br \/>\nConfedera\u00e7\u00e3o Nacional das Carreiras e Atividades\u00a0T\u00edpicas de Estado \u2013 CONACATE<br \/>\nJo\u00e3o Domingos Gomes dos Santos<br \/>\nConfedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil \u2013 CSPB<br \/>\nAires Ribeiro<br \/>\nConfedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores Municipais \u2013 CSPM<br \/>\nAntonio Tuccilio<br \/>\nConfedera\u00e7\u00e3o Nacional de Servidores p\u00fablicos \u2013 CNSP<br \/>\nAndr\u00e9 Luiz Gutierrez<br \/>\nConfedera\u00e7\u00e3o Brasileira dos Trabalhadores<br \/>\nPoliciais Civis \u2013 COBRAPOL<br \/>\nWarley Martins Gon\u00e7alles<br \/>\nConfedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Aposentados,<br \/>\nPensionistas e Idosos \u2013 COBAP<br \/>\nEdison Guilherme Haubert<br \/>\nMovimento Nacional dos Servidores P\u00fablicos<br \/>\nAposentados e Pensionistas \u2013 MOSAP<br \/>\nOswaldo Augusto de Barros<br \/>\nF\u00f3rum Sindical dos Trabalhadores \u2013 FST&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Servidores federais, estaduais e municipais repudiam o cerceamento ao livre pensamento do funcionalismo e pede que &#8220;o presidente da Rep\u00fablica promova a apura\u00e7\u00e3o e a\u00a0ado\u00e7\u00e3o das medidas corretivas necess\u00e1rias no \u00e2mbito do Poder Executivo\u00a0Federal para evitar esse desgaste, que n\u00e3o somente \u00e9 desnecess\u00e1rio, mas\u00a0extremamente contraproducente e at\u00e9 inconstitucional&#8221; Veja a nota: &#8220;As entidades integrantes do Movimento Acorda Sociedade \u2013 MAS,\u00a0movimento 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