{"id":17243,"date":"2020-08-07T13:54:56","date_gmt":"2020-08-07T16:54:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17243"},"modified":"2020-08-07T13:54:56","modified_gmt":"2020-08-07T16:54:56","slug":"mais-de-80-mil-criancas-foram-registradas-sem-o-nome-do-pai-no-primeiro-semestre-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mais-de-80-mil-criancas-foram-registradas-sem-o-nome-do-pai-no-primeiro-semestre-de-2020\/","title":{"rendered":"Mais de 80 mil crian\u00e7as foram registradas sem o nome do pai no primeiro semestre de 2020"},"content":{"rendered":"<p><strong>Cart\u00f3rios apontam que 6,31% das crian\u00e7as foram registradas sem o nome do pai no Brasil. O reconhecimento espont\u00e2neo de paternidade pode ser feito diretamente em Cart\u00f3rios de Registro Civil de todo o pa\u00eds, assim como a indica\u00e7\u00e3o do suposto pai em caso de n\u00e3o reconhecimento paterno no registro de nascimento<\/strong><\/p>\n<p>\u00c0s v\u00e9speras do Dia dos Pais, os cart\u00f3rios apontam que, nesses seis primeiros meses do ano,\u00a0foram registrados 1.280.514 nascimentos de crian\u00e7as brasileiras.. Desse total, 80.904 t\u00eam apenas o nome de suas m\u00e3es nas certid\u00f5es de nascimento. Os dados s\u00e3o da Central Nacional de Informa\u00e7\u00f5es do Registro Civil (CRC Nacional), plataforma de dados administrada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen Brasil).<\/p>\n<p>O percentual de crian\u00e7as sem o nome dos pais em seus registros de nascimento tem se mantido relativamente est\u00e1vel nos \u00faltimos anos, de acordo com os dados da Arpen-Brasil. No primeiro semestre de 2018, foram 1.396.891 nascimentos registrados, dos quais 80.306 (5,74%) ficaram com o campo do nome do pai em branco. Em 2019, o total de nascimento foi de 1.426.857, com 87.761 (6,15%) constando apenas os nomes das m\u00e3es.<\/p>\n<p><strong>Reconhecimento de Paternidade<\/strong><\/p>\n<p>Por meio de norma nacional (Provimento n\u00ba 16), a Corregedoria Nacional da Justi\u00e7a (CNJ) desburocratizou o reconhecimento tardio espont\u00e2neo de paternidade, permitindo que, nos casos em que h\u00e1 a concord\u00e2ncia do genitor (pai), o procedimento seja gratuito em qualquer Cart\u00f3rio de Registro Civil sem a necessidade de procedimento judicial e de advogado. Em caso de n\u00e3o concord\u00e2ncia, a m\u00e3e poder\u00e1 fazer a indica\u00e7\u00e3o do suposto pai, para ser iniciado um procedimento de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cO Cart\u00f3rio de Registro Civil \u00e9 a porta de entrada da cidadania da popula\u00e7\u00e3o brasileira, pois \u00e9 no registro de nascimento que a pessoa natural adquire nome, sobrenome, nacionalidade e direitos\u201d, explica o presidente da Arpen-Brasil, Arion Toledo Cavalheiro J\u00fanior. \u201cO reconhecimento de paternidade, agora feito direto nos Cart\u00f3rios, que est\u00e3o presentes em todos os munic\u00edpios do pa\u00eds, \u00e9 um avan\u00e7o na dire\u00e7\u00e3o de diminuir cada vez mais o n\u00famero de crian\u00e7as que s\u00e3o registradas apenas com o nome das m\u00e3es, facultando a estas inclusive a indica\u00e7\u00e3o do suposto pai, j\u00e1 que \u00e9 um direito de seus filhos saberem sobre sua paternidade e poderem receber pens\u00e3o aliment\u00edcia\u201d, destaca.<\/p>\n<p>Para que todo o procedimento seja feito no Cart\u00f3rio, o pai deve concordar ou requerer o reconhecimento de paternidade tardio de forma espont\u00e2nea. A m\u00e3e dever\u00e1 acompanhar a manifesta\u00e7\u00e3o desta informa\u00e7\u00e3o, caso o filho seja menor de idade. Os pais dever\u00e3o estar com seus documentos pessoais e a certid\u00e3o de nascimento original do filho que ser\u00e1 reconhecido.<\/p>\n<p>Caso o filho j\u00e1 esteja na maioridade, pai e o filho dever\u00e3o comparecer ao cart\u00f3rio, com os documentos pessoais e originais, certid\u00e3o de nascimento original do registrado, comprovantes de resid\u00eancia e certid\u00f5es dos distribuidores forenses (da Justi\u00e7a Estadual \u2013 distribui\u00e7\u00e3o criminal execu\u00e7\u00f5es criminais; da Justi\u00e7a Federal \u2013 distribui\u00e7\u00e3o c\u00edvel e criminal e execu\u00e7\u00f5es criminais; certid\u00e3o de protesto no Cart\u00f3rio de Protesto e antecedentes criminais).<\/p>\n<p>O reconhecimento de paternidade \u00e9 um ato irrevog\u00e1vel salvo em casos de inequ\u00edvoca comprova\u00e7\u00e3o de que o reconhecedor foi induzido a erro (exame de DNA, testemunhas, documentos etc.). Com o ato feito, poder\u00e1 ser adotado o sobrenome do pai, mas nunca a retirada do sobrenome da m\u00e3e.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cart\u00f3rios apontam que 6,31% das crian\u00e7as foram registradas sem o nome do pai no Brasil. 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