{"id":17255,"date":"2020-08-12T06:43:56","date_gmt":"2020-08-12T09:43:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17255"},"modified":"2020-08-11T20:54:16","modified_gmt":"2020-08-11T23:54:16","slug":"privilegios-e-irregularidades-nos-tribunais-de-contas-do-centro-oeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/privilegios-e-irregularidades-nos-tribunais-de-contas-do-centro-oeste\/","title":{"rendered":"Privil\u00e9gios e irregularidades nos Tribunais de Contas do Centro-Oeste"},"content":{"rendered":"

No TCDF, conselheiros recebem subs\u00eddio mensal de R$ 35.462,22. Se assumirem a presid\u00eancia, embolsam um extra de R$ 8.865,55, que passam a fazer parte do sal\u00e1rio para toda a vida, mesmo que tenha ficado no cargo por alguns dias. A gratifica\u00e7\u00e3o afronta a paridade remunerat\u00f3ria com a magistratura judicial, j\u00e1 que desembargadores presidentes do TJDF n\u00e3o a recebem. E mesmo que o penduricalho n\u00e3o fosse irregular, tamb\u00e9m n\u00e3o poderia ser incorporado em nome da moralidade administrativa<\/strong><\/em><\/p>\n

Na regi\u00e3o Centro-Oeste, al\u00e9m dos subs\u00eddios, todos os Tribunais de Contas (TCs) e Minist\u00e9rios P\u00fablicos de Contas (MPCs) pagam \u201cpenduricalhos\u201d que elevam os subs\u00eddios de conselheiros e procuradores a quantias estratosf\u00e9ricas pagas pela sociedade. Esses TCs do pa\u00eds, juntos, consomem, aproximadamente, R$ 10 bilh\u00f5es ao ano. Os dados est\u00e3o no relat\u00f3rio \u201cUm retrato dos Tribunais de Contas do Brasil: remunera\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d, que faz parte do projeto de \u201cCombate a privil\u00e9gios no setor p\u00fablico\u201d, criado por tr\u00eas entidades de controle social: Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas (CA), Instituto de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (IFC) e Instituto Observat\u00f3rio Pol\u00edtico e Socioambiental (OPS).<\/p>\n

Apesar do alto custo para a sociedade, na pr\u00e1tica, diz o relat\u00f3rio, muito poucas fraudes de pol\u00edticos do alto escal\u00e3o s\u00e3o descobertas por essas cortes de fiscaliza\u00e7\u00e3o de contas. \u201cA recupera\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico \u00e9 baixa, os Tribunais de Contas demoram muito para julgar, fazendo aumentar o descr\u00e9dito da popula\u00e7\u00e3o e agigantando a certeza da impunidade. Isso tudo acontece porque o modelo dos TCs n\u00e3o se atualizou, mantendo, al\u00e9m de outras mazelas, a indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de seus julgadores, chamados de conselheiros (ou ministros, no TCU)\u201d, explica o trabalho.<\/p>\n

Os privil\u00e9gios saltam aos olhos, principalmente em momento de pandemia pela Covid-19, quando o governo alega falta de verba para manter um aux\u00edlio perene aos mais carentes. Os penduricalhos, na maioria das vezes, disfar\u00e7am os seus verdadeiros objetivos, que s\u00e3o o irregular aumento salarial. \u201cSe os tribunais, que deveriam ser os guardi\u00f5es da responsabilidade fiscal e da moralidade administrativa, agem desta forma, o que esperar da atua\u00e7\u00e3o dessas Cortes como \u00f3rg\u00e3os de controle?\u201d, questiona Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas. A farra \u00e9 t\u00e3o grande que, nas remunera\u00e7\u00f5es dessas elites, o teto salarial previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), de R$ 39,2 mil, tornou-se um \u201cpiso\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 impressionante, destaca, a quantidade, no Centro-Oeste, de aux\u00edlios alimenta\u00e7\u00e3o, creche e sa\u00fade, reembolso de planos de sa\u00fade; autom\u00f3veis e cotas de combust\u00edvel, gastos com telefones, verbas para computadores; despesas com seguran\u00e7a pessoal; pagamentos de cursos, 60 dias de f\u00e9rias e venda de parte delas, licen\u00e7as\u2013pr\u00eamio, entre outras. S\u00e3o vantagens que o trabalhador comum arca com o pr\u00f3prio sal\u00e1rio. O Artigo 39 da CF (sobre o teto salarial) foi distorcido, com interpreta\u00e7\u00f5es injustific\u00e1veis\u201d, salienta o secret\u00e1rio-geral da CA.<\/p>\n

\u201cAs interpreta\u00e7\u00f5es corporativas criaram algum amparo legal, mas s\u00e3o, na maioria, imorais., e flagrantes irregularidades, como o recebimento pelos Conselheiros do TCDF de gratifica\u00e7\u00e3o incorporada pelo exerc\u00edcio da presid\u00eancia; ou o aux\u00edlio de Obras T\u00e9cnicas, pelo TCE-MT\u201d, narra. No TCE-GO h\u00e1 gratifica\u00e7\u00f5es que contrariam o regime de subs\u00eddio (remunera\u00e7\u00e3o em uma \u00fanica parcela) e aus\u00eancia de lei espec\u00edfica\u201d, diz. Todas essas evid\u00eancias s\u00e3o dif\u00edceis de encontrar. As tr\u00eas entidades parceiras enviaram question\u00e1rios aos tribunais e de v\u00e1rios sequer tiveram resposta. \u201cO que revela que, al\u00e9m das irregularidades, h\u00e1 falta de transpar\u00eancia\u201d, completa Castello Branco.<\/p>\n

Den\u00fancias<\/strong><\/em><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do fraco retorno aos cofres p\u00fablicos, s\u00e3o fortes as den\u00fancias de envolvimento de membros dessas Cortes na pr\u00e1tica de atos de improbidade ou condutas supostamente criminosas. O relat\u00f3rio d\u00e1 exemplos, na regi\u00e3o Centro-Oeste, de investiga\u00e7\u00e3o sobre o dinheiro da publicidade estadual usado em pagamento de contas de luz de um conselheiro do TCE-GO – que inclusive emprega parentes de magistrados e at\u00e9 de autoridades do governo, que deveria fiscalizar.<\/p>\n

No Estado de Mato Grosso, conselheiro aposentado foi condenado, entre outros, a pagar ressarcimento ao er\u00e1rio (R$ 86 mil) por contratar filho de ex-deputado estadual como servidor fantasma em seu gabinete. Como se n\u00e3o bastasse, no mesmo tribunal, cinco conselheiros foram afastados dos cargos desde setembro de 2017, suspeitos de cobrar propina de R$ 53 milh\u00f5es do ex-governador do para n\u00e3o fiscalizar obras da Copa do Mundo de 2014.<\/p>\n

E, ainda mais recentemente, um v\u00eddeo mostra o exato momento em que um conselheiro de MT desce 16 andares de escada, seguido por um agente da Pol\u00edcia Federal, e, ao final, deposita em lixeira, aproximadamente, meio milh\u00e3o de reais em cheques. \u201cNo DF, um conselheiro responde pelo crime de peculato; outro, por prevarica\u00e7\u00e3o e improbidade, e um deles pediu exonera\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s den\u00fancia ao STJ, na Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora. \u201cPara compreender melhor, ent\u00e3o, quanto n\u00f3s, cidad\u00e3os, bancamos por essa estrutura de controle, decidimos elaborar o presente relat\u00f3rio\u201d, justificam as entidades.<\/p>\n

Exageros<\/strong><\/p>\n

O TCDF informou que os subs\u00eddios para os conselheiros s\u00e3o no valor de R$ 35.462,22; auditores (conselheiros substitutos) ganham R$ 33.689,10; procurador-geral, R$ 35.462,22; e procuradores, R$ 33.689,10. No entanto, quem assume a presid\u00eancia embolsa mais R$ 8.865,55, que passam a fazer parte do sal\u00e1rio, mesmo que tenha ficado no cargo por alguns dias. \u201cAqui j\u00e1 encontramos o primeiro problema. Membros do TCDF n\u00e3o podem receber gratifica\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio da presid\u00eancia, porque isso afronta \u00e0 paridade remunerat\u00f3ria com a magistratura judicial, j\u00e1 que desembargadores presidentes do TJDF n\u00e3o a recebem\u201d, informa o relat\u00f3rio.<\/p>\n

E mesmo que os conselheiros no cargo de presidente do TCDF pudessem receber um extra, a tal vantagem jamais poderia ser incorporada, de acordo com o relat\u00f3rio. \u201cO que \u00e9 pior, \u00e9 incorporado sem exig\u00eancia alguma de um per\u00edodo m\u00ednimo de perman\u00eancia no cargo. Ou seja, basta exercer a presid\u00eancia do TCDF, sem observar se o exerc\u00edcio se deu durante todo o m\u00eas, ou por poucos dias ou semanas, para se incorporar a parcela total, integral, para sempre. Ao ver do MPF, isso afronta a moralidade administrativa\u201d.<\/p>\n

O trabalho sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos membros dos TC\u2019s e MPC\u2019s na regi\u00e3o Centro-Oeste \u00e9 pioneiro e dever\u00e1 ser feito nas outras regi\u00f5es do pa\u00eds para expor os privil\u00e9gios que beneficiam apenas grupos sociais espec\u00edficos. Todos os dados foram extra\u00eddos da folha de pagamento do m\u00eas de fevereiro de 2020 de cada um dos TC\u2019s, conforme o Portal da Transpar\u00eancia. \u201c\u00c9 preciso, ent\u00e3o, enfrentar a pol\u00edtica salarial dos Tribunais de Contas, tomando por base a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira\u201d, aponta o relat\u00f3rio \u201cUm retrato dos Tribunais de Contas do Brasil: remunera\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A partir do relat\u00f3rio a CA, o IFC e a OPS encaminharam v\u00e1rias provid\u00eancias que devem ser tomadas, inclusive o \u201cressarcimento das parcelas indevidamente recebidas, e apura\u00e7\u00e3o das devidas responsabilidades\u201d. \u201cEntendemos que nesse grav\u00edssimo momento de pandemia, que assola o Brasil, em que milh\u00f5es de brasileiros padecem, tamb\u00e9m, do desemprego, n\u00e3o se pode permitir que o uso de escassos recursos p\u00fablicos se d\u00ea no pagamento de privil\u00e9gios inconstitucionais, postergando-se a defini\u00e7\u00e3o dessas quest\u00f5es. Queremos combater a corrup\u00e7\u00e3o e a m\u00e1 gest\u00e3o, porque acreditamos que a sociedade brasileira merece governos abertos, \u00edntegros e eficientes\u201d, afirmam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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