{"id":17363,"date":"2020-08-19T13:54:47","date_gmt":"2020-08-19T16:54:47","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17363"},"modified":"2020-08-19T13:54:47","modified_gmt":"2020-08-19T16:54:47","slug":"dispensa-de-licitacao-para-compras-emergenciais-aumenta-casos-de-corrupcao-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/dispensa-de-licitacao-para-compras-emergenciais-aumenta-casos-de-corrupcao-no-pais\/","title":{"rendered":"Dispensa de licita\u00e7\u00e3o para compras emergenciais aumenta casos de corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>MPF e PF investigam centenas de processos que apuram irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de verbas para combate ao coronavirus. Com a publica\u00e7\u00e3o da MP 961, que autoriza pagamentos antecipados nas licita\u00e7\u00f5es e contratos, gestores p\u00fablicos e empres\u00e1rios encontraram brechas para a pr\u00e1tica de irregularidades<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de licita\u00e7\u00f5es e contratos est\u00e1 garantida pela Medida Provis\u00f3ria 961, editada em maio e permite aos gestores p\u00fablicos a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os, com limites de valores, sem recorrer a editais licitat\u00f3rios. Mas o resultado n\u00e3o foi o esperado. A brecha permitiu o superfaturamento de produtos e servi\u00e7os, fraudes na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos e casos de corrup\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios estados do pa\u00eds, de acordo com especialistas.<\/p>\n<p>Por n\u00e3o haver um sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o integrado em rela\u00e7\u00e3o aos contratos firmados pelos gestores, as suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o s\u00f3 passam a ser investigadas se for observada alguma irregularidade, como a demora na entrega de servi\u00e7os e produtos ou pre\u00e7os maiores que os praticados no mercado. Mas, segundo o governo federal, foram colocados em pr\u00e1tica alguns sistemas de controle, que t\u00eam por objetivo coibir o desvio de verbas e monitorar os gastos do gestores, como o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19 (Giac), o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) e o Painel de An\u00e1lise Comparativa de Pre\u00e7os Covid-19.<\/p>\n<p><strong>Gastos<\/strong><\/p>\n<p>Cerca de R$ 20 bilh\u00f5es j\u00e1 foram para estados e munic\u00edpios brasileiros combater a pandemia da Covid-19. Diretamente, o gasto do governo federal com a manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos e servi\u00e7os m\u00e9dicos, aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras, \u00e1lcool em gel e term\u00f4metros j\u00e1 chega a quase R$ 3 bilh\u00f5es, sem a necessidade de licita\u00e7\u00f5es. S\u00f3 a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz, por exemplo, fez compras sem licita\u00e7\u00e3o de mais de R$ 305 milh\u00f5es. J\u00e1 o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade disp\u00f4s de cerca de R$ 206 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Desde o in\u00edcio da pandemia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) j\u00e1 instaurou cerca de 3.200 procedimentos extrajudiciais e pelo menos 2.100 processos judiciais de natureza criminal, todos, de alguma maneira ligados ao coronav\u00edrus. A PF (Pol\u00edcia Federal) deflagrou dezenas de opera\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds contra desvios de verbas de combate \u00e0 epidemia. Pelo menos R$ 1,5 bilh\u00e3o envolve irregularidades, e o preju\u00edzo para os cofres p\u00fablicos \u00e9 de mais de R$ 200 milh\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Remanejamento<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com Alfredo Dezolt, Diretor Executivo da UGP Brasil e especialista em Compliance, diante das crises sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica causadas pelo coronavirus, houve a necessidade de apressar o remanejamento de recursos aos estados e munic\u00edpios. O especialista avalia que a flexibiliza\u00e7\u00e3o na utiliza\u00e7\u00e3o das verbas n\u00e3o significa que os gestores tenham carta branca para usar os recursos de forma irregular. \u201cMesmo com a dispensa ou flexibiliza\u00e7\u00e3o de processo licitat\u00f3rio, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos devem seguir os princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o e da legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional. Quando observados os princ\u00edpios b\u00e1sicos da Administra\u00e7\u00e3o, os procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem apresentar inconsist\u00eancias formais e materiais\u201d, defende Dezolt.<\/p>\n<p>O economista destaca que a falta de responsabilidade com o dinheiro p\u00fablico pode acarretar em problemas futuros e lembra a necessidade de medidas que possam coibir as m\u00e1s pr\u00e1ticas de gest\u00e3o, especialmente no momento atual. \u201cA quest\u00e3o do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o deve voltar-se hoje para a mudan\u00e7a de cultura comportamental, de como encarar o relacionamento entre os entes p\u00fablicos e privados. A Lei 12.846\/2013, conhecida como Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, cita, por exemplo, o Programa de Integridade, onde est\u00e3o contidas as principais premissas de Compliance, termo que congrega os princ\u00edpios b\u00e1sicos de condutas \u00edntegras em rela\u00e7\u00f5es comerciais\u201d, completa o especialista.<\/p>\n<p><strong>Opera\u00e7\u00f5es policiais contra a corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>As irregularidades no combate \u00e0 pandemia est\u00e3o presentes tamb\u00e9m em aquisi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se aplicam \u00e0s regras da MP, sejam por causa do valor ou da finalidade. No entanto, o problema \u00e9 o mesmo: a corrup\u00e7\u00e3o. No Rio de Janeiro, em maio, o ent\u00e3o secret\u00e1rio de sa\u00fade, Edmar Santos, foi preso, preventivamente, acusado de fraudes na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos m\u00e9dicos. Tamb\u00e9m na Opera\u00e7\u00e3o Placebo no Rio, v\u00e1rios secret\u00e1rios s\u00e3o investigados por desviarem recursos destinados \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de hospitais de campanha, pagos por mais de R$ 700 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Em S\u00e3o Paulo, a aquisi\u00e7\u00e3o de tr\u00eas mil respiradores pelo valor de R$ 550 milh\u00f5es \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00e3o. A gest\u00e3o do governador Jo\u00e3o D\u00f3ria argumentou que os valores foram reajustados ap\u00f3s surgirem problemas com os fornecedores. Secret\u00e1rios e gestores municipais tamb\u00e9m s\u00e3o investigados. Em Santa Catarina, a suspeita de corrup\u00e7\u00e3o envolve o governador do Estado, Carlos Mois\u00e9s. Uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito foi criada para apurar a compra de 200 respiradores no valor de R$ 33 milh\u00f5es. A suspeita \u00e9 que secret\u00e1rios estaduais tenham fraudado contratos e superfaturado os aparelhos.<\/p>\n<p>No Acre, a PF investiga a compra de 70 mil litros de \u00e1lcool em gel e cerca de 1 milh\u00e3o de m\u00e1scaras. O valor pago pelo contrato foi de R$ 7 milh\u00f5es. Os investigados s\u00e3o suspeitos de superfaturamento e lavagem de dinheiro. No Par\u00e1, a PF investiga a compra de 400 respiradores comprados por R$ 50 milh\u00f5es, sendo que pelo menos 150 deles foram entregues sem condi\u00e7\u00e3o de uso. Tanto a PF quanto o MPF cumpriram diversos mandados de busca e apreens\u00e3o contra o governador Elder Barbalho e contra outras dezenas de pessoas. A Opera\u00e7\u00e3o Para Bellum suspeita que os aparelhos foram superfaturados em mais de 80% do valor m\u00e9dio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>MPF e PF investigam centenas de processos que apuram irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de verbas para combate ao coronavirus. 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