“Uma pr\u00e1tica que tem se confIgurado quase como uma verdadeira \u201crachadinha\u201d entre C\u00e2mara Municipal e Prefeitura. De forma reiterada legislativos municipais n\u00e3o usam seu or\u00e7amento na totalidade e retornam aos cofres da Prefeitura de 20% ou at\u00e9 60% dos seus or\u00e7amentos anuais.\u00a0A ocorr\u00eancia de devolu\u00e7\u00f5es expressivas apontam para or\u00e7amentos inflados, ou para inten\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00f5es previamente pensadas, ou para inobserv\u00e2ncia do investimento no pr\u00f3prio legislativo, em detrimento do poder executivo local”<\/p>\n
Sergio Lerrer*<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de S\u00e3o Paulo rejeitou as Contas da C\u00e2mara Municipal de Valinhos em fun\u00e7\u00e3o da alta devolu\u00e7\u00e3o de duod\u00e9cimo para a Prefeitura.<\/p>\n
Essa den\u00fancia apresenta novo precedente nesse tema e traz \u00e0 tona uma pr\u00e1tica que tem se confIgurado quase como uma verdadeira \u201crachadinha\u201d entre C\u00e2mara Municipal e Prefeitura. De forma reiterada legislativos municipais n\u00e3o usam seu or\u00e7amento na totalidade e retornam aos cofres da Prefeitura de 20% ou at\u00e9 60% dos seus or\u00e7amentos anuais.<\/p>\n
S\u00e3o devolu\u00e7\u00f5es de grande valor e que desmontam o or\u00e7amento p\u00fablico previamente planejado. Or\u00e7amentos que, em tese, deveriam ter f\u00e9 p\u00fablica e prepara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n
A ocorr\u00eancia de devolu\u00e7\u00f5es expressivas apontam para or\u00e7amentos inflados, ou para inten\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00f5es previamente pensadas, ou para inobserv\u00e2ncia do investimento no pr\u00f3prio legislativo, em detrimento do poder executivo local.<\/p>\n
S\u00e3o not\u00f3rias as opini\u00f5es de especialistas pol\u00edticos da baixa produtividade de boa parte das c\u00e2maras municipais. E de seu v\u00ednculo excessivo e falta de autonomia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Prefeituras. Tal fato leva a que as C\u00e2maras Municipais sejam t\u00e3o somente referendadoras de medidas desejadas pelos Prefeitos, perdendo sua fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e f\u00f3rum de gera\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o e de debates de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de S\u00e3o Paulo, no caso que levou \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o de contas da C\u00e2mara Municipal de Valinhos: \u201d A 7\u00aa Procuradoria de Contas, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), emitiu parecer pela rejei\u00e7\u00e3o dos demonstrativos das contas de 2019 da C\u00e2mara de Valinhos, ap\u00f3s examinar o relat\u00f3rio elaborado pela equipe de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre os motivos, o \u00f3rg\u00e3o aponta alta devolu\u00e7\u00e3o do duod\u00e9cimo, que representaria falta de planejamento, excesso de cargos comissionados, pagamento de sal\u00e1rio-fam\u00edlia, e o mais inusitado: \u201cPr\u00eamio Incentivo a Condutores de Ve\u00edculos Oficiais\u201d \u2013 um sal\u00e1rio a mais, caso o sujeito n\u00e3o se envolvesse em acidente.<\/p>\n
De acordo com o MPC, a reincid\u00eancia na devolu\u00e7\u00e3o de altas quantias de duod\u00e9cimos j\u00e1 seria suficiente para a reprova\u00e7\u00e3o das contas. O duod\u00e9cimo \u00e9 o repasse de verbas devido pela prefeitura (arrecadador dos tributos) \u00e0 C\u00e2mara. Durante o exerc\u00edcio de 2019, o montante de R$ 2.877.602,25 foi devolvido ao Executivo, representando 14,10% dos\u00a0recursos recebidos. Para o MP de Contas, a elevada devolu\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 reflexo da aus\u00eancia de adequado planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, respons\u00e1vel por recorrentes transfer\u00eancias de valores inflados\u2026\u201d<\/p>\n
A devolu\u00e7\u00e3o muitas vezes ocorre em detrimento da redu\u00e7\u00e3o extrema de investimentos das pr\u00f3prias compet\u00eancias e estrutura do legislativo. Enquanto volumosas quantias s\u00e3o repassadas \u00e0 Prefeitura, equipes de comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o m\u00ednimas, tvs c\u00e2maras pouco produzem e tem equipamentos defasados, n\u00e3o h\u00e1 agenda de eventos, n\u00e3o existem assessores t\u00e9cnicos e legislativos qualificados, portais de transpar\u00eancia s\u00e3o defasados, oferecimento de cursos e qualifica\u00e7\u00e3o aos servidores \u00e9 protocolar, ou seja, tudo aquilo que resulta em produtividade e interesse do cidad\u00e3o, derivado do legislativo, tem aten\u00e7\u00e3o e investimentos inexistentes ou limitados.<\/p>\n
Por outro lado, a Prefeitura recebe de volta recursos livres de crit\u00e9rios or\u00e7ament\u00e1rios, e assim usa os mesmos de acordo com seus interesses pol\u00edticos imediatos. Muitas vezes adquirindo equipamentos publicos importantes, como ambul\u00e2ncias ou outros, divulgados com fotos de prefeito \/ secret\u00e1rios e vereadores juntos. Equipamentos importantes sim, mas j\u00e1 incluso em seu or\u00e7amento corrente. Assim Prefeitura e C\u00e2mara Municipal, atropelando o or\u00e7amento do legislativo, adquirem capital pol\u00edtico.<\/p>\n
Or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 uma pe\u00e7a s\u00e9ria. Motivo de audi\u00eancias p\u00fablicas para sua valida\u00e7\u00e3o e motivo de debates. Desrespeit\u00e1-lo significa que houve dimensionamento equivocado na sua formula\u00e7\u00e3o, ou uso arbitr\u00e1rio e pol\u00edtico posterior. Em qualquer dos dois casos, o p\u00e9ssimo para a Governan\u00e7a e para a reputa\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica impessoal.<\/p>\n
*Sergio Lerrer<\/em> –\u00a0Jornalista especialista em comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e legislativa e professor de Comunica\u00e7\u00e3o Legislativa – fundador do Pro Legislativo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" “Uma pr\u00e1tica que tem se confIgurado quase como uma verdadeira \u201crachadinha\u201d entre C\u00e2mara Municipal e Prefeitura. De forma reiterada legislativos municipais n\u00e3o usam seu or\u00e7amento na totalidade e retornam aos cofres da Prefeitura de 20% ou at\u00e9 60% dos seus or\u00e7amentos anuais.\u00a0A ocorr\u00eancia de devolu\u00e7\u00f5es expressivas apontam para or\u00e7amentos inflados, ou para inten\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00f5es previamente pensadas, ou para inobserv\u00e2ncia […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[1308,12364,2645,3488,18112,9,940,180,18113,217,10,18114,318,10851,1427,4904,1136,17117,316,58,369,2223],"class_list":["post-17384","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-autonomia","tag-camara-municipal","tag-cofres","tag-devolucao","tag-duodecimos","tag-executivo","tag-fiscalizacao","tag-fraude","tag-inflados","tag-investimento","tag-legislativo","tag-mpc","tag-orcamento","tag-politicas-publicas","tag-politico","tag-prefeituras","tag-produtividade","tag-rachadinha","tag-recursos","tag-servidores","tag-tecnica","tag-verbas"],"yoast_head":"\n