Ex-conselheiros do tribunal, pai e filha pediram vantagens indevidas com a promessa de influenciar julgadores<\/p>\n
Os procuradores da Rep\u00fablica da For\u00e7a Tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Zelotes enviaram \u00e0 Justi\u00e7a, ontem, mais uma a\u00e7\u00e3o penal contra acusados de manipular julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os denunciados s\u00e3o o auditor fiscal aposentado e ex-presidente do tribunal administrativo, Edison Pereira Rodrigues e a filha dele – tamb\u00e9m ex-conselheira do Carf – Meigan Sack Rodrigues. O pedido \u00e9 para que os dois sejam condenados por tr\u00e1fico de influ\u00eancia e patroc\u00ednio de interesse privado perante a Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria. As investiga\u00e7\u00f5es revelaram que pai e filha atuaram de forma dissimulada em defesa dos interesses da empresa TOV Corretora de C\u00e2mbio T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios Ltda. O contribuinte \u00e9 autor de dois Procedimentos Administrativos Fiscais por meio dos quais questionou autua\u00e7\u00f5es impostas pela Receita Federal no valor total de R$ 154,4 milh\u00f5es. Os cr\u00e9ditos cobrados pelo fisco se referem \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o de tributos como Imposto de Renda, PIS\/Cofins e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n
A den\u00fancia \u00e9 resultado de um inqu\u00e9rito policial instaurado no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Zelotes, ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de que pai e filha mantinham uma estrat\u00e9gia de atua\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m foi adotada neste caso. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, primeiro, eles selecionavam clientes com passivos tribut\u00e1rios milion\u00e1rios ou at\u00e9 bilion\u00e1rios no Carf. Em seguida, procuravam esses contribuintes a quem ofereciam solu\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis mediante a divulga\u00e7\u00e3o do poder de influ\u00eancia que afirmavam ter junto ao tribunal. Por fim, ainda garantiam a atua\u00e7\u00e3o formal nos processos por meio de outros advogados, uma estrat\u00e9gia para ocultar a condi\u00e7\u00e3o de Meigan, uma potencial julgadora dos respectivos recursos. Na den\u00fancia, os investigadores classificaram a medida como \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o advocat\u00edcia\u201d. Pela mesma pr\u00e1tica, os dois foram denunciados em outra a\u00e7\u00e3o penal ajuizada pela For\u00e7a Tarefa da Zelotes, no fim de 2015.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, em fevereiro de 2013, Edison e Meigan fecharam um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com a Corretora. O neg\u00f3cio foi feito por meio do escrit\u00f3rio Rodrigues Advogados Associados, de propriedade de ambos e rendeu \u00e0 dupla, pelo menos, R$ 100 mil pagos no dia seguinte \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o. O problema \u00e9 que, embora sejam advogados, nem Edison e nem Meigan praticaram um \u00fanico ato processual, ou seja, n\u00e3o assinaram documentos anexados ao recurso. Em vez deles, a atua\u00e7\u00e3o formal foi feita por outros profissionais. Na a\u00e7\u00e3o, os procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita listam os nomes de cinco advogados que foram os respons\u00e1veis por atos como sustenta\u00e7\u00e3o oral e apresenta\u00e7\u00e3o de embargos. No entanto, a an\u00e1lise de materiais apreendidos em opera\u00e7\u00f5es de buscas e apreens\u00f5es e da intercepta\u00e7\u00e3o de mensagens eletr\u00f4nicas permitiram aos investigadores ter acesso a provas de que foi Meigan \u2013 ent\u00e3o conselheira do Carf, a elabora\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as apresentadas ao tribunal.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, os procuradores frisam que a atua\u00e7\u00e3o criminosa iniciada em fevereiro de 2013 se prolongou pelo menos at\u00e9 dezembro de 2014 e est\u00e1 amplamente comprovada por meio do material apreendido durante a fase preliminar da apura\u00e7\u00e3o. Merece destaque a descoberta de mensagens ora enviadas ao cliente, ora \u00e0 filha, em que Edison sustenta o suposto poder de influ\u00eancia. Em uma delas, o acusado diz \u00e0 Meigan que \u201cteve um conselheiro dos contribuintes que votou contra, tem que saber quem \u00e9 esse tra\u00edra\u201d. Mesmo ap\u00f3s perder no primeiro julgamento, a dupla continuou prometendo ao cliente resultados positivos. Em novembro de 2014, por exemplo, em contato com um funcion\u00e1rio da empresa, Meigan faz outra promessa: a de \u201ccavar\u201d um novo recurso para adiar o julgamento. De novo, o documento elaborado por ela, foi assinado por outro advogado, refor\u00e7ando a suspeita de atua\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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