{"id":1776,"date":"2016-06-02T16:41:51","date_gmt":"2016-06-02T19:41:51","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1776"},"modified":"2016-06-02T16:41:51","modified_gmt":"2016-06-02T19:41:51","slug":"greve-dos-medicos-peritos-do-inss-mpfdf-pede-indenizacao-coletiva-por-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/greve-dos-medicos-peritos-do-inss-mpfdf-pede-indenizacao-coletiva-por-danos-morais\/","title":{"rendered":"GREVE DOS M\u00c9DICOS PERITOS DO INSS: MPF\/DF PEDE INDENIZA\u00c7\u00c3O COLETIVA POR DANOS MORAIS"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-size: xx-large\"><em>Pedido consta de a\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Justi\u00e7a e o valor a ser pago \u00e9 de R$1,3 milh\u00e3o. Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o por dano moral, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que a Justi\u00e7a obrigue a ANMP a pagar R$ 500 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica. Nesse caso, o objetivo \u00e9 evitar que a mesma conduta se repita, ano ap\u00f3s ano, com igual intensidade.<\/em><br \/>\n<\/span><\/p>\n<p align=\"justify\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Bras\u00edlia (MPF\/DF) quer que a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Peritos da Previd\u00eancia Social (ANMP) pague cerca de R$ 1,3 milh\u00e3o por danos morais coletivos aos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O \u00f3rg\u00e3o apresentou \u00e0 Justi\u00e7a, ontem (01) ,uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em que questiona a forma como se deu a mais recente greve da categoria. Coordenada pela ANMP, a paralisa\u00e7\u00e3o durou quatro meses &#8211; de setembro de 2015 a janeiro de 2016 &#8211; e, conforme comprovado na investiga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o respeitou a legisla\u00e7\u00e3o que exige a manuten\u00e7\u00e3o de um percentual m\u00ednimo de servidores trabalhando. Para o MPF, a greve foi abusiva, com graves preju\u00edzos tanto aos segurados quanto ao sistema previdenci\u00e1rio nacional como um todo, j\u00e1 que atingiu milhares de pessoas que precisavam passar por per\u00edcias, inclusive de car\u00e1ter urgente.<\/p>\n<p align=\"justify\">A a\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de diversas den\u00fancias que chegaram ao MPF durante o per\u00edodo do movimento. Representa\u00e7\u00f5es de todo pa\u00eds traziam relatos das dificuldades enfrentadas por quem precisava agendar per\u00edcias m\u00e9dicas, procedimento imprescind\u00edvel para a concess\u00e3o de benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez. No documento enviado \u00e0 Justi\u00e7a Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico cita alguns exemplos das reclama\u00e7\u00f5es recebidas. Um dos casos retratou o drama de um segurado que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC), em maio de 2015. Segundo a esposa, a espera pelo procedimento necess\u00e1rio ao aux\u00edlio doen\u00e7a foi de cinco meses: apenas em outubro a per\u00edcia aconteceu. Com isso, o paciente ficou sem receber o benef\u00edcio justamente quando mais necessitava. &#8220;O fato se repetiu em in\u00fameras fam\u00edlias brasileiras que ficaram em situa\u00e7\u00e3o de calamidade financeira e desespero moral, por meses a fio, no momento em que mais precisariam contar com o seguro social&#8221;, relata o MPF\/DF.<\/p>\n<p align=\"justify\">Durante as investiga\u00e7\u00f5es, informa o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a associa\u00e7\u00e3o informou ter mantido 30% do servi\u00e7o em funcionamento. No entanto, o MPF constatou que esse percentual n\u00e3o foi respeitado em todas as ag\u00eancias, configurando, assim, o abuso do direito de greve. Al\u00e9m disso, foi verificado que o INSS informou a entidade que 30% n\u00e3o seriam suficientes para garantir a manuten\u00e7\u00e3o das chamadas \u201catividades essenciais\u201d. Aviso que foi ignorado pela ANMP, que manteve reduzida a quantidade de peritos em atua\u00e7\u00e3o. Questionado, o INSS informou ao MPF que a estimativa \u00e9 de que mais de 1, 3 milh\u00e3o de per\u00edcias deixaram de ser concretizadas por conta da greve nas 232 ag\u00eancias, em todo o Brasil.<\/p>\n<p align=\"justify\">Sobre a legalidade do movimento, a procuradora da Rep\u00fablica Luciana Loureiro Oliveira cita a lei que disp\u00f5e sobre paralisa\u00e7\u00f5es na iniciativa privada. A norma determina que, mesmo em estado de greve, os trabalhadores devem respeitar o atendimento das necessidades inadi\u00e1veis da comunidade. Diante da omiss\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico, a procuradora explica que essas diretrizes devem ser aplic\u00e1veis aos servidores p\u00fablicos, que tamb\u00e9m se submetem aos princ\u00edpios administrativos da razoabilidade, da efici\u00eancia, da proporcionalidade e especialmente, da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico. Diante dos ind\u00edcios, para a procuradora, ficou configurado abuso do direito de greve. \u201cA articula\u00e7\u00e3o de sucessivas greves pela ANMP e a forma como a associa\u00e7\u00e3o conduziu o movimento grevista 2015\/2016 atentaram contra o direito \u00e0 sa\u00fade, o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de car\u00e1ter alimentar e, sobretudo, contra o postulado da dignidade da pessoa humana dos segurados do INSS\u201d, frisa Luciana Loureiro em um dos trechos da a\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p align=\"justify\">O MPF refor\u00e7a, ainda, que embora o INSS tenha adotado mecanismos para minimizar os preju\u00edzos patrimoniais causados aos segurados &#8211; concess\u00e3o retroativa do benef\u00edcio e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do valor &#8211; \u00e9 preciso considerar o dano moral individual causado, pela conduta da ANMP, um fato que \u201cn\u00e3o se apaga e n\u00e3o se repara a contento, mas merece ser indenizado, at\u00e9 mesmo para que n\u00e3o se repita\u201d. Ainda de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o movimento grevista , al\u00e9m de desorganizar a estrutura de atendimento do INSS, ainda resultou na acumula\u00e7\u00e3o de um passivo significativo de exames. O atendimento a esses pedidos demandar\u00e1 uma concentra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os humanos e materiais que, segundo o MPF, poderiam estar sendo empregados em outras demandas. Por isso al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o por dano moral, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que a Justi\u00e7a obrigue a ANMP a pagar R$ 500 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica. Nesse caso, o objetivo \u00e9 evitar que a mesma conduta se repita, ano ap\u00f3s ano, com igual intensidade. O MPF pede, ainda, que os valores pagos a titulo de indeniza\u00e7\u00e3o sejam revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), previsto no artigo 13 da Lei n\u00ba 7.347\/85.<\/p>\n<p align=\"justify\">Clique <a title=\"\u00edntegra da a\u00e7\u00e3o apresentada \u00e0 Justi\u00e7a contra a ANMP\" href=\"http:\/\/www.mpf.mp.br\/df\/sala-de-imprensa\/docs\/acp-anmp-dano-moral-coletivo\" target=\"_blank\">aqu<\/a>i para ter acesso \u00e0 \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pedido consta de a\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Justi\u00e7a e o valor a ser pago \u00e9 de R$1,3 milh\u00e3o. Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o por dano moral, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que a Justi\u00e7a obrigue a ANMP a pagar R$ 500 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica. 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