{"id":178,"date":"2015-04-13T11:57:00","date_gmt":"2015-04-13T14:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/dilma_questiona_autonomia_da_defensoria_publica_da_uniao\/"},"modified":"2015-04-13T11:57:00","modified_gmt":"2015-04-13T14:57:00","slug":"dilma_questiona_autonomia_da_defensoria_publica_da_uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/dilma_questiona_autonomia_da_defensoria_publica_da_uniao\/","title":{"rendered":"DILMA QUESTIONA AUTONOMIA DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Em A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada na sexta-feira (10) no STF, a presidente Dilma Rousseff e o advogado-geral da Uni\u00e3o questionam a autonomia da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o conquistada em 2013. Em nota, a Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil Unafe) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o Anauni) discordaram da postura do advogado-geral da Uni\u00e3o na Adina.<\/i>Veja a nota, na \u00edntegra:<\/i>Advogado-Geral da Uni\u00e3o, o Buraco Negro da Rep\u00fablica<\/b> <\/p>\n

O advogado-geral da Uni\u00e3o, senhor Lu\u00eds In\u00e1cio Lucena Adams, recentemente, conforme consta do s\u00edtio eletr\u00f4nico da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), assumiu o compromisso de se empenhar pela valoriza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o. Essa promessa possui rela\u00e7\u00e3o direta com a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 82, que confere autonomia administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria \u00e0 Advocacia-Geral<\/a> da Uni\u00e3o, fechando o ciclo constitucional que reservou \u00e0 AGU o status de Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a. <\/p>\n

Nada obstante, os membros da AGU foram surpreendidos com o ajuizamento de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, assinada pela presidente da Rep\u00fablica e tamb\u00e9m pelo advogado-geral da Uni\u00e3o. Na ADIn n\u00ba 5.296 foram atacadas as Emendas Constitucionais n\u00bas 74 e 80, que concederam as mesmas autonomias administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria \u00e0 Defensoria P\u00fablica, nos \u00e2mbitos estadual e federal, tamb\u00e9m em homenagem ao mesmo status constitucional de Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a. <\/p>\n

Tal atua\u00e7\u00e3o evidencia que o advogado-geral da Uni\u00e3o tem um par\u00e2metro de valoriza\u00e7\u00e3o institucional absolutamente deturpado, na medida em que demonstra \u201cvalorizar\u201d a AGU pela via do ataque \u00e0 Defensoria P\u00fablica. Sua Excel\u00eancia parece pretender, com isso, criar uma cis\u00e3o entre as carreiras de Estado, colocando a Defensoria P\u00fablica como o motivo de insatisfa\u00e7\u00e3o dos advogados p\u00fablicos federais. Essa pretens\u00e3o n\u00e3o tem qualquer fundo de verdade. Os membros da AGU n\u00e3o comungam com essa iniciativa. <\/p>\n

Os membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o est\u00e3o insatisfeitos h\u00e1 muito. Tal insatisfa\u00e7\u00e3o decorre diretamente da aus\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o em favor de uma advocacia p\u00fablica forte e valorizada. Ao contr\u00e1rio, o advogado-geral porta-se como simples emissor da vontade e dos caprichos do governante, reduzindo o papel constitucional que lhe foi reservado, e que n\u00e3o \u00e9 de um simples ministro de Estado. Como advogado que \u00e9, deveria orientar e n\u00e3o ser orientado. Deveria, enfim, ter esclarecido a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica da extrema debilidade jur\u00eddica da tese ventilada na ADI rec\u00e9m proposta e da profunda inconveni\u00eancia e insensibilidade pol\u00edtica de uma medida como essa. <\/p>\n

Ademais, a insatisfa\u00e7\u00e3o dos membros da AGU decorre do fosso que nos separa das demais carreiras jur\u00eddicas, inclusive dos Procuradores dos Estados e at\u00e9 mesmo de Munic\u00edpios, nossos cong\u00eaneres que j\u00e1 se encontram com estatura institucional condizente com suas fun\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

Infelizmente, o advogado-geral da Uni\u00e3o tem se notabilizado como aut\u00eantico \u201cburaco negro\u201d da Rep\u00fablica. Apresenta-se como um centro gravitacional capaz de atrair para a AGU tudo o que de mais tenebroso h\u00e1 na Rep\u00fablica. Sua atua\u00e7\u00e3o provoca a completa aniquila\u00e7\u00e3o da prodigiosa atua\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, envergonhando ao mesmo tempo os advogados p\u00fablicos federais. <\/p>\n

O advogado-geral da Uni\u00e3o j\u00e1 \u00e9 tido por seus pares como o pior gestor da hist\u00f3ria da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, tendo se notabilizado por deixar a institui\u00e7\u00e3o em frangalhos. E agora somos surpreendidos pela tentativa de tamb\u00e9m reduzir outra institui\u00e7\u00e3o constitucional de suma relev\u00e2ncia, qual seja a Defensoria P\u00fablica. Assim, o advogado-geral da Uni\u00e3o, que deveria zelar pela legalidade e constitucionalidade, coloca-se como patrocinador da tentativa de amesquinhar tanto a defesa do Estado, com o esfacelamento j\u00e1 flagrante da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, como a defesa dos hipossuficientes, pela tentativa de enfraquecimento da Defensoria P\u00fablica. Duro golpe, agora duplo, na Democracia. <\/p>\n

Decerto, os Poderes constitu\u00eddos, especialmente o Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o se render\u00e3o a esse verdadeiro atentado \u00e0 Rep\u00fablica e \u00e0 na\u00e7\u00e3o brasileira. <\/p>\n

Assim, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o \u2013 ANAUNI e a Uni\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais \u2013 UNAFE v\u00eam a p\u00fablico lamentar que o Poder Executivo e o Advogado-Geral da Uni\u00e3o sejam os instrumentos de materializa\u00e7\u00e3o desse profundo atraso institucional e civilizat\u00f3rio, que dep\u00f5e contra o aperfei\u00e7oamento do Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u00c9 nosso dever c\u00edvico manifestar apoio \u00e0 Defensoria P\u00fablica, seus valorosos membros e, por extens\u00e3o, ao povo brasileiro. <\/p>\n

Bras\u00edlia, 11h48min <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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