M\u00e1rcio Jos\u00e9 Santos de Souza* <\/p>\n
Decis\u00e3o recente da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu a possibilidade de o homem em dificuldade financeira pedir pens\u00e3o aliment\u00edcia ao ex-parceiro ap\u00f3s o rompimento da uni\u00e3o est\u00e1vel. A decis\u00e3o tem import\u00e2ncia em diversos aspectos. <\/p>\n
Na primeira delas, a Justi\u00e7a reafirmou a possibilidade da uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva, seguindo a tend\u00eancia das Corte Superiores: STJ e STF. Outro aspecto de suma import\u00e2ncia apresentada pela decis\u00e3o \u00e9, justamente, a possibilidade de se pleitear pens\u00e3o aliment\u00edcia em casos de uma uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo, o que confirma a evolu\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia no reconhecimento de diversos direitos antes negados a casais homossexuais. <\/p>\n
O C\u00f3digo Civil de 2002 trata \u201cDos Alimentos\u201d nos artigos 1.694 at\u00e9 o 1.710. O pr\u00f3prio artigo 1.694 j\u00e1 afirma que \u201cPodem os parentes, os c\u00f4njuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compat\u00edvel com a sua condi\u00e7\u00e3o social, inclusive para atender \u00e0s necessidades de sua educa\u00e7\u00e3o.\u201d <\/p>\n
J\u00e1 o artigo 1.695 diz que \u201cS\u00e3o devidos os alimentos quando quem os pretende n\u00e3o tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, \u00e0 pr\u00f3pria manten\u00e7a, e aquele, de quem se reclamam, pode fornec\u00ea-los, sem desfalque do necess\u00e1rio ao seu sustento.\u201d <\/p>\n
O relator do processo no STJ, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, destacou os diversos avan\u00e7os na jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal no reconhecimento de v\u00e1rios direitos antes negados \u00e0 pessoas que viviam em uma uni\u00e3o homoafetiva. Tais casos envolveram a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as por casais homossexuais, o direito real de habita\u00e7\u00e3o sobre im\u00f3vel residencial, inscri\u00e7\u00e3o em plano de sa\u00fade, pens\u00e3o por morte e, como n\u00e3o poderia ser diferente, o reconhecimento, no mundo jur\u00eddico, do casamento entre pessoas do mesmo sexo. <\/p>\n
Ainda, citou o relator, o reconhecimento de tais direitos pelo STJ acompanha o cumprimento dos princ\u00edpios de dignidade da pessoa humana, de igualdade e de rep\u00fadio \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de qualquer natureza. Nunca \u00e9 demais lembrar que tais princ\u00edpios se encontram na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, bem como que o artigo 5\u00ba aduz que \u201cTodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade…\u201d <\/p>\n
Apesar da decis\u00e3o do STJ, bem como dos diversos avan\u00e7os na \u00e1rea, o que se observa, ainda, \u00e9 que n\u00e3o prevalece, por parte de alguns agentes do Judici\u00e1rio, a aplica\u00e7\u00e3o da lei e de princ\u00edpios basilares da Constitui\u00e7\u00e3o Federal em casos que envolvem a uni\u00e3o de pessoas do mesmo sexo. <\/p>\n
A decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, por exemplo, \u00e9 resultado de uma A\u00e7\u00e3o Cautelar de Alimentos que foi julgada extinta pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo em raz\u00e3o de \u201cimpossibilidade jur\u00eddica de pedido\u201d. <\/p>\n
Mesmo com o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel de casais homossexuais, uma grande parte de direitos reconhecidos \u00e0 uni\u00e3o heterossexual ainda n\u00e3o \u00e9 estendido aos casais homoafetivos, o que traz o questionamento: Todos s\u00e3o iguais perante a lei? <\/p>\n
*M\u00e1rcio Jos\u00e9 Santos de Souza \u00e9 advogado do escrit\u00f3rio Lapa & G\u00f3es e G\u00f3es Advogados Associados <\/p>\n
Bras\u00edlia, 18h40min <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
M\u00e1rcio Jos\u00e9 Santos de Souza* Decis\u00e3o recente da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu a possibilidade de o homem em dificuldade financeira pedir pens\u00e3o aliment\u00edcia ao ex-parceiro ap\u00f3s o rompimento da uni\u00e3o est\u00e1vel. A decis\u00e3o tem import\u00e2ncia em diversos aspectos. Na primeira delas, a Justi\u00e7a reafirmou a possibilidade da uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva, seguindo a tend\u00eancia das Corte […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-179","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n