{"id":17952,"date":"2020-10-07T15:06:00","date_gmt":"2020-10-07T18:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17952"},"modified":"2020-10-07T15:06:00","modified_gmt":"2020-10-07T18:06:00","slug":"governo-aperfeicoa-regras-para-capacitacao-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/governo-aperfeicoa-regras-para-capacitacao-de-servidores\/","title":{"rendered":"Governo aperfei\u00e7oa regras para capacita\u00e7\u00e3o de servidores"},"content":{"rendered":"

Decreto altera a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento\u00a0de Pessoas e traz novas regulamenta\u00e7\u00f5es \u00e0 licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o.\u00a0Escolas de governo ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo desenvolvimento dos servidores federais.\u00a0As despesas\u00a0ser\u00e3o divulgadas na internet, inclu\u00eddos os gastos com\u00a0manuten\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o nos afastamentos para a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento, de acordo com o Minist\u00e9rio da Economia<\/strong><\/em><\/p>\n

O decreto presidencial n\u00ba 10.506, que altera a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento de Pessoas\u00a0(PNDP) e regulamenta dispositivos sobre licen\u00e7as e afastamentos da Lei 8.112, de 1990,\u00a0publicado nesta segunda-feira (5), traz\u00a0 novidades.\u00a0Uma delas \u00e9 o uso das escolas de governo para o desenvolvimento de servidores p\u00fablicos, com\u00a0cursos para est\u00e1gios probat\u00f3rio, remo\u00e7\u00e3o, progress\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o no\u00a0servi\u00e7o p\u00fablico federal.\u00a0Com o novo Decreto, a quantidade m\u00e1xima de funcion\u00e1rios que pode estar em licen\u00e7a\u00a0capacita\u00e7\u00e3o em cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade do Poder Executivo Federal passou de 2% para 5% dos\u00a0servidores em exerc\u00edcio.<\/p>\n

Como era e como ficou:\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Enap definia as formas de\u00a0incentivo para que as\u00a0universidades federais\u00a0atuassem como centros de\u00a0desenvolvimento de servidores. Agora, a\u00a0Enap definir\u00e1 as formas de\u00a0incentivo para que as institui\u00e7\u00f5es
\nde ensino superior sem fins\u00a0lucrativos atuem como centros\u00a0de desenvolvimento de\u00a0servidores<\/p>\n

A licen\u00e7a-capacita\u00e7\u00e3o poderia\u00a0ser para elabora\u00e7\u00e3o\u00a0de monografia, trabalho de\u00a0conclus\u00e3o de curso, disserta\u00e7\u00e3o
\nde mestrado ou tese de\u00a0doutorado. No decreto, foram inclu\u00eddas nessa lista a\u00a0elabora\u00e7\u00e3o de tese de livre doc\u00eancia e est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral.<\/p>\n

A licen\u00e7a-capacita\u00e7\u00e3o para\u00a0aprendizado de l\u00edngua\u00a0estrangeira poderia ser em\u00a0modalidade a dist\u00e2ncia ou
\npresencial. Como as mudan\u00e7as, a\u00a0licen\u00e7a-capacita\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1\u00a0ser usada para aprendizado de\u00a0l\u00edngua estrangeira no modo\u00a0presencial.<\/p>\n

A licen\u00e7a-capacita\u00e7\u00e3o podia ser\u00a0para curso conjugado\u00a0com atividade\u00a0volunt\u00e1ria em entidade que\u00a0preste servi\u00e7os dessa natureza,\u00a0no Brasil ou no exterior. Vai poder ser\u00a0para curso conjugado\u00a0com atividade\u00a0volunt\u00e1ria em entidade que\u00a0preste servi\u00e7os dessa natureza,\u00a0somente no Brasil.<\/p>\n

O percentual de servidores em\u00a0licen\u00e7a-capacita\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o\u00a0ou entidade n\u00e3o poderia\u00a0superar 2% dos servidores em\u00a0exerc\u00edcio no \u00f3rg\u00e3o ou na\u00a0entidade. Passou a ser\u00a0permitido at\u00e9 5% de\u00a0servidores usufru\u00edrem da licen\u00e7a-capacita\u00e7\u00e3o simultaneamente.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o ou a entidade poderia\u00a0fazer o reembolso da inscri\u00e7\u00e3o\u00a0paga pelo servidor, desde que a\u00a0solicita\u00e7\u00e3o tivesse sido\u00a0antes da inscri\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o de\u00a0desenvolvimento.\u00a0Agora, al\u00e9m do valor da inscri\u00e7\u00e3o,\u00a0o \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 reembolsar o\u00a0valor de mensalidade pago pelo\u00a0servidor, mesmo que tenha sido\u00a0solicitado ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o na
\na\u00e7\u00e3o de desenvolvimento.<\/p>\n

Plano<\/strong><\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Federal devem fazer, anualmente, um Plano de\u00a0Desenvolvimento de Pessoas (PDP), com as necessidades de desenvolvimento dos servidores\u00a0alinhadas \u00e0s estrat\u00e9gias dos \u00f3rg\u00e3os, de forma a racionalizar os recursos p\u00fablicos. As despesas\u00a0ser\u00e3o divulgadas na internet, de forma transparente e objetiva, inclu\u00eddos os gastos com\u00a0manuten\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o nos afastamentos para a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento, de acordo com o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

De acordo com Caio M\u00e1rio Paes de Andrade, secret\u00e1rio\u00a0Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, “o objetivo \u00e9 promover a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento de compet\u00eancias\u00a0necess\u00e1rias \u00e0 busca da excel\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e tornar o processo mais justo,\u00a0com foco no planejamento e na transpar\u00eancia\u201d .<\/p>\n

A Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap) ficar\u00e1 respons\u00e1vel por articular as a\u00e7\u00f5es\u00a0da rede de escolas e definir as formas de incentivo para que as institui\u00e7\u00f5es de ensino\u00a0superior sem fins lucrativos atuem como centros de desenvolvimento de servidores, com a\u00a0utiliza\u00e7\u00e3o parcial da estrutura existente. Outra compet\u00eancia da Enap ser\u00e1 a de uniformizar\u00a0diretrizes para o desenvolvimento de pessoas. \u201cEssas diretrizes dever\u00e3o contemplar a inova\u00e7\u00e3o
\ne a transforma\u00e7\u00e3o do Estado e a melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos, com foco no cidad\u00e3o\u201d, afirma\u00a0Diogo Godinho Ramos Costa, presidente da Enap.<\/p>\n

As escolas de governo ter\u00e3o autonomia para decidir sobre as prioridades nessas capacita\u00e7\u00f5es\u00a0e para planejar, organizar e executar as a\u00e7\u00f5es, atendendo \u00e0s compet\u00eancias transversais e\u00a0final\u00edsticas em seus planos. De acordo com o Decreto 10.506, as escolas de governo\u00a0dever\u00e3o ofertar em sua grade de cursos, sempre que poss\u00edvel, vagas para servidores que n\u00e3o\u00a0perten\u00e7am ao quadro de pessoal do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade ao qual a escola est\u00e1 vinculada.<\/p>\n

Licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nAl\u00e9m demonografia, trabalho de conclus\u00e3o de curso, disserta\u00e7\u00e3o de mestrado e\u00a0tese de doutorado, agora o \u00f3rg\u00e3o ou a entidade poder\u00e1 conceder a licen\u00e7a-capacita\u00e7\u00e3o para\u00a0elabora\u00e7\u00e3o de tese de livre-doc\u00eancia ou est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral.<\/p>\n

O servidor tamb\u00e9m poder\u00e1 ter a licen\u00e7a-capacita\u00e7\u00e3o para participar de interc\u00e2mbio para\u00a0estudo de uma l\u00edngua estrangeira, desde que o aprendizado seja recomend\u00e1vel ao exerc\u00edcio de\u00a0suas atividades.<\/p>\n

A licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o, entretanto, somente poder\u00e1 ser concedida quando a carga hor\u00e1ria\u00a0total do programa de desenvolvimento seja igual ou superior a 30 horas semanais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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