{"id":17963,"date":"2020-10-08T14:05:45","date_gmt":"2020-10-08T17:05:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17963"},"modified":"2020-10-08T14:05:45","modified_gmt":"2020-10-08T17:05:45","slug":"uma-reforma-estruturada-em-mitos-e-imposta-sem-dialogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/uma-reforma-estruturada-em-mitos-e-imposta-sem-dialogo\/","title":{"rendered":"Uma reforma estruturada em mitos e imposta sem di\u00e1logo"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>&#8220;A nossa responsabilidade de regular e fiscalizar o mercado de capitais demanda autonomia e conhecimento t\u00e9cnico para atua\u00e7\u00e3o, fatores que propiciam as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a do mercado e, em consequ\u00eancia, possibilitam que as empresas invistam e criem empregos.\u00a0Quem pensa que essa deve ser uma preocupa\u00e7\u00e3o apenas dos servidores se engana. \u00c9 um dos mitos embutidos na narrativa do governo&#8221;<\/strong><\/em><\/p>\n<p><em><strong>Hertz Leal<\/strong><\/em><\/p>\n<p>O atual governo federal deixou claro em in\u00fameras e diferentes manifesta\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tem apre\u00e7o pelo servidor p\u00fablico. Ainda assim, esper\u00e1vamos algo melhor do que a PEC 32\/2020 entregue \u00e0 C\u00e2mara Federal no m\u00eas passado. A reforma administrativa, que tentam vender \u00e0 sociedade como a solu\u00e7\u00e3o para muitos dos problemas atuais, \u00e9 uma armadilha fundada em falsas premissas.<\/p>\n<p>Quem pensa que essa deve ser uma preocupa\u00e7\u00e3o apenas dos servidores se engana. \u00c9 um dos mitos embutidos na narrativa do governo. Se aprovada, a reforma administrativa vai atingir a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e elevar, de forma preocupante, a desconfian\u00e7a de investidores, fragilizando a economia. Esse \u00e9 um aspecto caro aos servidores da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e um dos motivos que levaram a proposta a ser recebida com tanta preocupa\u00e7\u00e3o. A nossa responsabilidade de regular e fiscalizar o mercado de capitais demanda autonomia e conhecimento t\u00e9cnico para atua\u00e7\u00e3o, fatores que propiciam as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a do mercado e, em consequ\u00eancia, possibilitam que as empresas invistam e criem empregos.<\/p>\n<p>Entre as armadilhas da reforma est\u00e1 o fim do Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU). O RJU foi criado com o objetivo de prover o Estado com um quadro de servidores para dar efici\u00eancia na continua\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade. O fim deste regime proposto na PEC pode levar a novas formas de contrata\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o. Os servidores atuais, induzidos a acreditar que n\u00e3o ser\u00e3o afetados, v\u00e3o receber novos funcion\u00e1rios com estatuto diferente criando barreiras para identidade e integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 preciso avaliar que a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para os cargos atuais, far\u00e1 com que estes entrem em extin\u00e7\u00e3o. Desta forma, n\u00e3o haver\u00e1 motiva\u00e7\u00e3o para aperfei\u00e7oar o que est\u00e1 no fim e os servidores atuais ser\u00e3o condenados a uma esp\u00e9cie de limbo administrativo. Provavelmente, haver\u00e1 segmenta\u00e7\u00e3o por atividade com grande rotatividade de servidores entre \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e institui\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n<p>A flexibiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ampliar\u00e1 o processo de terceiriza\u00e7\u00e3o e recrutamento de OSs \u2013 Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, assim como as contrata\u00e7\u00f5es por tempo determinado prevista nessa PEC. S\u00e3o in\u00fameras as den\u00fancias de licita\u00e7\u00f5es direcionadas atrav\u00e9s de indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para obter apoio financeiro, favorecendo empres\u00e1rios que apoiaram uma campanha eleitoral. Governantes se utilizam dessa forma de contrata\u00e7\u00e3o para empregar pessoas que fazem parte de um esquema pol\u00edtico, imp\u00f5e a rotatividade delas a partir de interesses particulares e realizam a substitui\u00e7\u00e3o dos prestadores de servi\u00e7os conforme a submiss\u00e3o ao seu projeto de poder, contrariando o interesse p\u00fablico.<\/p>\n<p>E a\u00ed entramos em outro ponto inaceit\u00e1vel da reforma que \u00e9 o fim da estabilidade. A estabilidade \u00e9 uma prerrogativa para o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es do cargo com certa independ\u00eancia e autonomia, livre de press\u00f5es pol\u00edticas e pessoais sempre fundamentadas em bases legais. \u00c9 uma medida de prote\u00e7\u00e3o do servidor contra o arb\u00edtrio e a corrup\u00e7\u00e3o. Ela o protege de press\u00f5es indevidas e d\u00e1 a seguran\u00e7a necess\u00e1ria para que ele cumpra seu papel de servir \u00e0 sociedade sem temer retalia\u00e7\u00f5es. \u00c9 a estabilidade que garante que o servidor n\u00e3o se tornar\u00e1 ref\u00e9m de dirigentes pol\u00edticos com atua\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria e que servem a interesses de curto prazo.<\/p>\n<p>Apesar de estar sujeito aos governantes eleitos e dirigentes superiores, o servidor n\u00e3o \u00e9 apenas um cumpridor de ordens, mas sobretudo um guardi\u00e3o do interesse p\u00fablico, independentemente da dura\u00e7\u00e3o dos governos. E gra\u00e7as a estabilidade \u00e9 poss\u00edvel manter uma continuidade administrativa, sem a qual se perderia a mem\u00f3ria t\u00e9cnica das organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e do pr\u00f3prio Estado. A estabilidade \u00e9 o que garante que ele seja um servidor do Estado e n\u00e3o do Governo.<\/p>\n<p>Inadmiss\u00edvel tamb\u00e9m \u00e9 o dispositivo dessa PEC que atribui \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica o poder de modificar ou extinguir cargos, \u00f3rg\u00e3os, funda\u00e7\u00f5es e autarquias. O servidor p\u00fablico tem que fazer o que \u00e9 previsto em Lei. As atribui\u00e7\u00f5es dos cargos p\u00fablicos devem ser definidas em debate e decis\u00e3o do Poder Legislativo. Um decreto presidencial n\u00e3o deve ter compet\u00eancia para decidir a estrutura do Estado. Governos passam e o pa\u00eds deve resguardar sua continuidade e sua estabilidade organizacional.<\/p>\n<p>Todo o discurso que ampara a reforma proposta na PEC \u00e9 baseado no enxugamento de um suposto Estado inchado e na necessidade de alcan\u00e7ar o equil\u00edbrio fiscal. N\u00f3s do SindCVM fazemos a cr\u00edtica de que a reforma administrativa n\u00e3o \u00e9 a reforma tribut\u00e1ria. Para chegar ao equil\u00edbrio fiscal e ter um Estado saud\u00e1vel do ponto de vista das finan\u00e7as, o governo precisa melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o de forma racional tributando progressivamente, ao contr\u00e1rio do que faz nosso regime atual. Al\u00e9m disso deveria diminuir as ren\u00fancias fiscais, combater a sonega\u00e7\u00e3o, a evas\u00e3o e a elis\u00e3o de tributos, mas como essas medidas contrariam interesses muito fortes no Congresso preferem estigmatizar e perseguir o servidor p\u00fablico.<\/p>\n<p>Nossa vis\u00e3o de uma reforma administrativa passa pela racionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o dos diversos recursos do Estado para entregar um servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade. N\u00e3o \u00e9 verdade que o Brasil tenha servidores em excesso, mais um ponta da lista de mitos que envolve o tema. Apenas 5,1% dos brasileiros s\u00e3o funcion\u00e1rios p\u00fablicos, percentual abaixo de pa\u00edses como Alemanha, Fran\u00e7a e Estados Unidos. Nem mesmo a tese de supersal\u00e1rios como regra \u00e9 verdadeira. Em 2018, metade dos servidores ganhava at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e apenas 3% tinham rendimento superior a 20 sal\u00e1rios.<\/p>\n<p>No que diz respeito \u00e0 gest\u00e3o de pessoas podemos propor novas formas de realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico, considerando a experi\u00eancia profissional para alguns cargos, por exemplo. Tamb\u00e9m devemos organizar o desenvolvimento do conhecimento dos servidores como nas novas tecnologias, utilizando a inova\u00e7\u00e3o para prestar um melhor servi\u00e7o \u00e0 comunidade. A efici\u00eancia pode ser obtida com a estrutura\u00e7\u00e3o de uma boa gest\u00e3o de desempenho com o car\u00e1ter de ajustar os servi\u00e7os \u00e0s inova\u00e7\u00f5es, com o est\u00edmulo ao conhecimento, considerando diversos fatores que influenciam a atua\u00e7\u00e3o dos servidores como a estrutura, a coordena\u00e7\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do ambiente organizacional.<\/p>\n<p>Todos devem ser avaliados em suas diversas dimens\u00f5es. Ficamos receosos que essa m\u00e9trica focada apenas no indiv\u00edduo e sua entrega possa criar algum tipo de ass\u00e9dio. Entendemos tamb\u00e9m que o planejamento das promo\u00e7\u00f5es por m\u00e9rito com investimento na capacita\u00e7\u00e3o pode ser regulado com o intuito de motivar o desenvolvimento pessoal. A participa\u00e7\u00e3o social na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os com amplia\u00e7\u00e3o do escopo das ouvidorias tamb\u00e9m deve ser levada em conta para contribuir nos ajustes do servi\u00e7o p\u00fablico a fim de obter mais efici\u00eancia.<\/p>\n<p>Vivemos um momento de crise profunda e n\u00f3s servidores temos demonstrado o quanto somos essenciais para o pa\u00eds, apesar dos ataques sistem\u00e1ticos que sofremos. Nesse quadro, mesmo sem o apre\u00e7o e valoriza\u00e7\u00e3o que dever\u00edamos receber do governo, vamos lutar para conquistar por parte dos parlamentares envolvidos na aprecia\u00e7\u00e3o da reforma administrativa, mas principalmente da popula\u00e7\u00e3o, o reconhecimento pelo papel decisivo que desempenhamos. Esse di\u00e1logo, como apontamos, n\u00e3o diz respeito aos nossos empregos, mas sim ao futuro do pa\u00eds.<\/p>\n<p><em>Hertz Leal<\/em> &#8211; Presidente do Sindicato dos Servidores da CVM (SindCVM)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8220;A nossa responsabilidade de regular e fiscalizar o mercado de capitais demanda autonomia e conhecimento t\u00e9cnico para atua\u00e7\u00e3o, fatores que propiciam as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a do mercado e, em consequ\u00eancia, possibilitam que as empresas invistam e criem empregos.\u00a0Quem pensa que essa deve ser uma preocupa\u00e7\u00e3o apenas dos servidores se engana. \u00c9 um dos mitos embutidos na narrativa do governo&#8221; Hertz [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[15475,215,1133,1033,2603,390,620,98,489,13274,18170,15938,9340,58,8715],"class_list":["post-17963","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-camara-federal","tag-cvm","tag-dialogo","tag-eficiencia","tag-empregos","tag-empresas","tag-estabilidade","tag-governo","tag-mercado","tag-mitos","tag-pec-32-2020","tag-reforma-administrativa","tag-rju","tag-servidores","tag-sindcvm"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Uma reforma estruturada em mitos e imposta sem di\u00e1logo &#8211; 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