{"id":17982,"date":"2020-10-11T08:50:59","date_gmt":"2020-10-11T11:50:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17982"},"modified":"2020-10-10T00:00:07","modified_gmt":"2020-10-10T03:00:07","slug":"assedio-institucional-para-justificar-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/assedio-institucional-para-justificar-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"Ass\u00e9dio institucional para justificar reforma administrativa"},"content":{"rendered":"

S\u00e3o recorrentes amea\u00e7as, cerceamentos, constrangimentos, desautoriza\u00e7\u00f5es, desqualifica\u00e7\u00f5es e deslegitima\u00e7\u00f5es de determinadas organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e suas miss\u00f5es institucionais e fun\u00e7\u00f5es<\/strong><\/em><\/p>\n

Mesmo com a disposi\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de instalar a comiss\u00e3o que analisar\u00e1 a reforma administrativa at\u00e9 o fim de outubro, os movimentos de bastidores do apontam que nada de conclusivo acontecer\u00e1 esse ano. Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Nacional das carreiras de Estado (Fonacate), afirma que a PEC 32\/2020 foi apresentada num momento extremamente inoportuno, quando o Brasil est\u00e1 em estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica e 93% do funcionalismo est\u00e1 no Poder Executivo. Desses, 60% em \u00e1reas essenciais ao enfrentamento da crise sanit\u00e1ria e social. \u201cS\u00e3o m\u00e9dicos, enfermeiros, agentes de sa\u00fade, assistentes sociais, policiais, professores e pesquisadores que n\u00e3o podem parar o que est\u00e3o fazendo para estudar o texto, apesar de serem os alvos principais das reformas em curso, em termos de precariza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos de trabalho\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o distanciamento social prejudica as audi\u00eancias p\u00fablicas no Congresso, o que impede aprofundamento do tema, com participa\u00e7\u00e3o de especialistas, entidades de classe dos servidores, sociedade civil organizada e tamb\u00e9m atrapalha a propositura de emendas \u00e0 proposta (171 assinaturas v\u00e1lidas). \u201cA PEC n\u00e3o entrega o que promete nem no \u00e2mbito fiscal, nem no incremento da efici\u00eancia, nem na moderniza\u00e7\u00e3o. Se resume \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos estatut\u00e1rios e inclina\u00e7\u00f5es de vi\u00e9s autorit\u00e1rio (extin\u00e7\u00e3o cargos e \u00f3rg\u00e3os). Traz incertezas e inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Poderia ser resolvida em legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional nas \u00e1reas de regulamenta\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e planejamento\u201d, destaca Marques.<\/p>\n

O Fonacate lan\u00e7ou uma s\u00e9rie de documentos intitulados Cadernos da Reforma Administrativa. Nos tr\u00eas \u00faltimos s\u00e3o apresentadas inseguran\u00e7as jur\u00eddicas graves que poder\u00e3o surgir, aumento do ass\u00e9dio institucional e demonstram que n\u00e3o \u00e9 verdadeira a m\u00e1xima de que, na atual conjuntura, o Estado vive \u201cum apag\u00e3o das canetas\u201d, quando o servidor tem medo de tomar decis\u00f5es para n\u00e3o ser punido. O ass\u00e9dio institucional \u00e9 considerado um dos casos mais graves. Se tornou uma pol\u00edtica de governo, com o objetivo de desmoralizar, desacreditar e criar um ambiente negativo ao desempenho para depois justificar o desmonte da m\u00e1quina.<\/p>\n

Ass\u00e9dio institucional e outras pr\u00e1ticas<\/strong><\/p>\n

O assunto \u00e9 tratado no Caderno 12, \u201cAss\u00e9dio Institucional no Setor P\u00fablico e o Processo de Desconstru\u00e7\u00e3o da Democracia e do Republicanismo no Brasil\u201d, de autoria do soci\u00f3logo Frederico A. Barbosa da Silva e do economista Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr. Eles apontam que carreiras inteiras e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos v\u00eam sofrendo imensa press\u00e3o pol\u00edtica, inger\u00eancia governamental e toda a sorte de ofensas. O caso mais emblem\u00e1tico foi o do ministro Paulo Guedes, que se referiu aos servidores como \u201cparasitas\u201d do Estado brasileiro. Mas h\u00e1 diversos outros, como no INPE, Ibama, ICMBio e outros.<\/p>\n

\u201cO ass\u00e9dio institucional \u00e9 parte integrante das pr\u00e1ticas cotidianas deste governo direcionadas \u00e0 desconstru\u00e7\u00e3o do Estado. Neste sentido, ele pode ser considerado um m\u00e9todo de governo. O fen\u00f4meno deixou de espor\u00e1dico ou acidental, como no passado, para se tornar patol\u00f3gico, uma pr\u00e1tica intencional com objetivos claramente definidos\u201d, dizem os autores. S\u00e3o recorrentes amea\u00e7as, cerceamentos, constrangimentos, desautoriza\u00e7\u00f5es, desqualifica\u00e7\u00f5es e deslegitima\u00e7\u00f5es de determinadas organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e suas miss\u00f5es institucionais e fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Frederico Silva e Jos\u00e9 Celso Cardoso identificam que se enquadram nessa nova categoria sociol\u00f3gica e jur\u00eddica (ass\u00e9dio institucional), as reiteradas, infelizes e preconceituosas declara\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica e alguns dos seus principais ministros: Paulo Guedes (Economia), Damares Alves (Fam\u00edlia e Direitos Humanos), Ricardo Sales (Meio Ambiente), Ernesto Ara\u00fajo (Rela\u00e7\u00f5es Exteriores), entre outros. \u201cComo exemplo, destaquem-se as ila\u00e7\u00f5es acerca dos supostos \u201cparasitismo\u201d e \u201cesquerdismo\u201d inerentes aos servidores\u201d.<\/p>\n

Esses ataques se repetem de forma sistem\u00e1tica desde o in\u00edcio dessa gest\u00e3o, para criar um clima de animosidade da popula\u00e7\u00e3o e dos financiadores e avalistas do governo contra os servidores, \u201cde modo a facilitar a imposi\u00e7\u00e3o, obviamente n\u00e3o negociada, de uma reforma administrativa de car\u00e1ter reducionista, persecut\u00f3ria e criminalizadora da pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o estatal\u201d, dizem eles. \u201cA gram\u00e1tica da pol\u00edtica como guerra h\u00edbrida contra o inimigo, a qual se caracteriza por uma l\u00f3gica baseada na ideia de que a pol\u00edtica se move pela presen\u00e7a de amigos e inimigos, sendo que os \u00faltimos devem ser isolados, derrotados e sua reputa\u00e7\u00e3o (ou seja, sua legitimidade) atacada\u201d, reiteram os autores.<\/p>\n

O Caderno 13, subscrito pelo pr\u00f3prio Fonacate, traz um exame cr\u00edtico e jur\u00eddico da PEC 32\/2000, apontando inconsist\u00eancias conceituais, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e, mais do que isso, indicando alterativas para o aprimoramento da m\u00e1quina p\u00fablica, como o PL 3443\/2019, do governo digital, o incremento tecnol\u00f3gico do teletrabalho, as possibilidade de desburocratiza\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos (guich\u00ea \u00fanico), inclusive uma avalia\u00e7\u00e3o de desempenho que tenha como pressupostos a capacita\u00e7\u00e3o permanente dos agentes p\u00fablicos.<\/p>\n

J\u00e1 o Caderno 11, \u201cA fun\u00e7\u00e3o controle e a burocracia profissionalizada no contexto reformista\u201d, de Marcus Vinicius de Azevedo Braga, especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas, Estrat\u00e9gia e Desenvolvimento, enfatiza a import\u00e2ncia da fun\u00e7\u00e3o controle e da profissionaliza\u00e7\u00e3o da burocracia estatal.\u00a0 Sustenta que a fun\u00e7\u00e3o controle n\u00e3o pode ser responsabilizada pela paralisa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, mas tamb\u00e9m n\u00e3o deve ser reduzida ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Mostra que um controle republicano e democr\u00e1tico favorece e implementa a accountability das pol\u00edticas p\u00fablicas em suas dimens\u00f5es horizontal de avalia\u00e7\u00e3o – supervis\u00e3o e de san\u00e7\u00e3o dentro do governo – e vertical, de transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

Urg\u00eancia<\/strong><\/p>\n

A reforma administrativa come\u00e7a a andar. Executivo e Legislativo j\u00e1 fizeram as pazes com elogios m\u00fatuos, no concorrido lan\u00e7amento da agenda priorit\u00e1ria da Frente Parlamentar de Mista no Congresso Nacional. O texto enviado pelo governo em 3 de setembro, considerado discreto, j\u00e1 conta com o aceno de deputados e senadores de que ser\u00e1 mais severo, com inclus\u00e3o dos atuais servidores (o governo previa mudan\u00e7as apenas para os novos) e dos membros de poderes, como magistrados, parlamentares, promotores, procuradores e militares. A reforma vai entrando na medida do que querem o mercado e grande parte da sociedade.<\/p>\n

Na reconcilia\u00e7\u00e3o, entre elogios e pedidos de desculpas entre o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Frente, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), anunciava sugest\u00f5es como o fim da licen\u00e7a remunerada para disputa eleitoral; das aposentadorias e pens\u00f5es vital\u00edcias; tornar opcional o pagamento de abono perman\u00eancia; criar processo seletivo para a maior parte dos cargos de lideran\u00e7a e assessoria; e a exig\u00eancia de Escolas de Governo, sem previs\u00e3o de impacto nos planos de carreira, entre outras. Todas as medidas talhadas para manter o foco perseguido pela equipe econ\u00f4mica. de economizar R$ 30 bilh\u00f5es, em 10 anos, e elevar o n\u00edvel de investimentos.<\/p>\n

Antes mesmo de Maia e Guedes se darem as m\u00e3os, o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, apontava um poss\u00edvel espa\u00e7o no or\u00e7amento de 2021 de R$ 24,5 bilh\u00f5es para financiar o novo projeto do governo, o Renda Cidad\u00e3. Entre as sugest\u00f5es, citava corte de 20% de jornada e congelamento de sal\u00e1rios e da progress\u00e3o autom\u00e1tica de servidores civis e militares. Defensor da reforma para os novos servidores, como prop\u00f4s o governo, Salto garante que \u201c\u00e9 importante reestruturar carreiras e garantir que os pr\u00f3ximos sal\u00e1rios ser\u00e3o menores, para tornar o Estado mais eficiente\u201d.<\/p>\n

Ele apoia tamb\u00e9m a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho que hoje, diz, \u00e9 protocolar. \u201cMais do tudo, agora, \u00e9 fundamental a coordena\u00e7\u00e3o do governo na proposta, sua participa\u00e7\u00e3o no processo legislativo e o detalhamento de cada passo. As distor\u00e7\u00f5es precisam ser corrigidas. Do contr\u00e1rio, continuaremos com as incertezas sobre o ajuste fiscal e com a desconfian\u00e7a do mercado\u201d, refor\u00e7a. Servidores tamb\u00e9m defendem, em parte, a reforma administrativa. Vicente Braga, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), n\u00e3o descarta a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n

\u201cPrecisamos dar um choque de gest\u00e3o do Estado. Temos que garantir ao cidad\u00e3o um bom servi\u00e7o\u201d. Mas Braga tem ressalvas, entre elas o item que veda a possibilidade de o servidor exercer qualquer outra atividade fora da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (Artigo 1\u00ba da PEC 32\/2020, que altera o Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o). \u201cOu seja, o funcion\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 lan\u00e7ar um livro, dar palestra, criar galinha. Se Vin\u00edcius de Moraes, que era diplomata, vivesse hoje, n\u00e3o poderia ser compositor ou poeta\u201d, explica Braga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

S\u00e3o recorrentes amea\u00e7as, cerceamentos, constrangimentos, desautoriza\u00e7\u00f5es, desqualifica\u00e7\u00f5es e deslegitima\u00e7\u00f5es de determinadas organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e suas miss\u00f5es institucionais e fun\u00e7\u00f5es Mesmo com a disposi\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de instalar a comiss\u00e3o que analisar\u00e1 a reforma administrativa at\u00e9 o fim de outubro, os movimentos de bastidores do apontam que nada de conclusivo acontecer\u00e1 esse ano. 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