{"id":1802,"date":"2016-06-06T12:52:45","date_gmt":"2016-06-06T15:52:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1802"},"modified":"2016-06-06T12:52:45","modified_gmt":"2016-06-06T15:52:45","slug":"tj-go-julga-casos-de-militantes-do-mst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/tj-go-julga-casos-de-militantes-do-mst\/","title":{"rendered":"TJ-GO JULGA CASOS DE MILITANTES DO MST"},"content":{"rendered":"<div><em>STO julgamento do habeas corpus ajuizado pelos advogados do MST em favor do agricultor Luiz Batista Borges ser\u00e1 feito nesta ter\u00e7a-feira (7), \u00e0s 13 horas, na C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO). Decis\u00e3o do Judici\u00e1rio goiano pode abrir precedentes a novos casos de persegui\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o pol\u00edtica no restante do pa\u00eds, segundo os advogados do MST.<\/em><\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<div>No dia 14 de abril de 2016, um colegiado de tr\u00eas ju\u00edzes, tendo presidente o\u00a0 juiz da Comarca de Santa Helena de Goi\u00e1s (GO), expediu mandado de pris\u00e3o contra os pequenos agricultores Luiz Batista Borges, Diessyka Santana e Natalino de Jesus, do acampamento Padre Josimo, e contra Jos\u00e9 Valdir Misnerovicz, conhecido nacional e internacionalmente como militante e defensor da Reforma Agr\u00e1ria. Luiz foi preso ao atender convite para prestar esclarecimentos na delegacia local. Pela primeira vez, o MST foi enquadrado na Lei n\u00ba 12.850\/2013, que tipifica as organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/div>\n<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ap\u00f3s a sustenta\u00e7\u00e3o oral dos advogados de defesa, Alan Ferreira e Beatriz Vargas, no \u00faltimo dia 2 de junho, o desembargador Ivo Favaro pediu vistas e afirmou que o processo ser\u00e1 examinado com precau\u00e7\u00e3o. &#8220;N\u00f3s vamos analisar com carinho e cada caso \u00e9 um caso. (\u2026) N\u00e3o temos a inten\u00e7\u00e3o de prejudicar ningu\u00e9m&#8221;, disse o magistrado. O militante continua preso no Centro de Pris\u00e3o Provis\u00f3ria em Rio Verde, a 230 km de Goi\u00e2nia.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>J\u00e1 o pedido de relaxamento de pris\u00e3o do ge\u00f3grafo Jos\u00e9 Valdir Misnerovicz deve ser analisado pelo Tribunal essa semana. Intelectual e militante de refer\u00eancia da causa agr\u00e1ria, Valdir foi preso na \u00faltima ter\u00e7a (31) quando estava em viagem ao munic\u00edpio de Veran\u00f3polis (RS), em uma opera\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias civis de Goi\u00e1s e do Rio Grande do Sul. Ele est\u00e1 na Casa de Pris\u00e3o Provis\u00f3ria (CPP).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;Estou aqui pela cren\u00e7a pol\u00edtica na legitimidade do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). \u00a0Acho que o decreto de pris\u00e3o que se baseia na descri\u00e7\u00e3o de que esses fatos foram praticados por supostos integrantes de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u00e9 algo que devemos repudiar, contra o que devemos lutar. Exatamente porque n\u00e3o podemos misturar movimento reivindicat\u00f3rio de direito social, que no fundo o que faz \u00e9 cumprir princ\u00edpios constitucionais do Estado Democr\u00e1tico de Direito (&#8230;) com uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa&#8221;, afirmou a advogada Beatriz Vargas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O ex-presidente da OAB nacional, Marcelo Laven\u00e8re, que tamb\u00e9m atua no caso, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o fato de que a postura do Judici\u00e1rio goiano possa abrir precedentes a novos casos de persegui\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o pol\u00edtica no restante do pa\u00eds.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;Est\u00e1 havendo uma movimenta\u00e7\u00e3o no Brasil com os olhos voltados para o estado de Goi\u00e1s. Pela primeira vez, est\u00e1 sendo criminalizado, concretamente, um movimento social, comparando o MST a uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O despacho \u00e9 movido por um princ\u00edpio ideol\u00f3gico e n\u00e3o se sustenta tecnicamente. Nossos clientes n\u00e3o t\u00eam nenhuma conduta t\u00edpica a justificar sua pris\u00e3o. N\u00e3o se pode confundir movimento social com organiza\u00e7\u00e3o criminosa. \u00c9 retrocesso incompat\u00edvel com os c\u00e2nones da Constitui\u00e7\u00e3o Federal&#8221;, disse Marcelo Laven\u00e8re.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Diversas entidades est\u00e3o acompanhando o caso como a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara Federal, Comiss\u00e3o Brasileira de Justi\u00e7a e Paz da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), \u00a0N\u00facleo Agr\u00e1rio do Partido dos Trabalhadores na C\u00e2mara Federal, Comiss\u00e3o Dominicana de Justi\u00e7a e Paz do Brasil, Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 CPT Goi\u00e1s, Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 CPT Nacional, Confer\u00eancia dos Religiosos do Brasil \u2013 CRB Regional Goi\u00e1s, Central de Movimentos Populares \u2013 CMP-GO, Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar no Estado de Goi\u00e1s \u2013 Fetaeg, Movimento Campon\u00eas Popular \u2013 MCP, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra \u2013 MST Goi\u00e1s.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong><em>Entenda o caso<\/em><\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div>No dia 14 de abril de 2016, lembrou o MST, um colegiado de tr\u00eas ju\u00edzes, tendo a presid\u00eancia cabe\u00e7a o juiz da Comarca de Santa Helena de Goi\u00e1s (GO), expediu mandado de pris\u00e3o contra os pequenos agricultores Luiz Batista Borges, Diessyka Santana e Natalino de Jesus, integrantes do acampamento Padre Josimo, e contra Jos\u00e9 Valdir Misnerovicz, conhecido nacional e internacionalmente como militante e defensor da Reforma Agr\u00e1ria. Luiz foi preso ao atender convite para prestar esclarecimentos na delegacia local.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Pela primeira vez, o MST foi enquadrado na Lei n\u00ba 12.850\/2013, que tipifica as organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A decis\u00e3o judicial refere-se \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o por mais de 1.500 fam\u00edlias ligadas ao MST de uma parte da Usina Santa Helena, em recupera\u00e7\u00e3o judicial. A usina faz parte do grupo econ\u00f4mico NAOUM, que est\u00e1 sendo processado por oculta\u00e7\u00e3o de documentos e equipamentos de inform\u00e1tica com a finalidade de apagar provas de fraudes e de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. H\u00e1 mais de duas mil a\u00e7\u00f5es trabalhistas em curso contra o grupo. Os trabalhadores desempregados t\u00eam feito constantes manifesta\u00e7\u00f5es contra a usina.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Os antigos administradores, Monir Naoum, Willian Naoum e Georges Naoum, foram condenados pela pr\u00e1tica do crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de contribui\u00e7\u00f5es sociais, pois descontavam dos funcion\u00e1rios as contribui\u00e7\u00f5es devidas e n\u00e3o as repassavam aos cofres p\u00fablicos, segundo relatos do MST.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ap\u00f3s a decreta\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial, calculou-se que a d\u00edvida do grupo com o er\u00e1rio p\u00fablico chegava a R$ 1.257.829.201,07. Diante disso, a Uni\u00e3o entrou com processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal contra a Usina na Vara Federal de An\u00e1polis. Esta decidiu que os im\u00f3veis da Usina Santa Helena fossem adjudicados, quer dizer, fossem transferidos para o dom\u00ednio da Uni\u00e3o para quitar uma parte da d\u00edvida com a Fazenda P\u00fablica Federal. E esta manifestou interesse em destinar o im\u00f3vel ao Incra para Reforma Agr\u00e1ria.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;Foi ent\u00e3o que os trabalhadores sem terra ocuparam parte do im\u00f3vel com a finalidade de pressionar os gestores p\u00fablicos para que se acelerasse o processo de transfer\u00eancia para o Incra&#8221;, informou o MST. O Movimento destacou, ainda, que, ap\u00f3s a ocupa\u00e7\u00e3o, foram movidas duas a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra os ocupantes, em processos distintos. Nas duas a\u00e7\u00f5es foi determinado o despejo for\u00e7ado das mais de 1.500 fam\u00edlias acampadas, todas j\u00e1 produzindo alimentos na \u00e1rea.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Todavia, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinou que a decis\u00e3o da Vara Federal de An\u00e1polis era da compet\u00eancia do ju\u00edzo da Comarca de Santa Helena de Goi\u00e1s. Este concluiu pela nulidade da a\u00e7\u00e3o julgada em An\u00e1polis e decidiu que \u201co im\u00f3vel deve ser destinado \u00e0 atividade agroindustrial da cana de a\u00e7\u00facar e que sem terras dificilmente tocariam tal atividade com \u00eaxito, causando danos imensur\u00e1veis ao munic\u00edpio de Santa Helena\u201d. Na \u00e1rea, n\u00e3o h\u00e1 planta\u00e7\u00e3o de cana e sim de soja.<\/div>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>STO julgamento do habeas corpus ajuizado pelos advogados do MST em favor do agricultor Luiz Batista Borges ser\u00e1 feito nesta ter\u00e7a-feira (7), \u00e0s 13 horas, na C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO). Decis\u00e3o do Judici\u00e1rio goiano pode abrir precedentes a novos casos de persegui\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o pol\u00edtica no restante do pa\u00eds, segundo os advogados do MST. 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