{"id":18023,"date":"2020-10-15T14:58:50","date_gmt":"2020-10-15T17:58:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=18023"},"modified":"2020-10-15T14:58:50","modified_gmt":"2020-10-15T17:58:50","slug":"aposentadoria-dos-professores-e-o-retrocesso-com-a-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/aposentadoria-dos-professores-e-o-retrocesso-com-a-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Aposentadoria dos professores e o retrocesso com a reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

“Os professores possuem direito a uma aposentadoria diferenciada, mas suas regras est\u00e3o longe de ser as ideais, ainda mais com o preju\u00edzo trazido pela reforma com a cria\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima”<\/strong><\/em><\/p>\n

Jo\u00e3o Badari*<\/em><\/strong><\/p>\n

Hoje, 15 de outubro de 2020, comemoramos o Dia dos Professores. Tenho esposa professora, e tamb\u00e9m minha irm\u00e3 e sogra, dividindo diariamente com elas as dificuldades e prazeres da profiss\u00e3o. E mesmo com a falta de reconhecimento salarial e de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, fazem da doc\u00eancia sua paix\u00e3o, tendo como frutos a di\u00e1ria evolu\u00e7\u00e3o daqueles que ensinam.<\/p>\n

Em raz\u00e3o das especialidades do magist\u00e9rio, os professores possuem direito a uma aposentadoria diferenciada, n\u00e3o correspondendo a especial em si, por\u00e9m diferente da normal.<\/p>\n

Qual seria a diferencia\u00e7\u00e3o? Antes da reforma n\u00e3o precisavam atingir a idade m\u00ednima e se aposentavam com 5 anos a menos que o normal. Ap\u00f3s a reforma devem obedecer as regras de transi\u00e7\u00e3o e permanente diferenciadas, que imp\u00f5e idade m\u00ednima, por\u00e9m com diferencia\u00e7\u00e3o em anos da aposentadoria comum. Esse ponto trazido pela EC 103 de 23 de novembro de 2019 foi extremamente prejudicial aos professores.<\/p>\n

Como era antes da reforma:<\/p>\n

Antes de 13 de novembro de 2019 (Emenda Constitucional 103 -“Nova Previd\u00eancia”) era necess\u00e1rio que o professor tivesse 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o no magist\u00e9rio se mulher, e 30 anos se homem.<\/p>\n

Importante destacar que estes requisitos ainda podem ser utilizados por aqueles que os tiverem preenchido antes da aprova\u00e7\u00e3o da Reforma, mesmo que ainda n\u00e3o tenham solicitado o benef\u00edcio.<\/p>\n

Regras ap\u00f3s a reforma:<\/p>\n

Primeiramente, vamos come\u00e7ar pelas 3 regras de transi\u00e7\u00e3o, que podem ser utilizadas por quem j\u00e1 estava filiado no sistema, por\u00e9m at\u00e9 13\/11\/2019 n\u00e3o havia preenchido os seus requisitos:<\/p>\n

1- Pontos<\/p>\n

Os requisitos dessa modalidade encontram-se previstos no artigo 15, da Emenda Constitucional 103\/2019:<\/p>\n

30 anos de contribui\u00e7\u00e3o como professor, se homem, e 25 anos, se mulher;
\n91 pontos, se homem, e 81 pontos, se mulher, sendo acrescidos 1 ponto a cada ano, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020, at\u00e9 atingir o limite de 100 pontos, se homem, e 92 pontos, se mulher.<\/p>\n

Vale aqui observar o artigo 18 da portaria 450 do INSS, que disciplina que a somat\u00f3ria de tempo n\u00e3o precisa ser toda na atividade especial para aposentadorias especiais. Por\u00e9m, o artigo 22 da mesma portaria estabelece que no caso de professores o tempo total dever\u00e1 ser de magist\u00e9rio, n\u00e3o podendo computar per\u00edodo em outras atividades:<\/p>\n

Art. 18. Para obten\u00e7\u00e3o da pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerado todo o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, inclusive aquele n\u00e3o exercido em efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos.<\/p>\n

Art. 22. A aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o de professor com pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 devida quando atingidos 81 (oitenta e um) pontos para a mulher, e 91 (noventa e um) pontos para o homem, aferidos pelo somat\u00f3rio da idade do requerente com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o de professor.<\/p>\n

Entendemos isso como uma afronta a Emenda Constitucional 103, que n\u00e3o imp\u00f5e qualquer restri\u00e7\u00e3o para utilizar o tempo comum na contagem de pontos. Em breve acredito que o judici\u00e1rio ir\u00e1 analisar essa quest\u00e3o.<\/p>\n

2- Idade m\u00ednima progressiva<\/p>\n

Est\u00e1 no artigo 16, da Emenda Constitucional 103\/2019:<\/p>\n

30 anos de contribui\u00e7\u00e3o como professor, se homem, e 25 anos, se mulher;
\n56 anos de idade, se homem, e 51 anos, se mulher, sendo acrescidos 6 meses a cada ano, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020, at\u00e9 atingir 60 anos, se homem, e 57 anos, se mulher.
\n3- Ped\u00e1gio de 100%<\/p>\n

Os requisitos est\u00e3o no artigo 20 da Emenda:<\/p>\n

55 anos de idade, se homem, e 51 anos, se mulher;
\n30 anos de contribui\u00e7\u00e3o como professor, se homem, e 25 anos, se mulher;
\nper\u00edodo adicional de contribui\u00e7\u00e3o correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, faltaria para atingir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o exigido.
\nRegra Permanente<\/p>\n

Para quem ainda n\u00e3o estava filiado junto ao INSS antes de 13 de novembro de 2019 as regras s\u00e3o:<\/p>\n

25 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para ambos os sexos;
\n60 anos de idade, se homem, e 57 anos, se mulher.
\nVale aqui trazer uma situa\u00e7\u00e3o peculiar, pois se a regra permanente for mais vantajosa que a transit\u00f3ria, o segurado professor poder\u00e1 escolher a mais vantajosa (que \u00e9 a permanente). Isso acontece quando ele (homem) j\u00e1 tem 60 anos de idade e 25 de contribui\u00e7\u00e3o, pois todas as outras regras exigem 30.<\/p>\n

O legislador ao criar a idade m\u00ednima na aposentadoria dos professores n\u00e3o se atentou a todas peculiaridades da profiss\u00e3o, onde cito principalmente toda carga de stress trazida pelo dia a dia nas salas de aula. A rotina dos professores \u00e9 extenuante, onde muitos se encontram com s\u00e9rios abalos psicol\u00f3gicos em raz\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

Hoje em meu escrit\u00f3rio, eu realizo mais pedidos de aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) para professores, em raz\u00e3o de incapacidade psicol\u00f3gica trazida pelo trabalho, do que a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. O legislador desconhece tal realidade.<\/p>\n

Professores universit\u00e1rios tamb\u00e9m contam com estas regras diferenciadas?<\/p>\n

N\u00e3o, apenas os que exercem a fun\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio, abaixo definida: “s\u00e3o consideradas fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio as exercidas por professores e especialistas em educa\u00e7\u00e3o no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em seus diversos n\u00edveis e modalidades, inclu\u00eddas, al\u00e9m do exerc\u00edcio da doc\u00eancia, as de dire\u00e7\u00e3o de unidade escolar e as de coordena\u00e7\u00e3o e assessoramento pedag\u00f3gico”.<\/p>\n

Importante ressaltar tamb\u00e9m que o benef\u00edcio diferenciado n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido apenas para os professores que exercem as atividades dentro de uma sala de aula, vale tamb\u00e9m para os profissionais que atuam, na coordena\u00e7\u00e3o, dire\u00e7\u00e3o e assessoramento pedag\u00f3gico.<\/p>\n

Portanto, os professores possuem direito a uma aposentadoria diferenciada, mas suas regras est\u00e3o longe de serem as ideais, ainda mais com o preju\u00edzo trazido pela reforma com a cria\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima.<\/p>\n

*Jo\u00e3o Badari<\/em> – Advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Os professores possuem direito a uma aposentadoria diferenciada, mas suas regras est\u00e3o longe de ser as ideais, ainda mais com o preju\u00edzo trazido pela reforma com a cria\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima” Jo\u00e3o Badari* Hoje, 15 de outubro de 2020, comemoramos o Dia dos Professores. 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