{"id":18089,"date":"2020-10-22T12:37:51","date_gmt":"2020-10-22T15:37:51","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=18089"},"modified":"2020-10-23T17:15:25","modified_gmt":"2020-10-23T20:15:25","slug":"cartorios-do-brasil-ja-registraram-mais-de-70-mil-unioes-civis-homoafetivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/cartorios-do-brasil-ja-registraram-mais-de-70-mil-unioes-civis-homoafetivas\/","title":{"rendered":"Cart\u00f3rios do Brasil j\u00e1 registraram mais de 70 mil uni\u00f5es civis homoafetivas"},"content":{"rendered":"

Casamento e uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo, agora defendidos pelo Papa Francisco, acontecem no Brasil desde 2011 e fazem parte da atua\u00e7\u00e3o dos Cart\u00f3rios no cumprimento das metas estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da ONU para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades no pa\u00eds. De l\u00e1 para c\u00e1, at\u00e9 setembro, foram celebradas 73.859 uni\u00f5es civis entre casais homoafetivos<\/strong><\/em><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o do Papa Francisco de aprova\u00e7\u00e3o \u00e0 uni\u00e3o civil entre pessoas do mesmo sexo repercutiu em todo o mundo na quarta-feira (21\/10). O pont\u00edfice, em document\u00e1rio exibido no Festival de Cinema de Roma, destaca que “os homossexuais t\u00eam o direito de ter uma fam\u00edlia. Eles s\u00e3o filhos de Deus. O que precisamos \u00e9 ter \u00e9 uma lei de uni\u00e3o civil, pois dessa maneira eles estar\u00e3o legalmente protegidos”, afirmou.<\/p>\n

Esse direito dos casais homoafetivos vem sendo exercido no Brasil desde 2011. Alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), os Cart\u00f3rios brasileiros j\u00e1 celebraram 73.859 uni\u00f5es civis entre casais homoafetivos at\u00e9 setembro de 2020.<\/p>\n

No Brasil, em 2011, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, ao julgar a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. Desde ent\u00e3o, foram registrados mais de 20.501 uni\u00f5es deste tipo em Cart\u00f3rios de Notas no Brasil, de acordo com dados da Central Notarial de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos Compartilhados (Censec).<\/p>\n

J\u00e1 em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 175, regulamentou a habilita\u00e7\u00e3o, a celebra\u00e7\u00e3o de casamento civil, e a convers\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento aos casais homoafetivos. A norma padronizou nacionalmente a celebra\u00e7\u00e3o de matrim\u00f4nios entre pessoas do mesmo sexo, uma vez que at\u00e9 ent\u00e3o, cada Estado adotava um entendimento, cabendo a cada magistrado a decis\u00e3o de autorizar ou n\u00e3o a celebra\u00e7\u00e3o. Desde ent\u00e3o, 106.716 mil casamentos foram realizados no pa\u00eds, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e do Portal da Transpar\u00eancia do Registro Civil.<\/p>\n

Os n\u00fameros divulgados pelo IBGE mostram que os casamentos homoafetivos vem aumentando ano a ano desde sua regulamenta\u00e7\u00e3o, com crescimento ainda mais consider\u00e1vel nos \u00faltimos anos. Enquanto em 2017 foram realizados 5.887 casamentos, em 2018 esse n\u00famero foi para 9.520, um aumento percentual de 61%. J\u00e1 em 2019, o n\u00famero saltou para 12.896, com um aumento de 35%, em rela\u00e7\u00e3o a 2018.<\/p>\n

\u201cOs Cart\u00f3rios brasileiros est\u00e3o presentes em todos os munic\u00edpios do pa\u00eds, sendo que em muitos deles s\u00e3o a \u00fanica presen\u00e7a jur\u00eddica do Estado para auxiliar a popula\u00e7\u00e3o a ver seus direitos concretizados\u201d, explica o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg\/BR), Claudio Mar\u00e7al Freire. \u201cO reconhecimento \u00e0s uni\u00f5es civis entre pessoas do mesmo sexo j\u00e1 \u00e9 uma realidade que vem sendo praticada por todos os cart\u00f3rios brasileiros desde 2011, portanto h\u00e1 quase 10 anos, de forma desburocratizada e c\u00e9lere, mas sempre de acordo com as regras jur\u00eddicas estabelecidas\u201d, completa.<\/p>\n

Avan\u00e7os Igualit\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Um avan\u00e7o na igualdade jur\u00eddica entre pessoas do mesmo sexo implantada nos Cart\u00f3rios de Registro Civil do pa\u00eds, com base no Provimento n\u00ba 73 do CNJ, autorizou a mudan\u00e7a de nome e de g\u00eanero de pessoas transexuais. Desde 28 de junho de 2018, com a entrada em vigor do regramento, foram realizadas 7.862 altera\u00e7\u00f5es de nome e g\u00eanero no Brasil, at\u00e9 outubro de 2020. Os dados s\u00e3o Central Nacional de Informa\u00e7\u00f5es do Registro Civil (CRC), base de dados dos cart\u00f3rios que alimenta o Portal da Transpar\u00eancia. Os dados tamb\u00e9m mostram que no ano de 2018, foram realizadas 1.129 altera\u00e7\u00f5es de nome, 1.102 altera\u00e7\u00f5es de g\u00eanero. Em 2019, foram feitas 1.848 altera\u00e7\u00f5es de nome ap\u00f3s troca de g\u00eanero, e 1.782 altera\u00e7\u00f5es de g\u00eanero. J\u00e1 em 2020, at\u00e9 o m\u00eas de setembro, foram 2.001 mudan\u00e7as de nome e de g\u00eanero.<\/p>\n

Outro movimento de igualdade entre os g\u00eaneros no Brasil teve in\u00edcio em 2002, com a entrada em vigor do novo C\u00f3digo Civil, que permitiu que tamb\u00e9m o homem adote o sobrenome do c\u00f4njuge depois do casamento. Os dados mostram que, desde a mudan\u00e7a, at\u00e9 hoje, mais de 173.326 homens optaram por adotar o sobrenome da mulher. No total de casamentos, 45,3% de mulheres adotaram o sobrenome do marido em 2018, 43,4% em 2019, e 47,1% em 2020. J\u00e1 o n\u00famero de homens que fizeram essa escolha tem aumentado, passando de 0,6% em 2018 para 0,7% em 2019, chegando em 0,8% neste ano. J\u00e1 o n\u00famero dos que optaram por n\u00e3o adotar o sobrenome do c\u00f4njuge foi de 46,9% em 2018, 48% em 2019, e de 44% neste ano.<\/p>\n

As evolu\u00e7\u00f5es para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e para a inclus\u00e3o social no pa\u00eds, executadas pelos Cart\u00f3rios brasileiros agora integram os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), um conjunto de a\u00e7\u00f5es conhecidas como Agenda 2030, que re\u00fane 17 objetivos, desdobrados em 169 metas e 231 indicadores, compondo a Estrat\u00e9gia Nacional do Poder Judici\u00e1rio \u00e0 qual os Cart\u00f3rios est\u00e3o integrados por meio do Provimento n\u00ba 85 do CNJ.<\/p>\n

Anoreg\/BR<\/strong><\/p>\n

Fundada no dia 4 de maio de 1984, com sede na cidade de Bras\u00edlia (DF), a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg\/BR) \u00e9 a \u00fanica entidade da classe com legitimidade, reconhecida pelos poderes constitu\u00eddos, para representar os titulares de servi\u00e7os notariais e de registro do Brasil em qualquer inst\u00e2ncia ou Tribunal, operando em harmonia e coopera\u00e7\u00e3o direta com outras associa\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres, principalmente com os Institutos Membros e Sindicatos, representativos das especialidades. \u00c9 regida pelo C\u00f3digo Civil brasileiro, pelas demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis e pelo Estatuto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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