Servidores est\u00e3o indignado. Dizem que o\u00a0advogado M\u00e1rio Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, que deve se eleger em sess\u00e3o virtual da\u00a0C\u00e2mara Federal, amanh\u00e3 (27), n\u00e3o est\u00e1 qualificado. A reuni\u00e3o para a elei\u00e7\u00e3o foi convocada do dia para a noite, afirmam. Sendo que\u00a0a cadeira que ele dever\u00e1 ocupar, da procuradora Maria Tereza Uille Gomes, s\u00f3 estar\u00e1 vaga em meados de 2021. O advogado\u00a0\u00e9 filho do ministro Napole\u00e3o Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0 (STJ)<\/p>\n
O jovem tem apenas “gradua\u00e7\u00e3o em Direito pela Faculdade Farias Brito (2012). Atualmente \u00e9 advogado do Pacheco e Vasconcelos (Texto gerado automaticamente pela aplica\u00e7\u00e3o CVLattes). Sem citar o nome do indicado, a\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (Asconj) destaca que as indica\u00e7\u00f5es devem “ser pautadas,\u00a0exclusivamente, na trajet\u00f3ria acad\u00eamica e profissional dos (as) candidatos (as), caso\u00a0contr\u00e1rio, h\u00e1 comprometimento no papel estrat\u00e9gico do Conselho, o que reverbera em todo o Poder Judici\u00e1rio brasileiro.”<\/p>\n
“Desse modo, considerando a relev\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio para toda a\u00a0popula\u00e7\u00e3o brasileira, a Asconj, por meio da presente nota, expressa sua\u00a0discord\u00e2ncia com a indica\u00e7\u00e3o de membros ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a que
\nporventura n\u00e3o apresentem perfil para o exerc\u00edcio do cargo, e informa que\u00a0continuar\u00e1 com sua postura firme na defesa da miss\u00e3o constitucional conferida\u00a0ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a”, reitera. Por meio da assessoria de imprensa, o CNJ informou que “n\u00e3o vai se manifestar”.<\/p>\n
“A Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013\u00a0ASCONJ vem a p\u00fablico manifestar seu posicionamento no sentido de que as\u00a0indica\u00e7\u00f5es para a composi\u00e7\u00e3o de Conselheiros do CNJ devam ser pautadas,<\/em> Para o \u00eaxito dos trabalhos a serem desempenhados pelo CNJ, \u00f3rg\u00e3o de\u00a0controle administrativo e financeiro do Poder Judici\u00e1rio e do cumprimento dos\u00a0deveres funcionais dos ju\u00edzes (art. 103-B, \u00a7 4\u00ba, da CRFB), \u00e9 imprescind\u00edvel que\u00a0os Conselheiros possuam, em acr\u00e9scimo, expertise em gest\u00e3o p\u00fablica, caso\u00a0contr\u00e1rio, h\u00e1 comprometimento no papel estrat\u00e9gico desempenhado pelo\u00a0Conselho, o que reverbera em todo o Poder Judici\u00e1rio brasileiro.<\/em><\/p>\n Para o cumprimento do requisito constitucional relacionado ao not\u00e1vel\u00a0saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada exigidos para o exerc\u00edcio do cargo, a ASCONJ\u00a0se vale da analogia para indicar os contidos no Decreto n\u00ba 9.727, de 15 de<\/em> No referido normativo, o perfil profissional ou forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica\u00a0compat\u00edvel com o cargo ou a fun\u00e7\u00e3o para o qual tenha sido indicado s\u00e3o exigidos\u00a0para todos os postos do Poder Executivo, e, para os de n\u00edvel mais elevado,<\/em> J\u00e1 para o Poder Judici\u00e1rio, \u00e9 estabelecida, na Lei Maior, a exig\u00eancia de\u00a0mais de 10 (dez) anos de atividade profissional (art. 94, CRFB) para que\u00a0advogados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico possam concorrer a assento nos<\/em> Desse modo, considerando a relev\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio para toda a\u00a0popula\u00e7\u00e3o brasileira, a ASCONJ, por meio da presente nota, expressa sua\u00a0discord\u00e2ncia com a indica\u00e7\u00e3o de membros ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a que<\/em> Meg Gomes Martins de \u00c1vila<\/em> Servidores est\u00e3o indignado. Dizem que o\u00a0advogado M\u00e1rio Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, que deve se eleger em sess\u00e3o virtual da\u00a0C\u00e2mara Federal, amanh\u00e3 (27), n\u00e3o est\u00e1 qualificado. A reuni\u00e3o para a elei\u00e7\u00e3o foi convocada do dia para a noite, afirmam. Sendo que\u00a0a cadeira que ele dever\u00e1 ocupar, da procuradora Maria Tereza Uille Gomes, s\u00f3 estar\u00e1 vaga em meados de 2021. […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[730,7016,18388,15475,178,254,2712,1679,207,106,3744,1551,1358,2165,35,1137,18389,9299,8387,58,1040,4360,421],"class_list":["post-18120","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-academica","tag-administrativo","tag-asconj","tag-camara-federal","tag-candidatos","tag-cnj","tag-conselheiro","tag-constitucional","tag-controle","tag-eleicao","tag-filho","tag-financeiro","tag-gestao-publica","tag-indicacao","tag-ministro","tag-poder-judiciario","tag-reputacao-ilibada","tag-requisito","tag-saber","tag-servidores","tag-stj","tag-trajetoria","tag-vaga"],"yoast_head":"\n
\nexclusivamente, na trajet\u00f3ria acad\u00eamica e profissional dos (as) candidatos (as), caso\u00a0contr\u00e1rio, h\u00e1 comprometimento no papel estrat\u00e9gico desempenhado pelo\u00a0Conselho, o que reverbera em todo o Poder Judici\u00e1rio brasileiro.<\/em><\/p>\n
\nmar\u00e7o de 2019, que disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios, o perfil profissional e os\u00a0procedimentos gerais a serem observados para a ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos em\u00a0comiss\u00e3o do Grupo-Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superiores – DAS e das Fun\u00e7\u00f5es<\/em>
\nComissionadas do Poder Executivo \u2013 FCPE, como um par\u00e2metro m\u00ednimo a ser\u00a0observado no processo de escolha.<\/em><\/p>\n
\nainda: (I) possuir experi\u00eancia profissional de, no m\u00ednimo, cinco anos em\u00a0atividades correlatas \u00e0s \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade ou em \u00e1reas\u00a0relacionadas \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es e \u00e0s compet\u00eancias do cargo ou da fun\u00e7\u00e3o; II – ter\u00a0ocupado cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a equivalente a DAS de n\u00edvel\u00a03 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta, de qualquer ente federativo por, no m\u00ednimo, tr\u00eas anos; ou III – possuir t\u00edtulo de\u00a0mestre ou doutor em \u00e1rea correlata \u00e0s \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou da\u00a0entidade ou em \u00e1reas relacionadas \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou da fun\u00e7\u00e3o. (art.\u00a05\u00ba).<\/em><\/p>\n
\nTribunais. Assim, a ASCONJ entende como par\u00e2metro razo\u00e1vel o mesmo\u00a0requisito para o exerc\u00edcio do cargo de Conselheiro do CNJ, j\u00e1 que, no exerc\u00edcio\u00a0do mandato, julgar\u00e3o, entre outros, processos disciplinares de ju\u00edzes e<\/em>
\ndesembargadores.<\/em><\/p>\n
\nporventura n\u00e3o apresentem perfil para o exerc\u00edcio do cargo, e informa que\u00a0continuar\u00e1 com sua postura firme na defesa da miss\u00e3o constitucional conferida\u00a0ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/em><\/p>\n
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do\u00a0Conselho Nacional de Justi\u00e7a – ASCONJ”<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"