{"id":18277,"date":"2020-11-12T20:52:46","date_gmt":"2020-11-12T23:52:46","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=18277"},"modified":"2020-11-12T20:52:46","modified_gmt":"2020-11-12T23:52:46","slug":"publica-central-do-servidor-e-entidades-do-funcionalismo-pedem-impeachment-do-governador-doria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/publica-central-do-servidor-e-entidades-do-funcionalismo-pedem-impeachment-do-governador-doria\/","title":{"rendered":"P\u00fablica Central do Servidor e entidades do funcionalismo pedem impeachment do governador D\u00f3ria"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>A P\u00fablica Central do Servidor e v\u00e1rias entidades do funcionalismo p\u00fablico estadual protocolaram no dia 10 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo, um pedido de impeachment contra o governador Jo\u00e3o Doria, por crime de responsabilidade e descumprimento das Constitui\u00e7\u00f5es Federal e Estadual, al\u00e9m de confisco dos proventos de aposentadorias e pens\u00f5es<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Os servidores acusam o chefe do Executivo paulista de ter desviado os\u00a0recursos para construir &#8220;penitenci\u00e1rias, f\u00f3runs, casas\u00a0de agricultura e outros com a contribui\u00e7\u00e3o dos servidores&#8221;. E dizem que &#8220;a prova maior dessa\u00a0assertiva, repita-se, cuja finalidade era custear aposentadorias e pens\u00f5es atuais e\u00a0futuras, foi o reconhecimento financeiro que poder\u00e1 ser provado com o artigo 28, caput\u00a0e par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei Complementar 1010\/2007&#8221;. Na \u00e9poca, o governo prometia devolver o dinheiro em 10 anos, o que n\u00e3o aconteceu at\u00e9 agora, afirmam as entidades.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o de impeachment contou com a assinatura de dezenas de Entidades, entre elas a AASPTJ-SP, e com o apoio do deputado Carlos Giannazi (PSOL). No pedido de impeachment, alegam que o governador cometeu crime de responsabilidade e afrontou \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o ao publicar o Decreto n\u00ba 65.021\/2020, que estabeleceu a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para os aposentados; ao confiscar a SPPrev (S\u00e3o Paulo Previd\u00eancia); ao n\u00e3o pagar as Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPV); ao extinguir autarquias e alterar a contribui\u00e7\u00e3o do Iamspe com a Lei 17.293\/2020 (PL 529\/2020).<\/p>\n<p>Dois projetos de lei tamb\u00e9m tramitam na Assembleia Legislativa e prop\u00f5em a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para aposentados. O PDL (projeto de decreto legislativo) 22\/20, de autoria do deputado Carlos Giannazi, pede a derrubada do Decreto 65.021\/2020. Em sua justificativa, o parlamentar afirma que a medida \u00e9 inconstitucional. \u201cAo conferir, por decreto, tais poderes e atribui\u00e7\u00f5es \u00e0 SPPrev \u2013 e, repita-se, sem um estudo sobre a situa\u00e7\u00e3o atuarial do caixa do instituto \u2013, o Poder Executivo extrapola suas compet\u00eancias constitucionais, viciando a validade do decreto\u201d, diz o texto.<\/p>\n<p>A deputada Professora Bebel (PT) \u00e9 autora do projeto 450\/2020, que define que os benef\u00edcios pagos pela SPPrev s\u00e3o \u201cdireitos sociais indispon\u00edveis de seus benefici\u00e1rios\u201d. Com isso, em caso de d\u00e9ficit, o Estado n\u00e3o pode cobrar dos aposentados e pensionistas e ter\u00e1 de arcar com os valores.<\/p>\n<p><strong>AASPTJ-SP na Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n<p>A AASPTJ-SP, junto a outras Entidades representativas dos servidores p\u00fablicos (Assetj, AASPSI Brasil, Assojubs, Fespesp, SindSa\u00fade e Capesp), tamb\u00e9m protocolou no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo um mandado de seguran\u00e7a com o objetivo de afastar a aplica\u00e7\u00e3o dos efeitos do Decreto 65.021\/20, do Governador Jo\u00e3o Doria. A a\u00e7\u00e3o aguarda julgamento.<\/p>\n<p>&#8220;A P\u00fablica Central do Servidor buscar\u00e1 garantir os direitos dos servidores p\u00fablicos em todas as instancias, sejam administrativas, pol\u00edticas e judiciais, atuando fortemente dentro do seu papel como Entidade de representa\u00e7\u00e3o nacional em defesa do servi\u00e7o p\u00fablico&#8221;, informa a P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A P\u00fablica Central do Servidor e v\u00e1rias entidades do funcionalismo p\u00fablico estadual protocolaram no dia 10 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo, um pedido de impeachment contra o governador Jo\u00e3o Doria, por crime de responsabilidade e descumprimento das Constitui\u00e7\u00f5es Federal e Estadual, al\u00e9m de confisco dos proventos de aposentadorias e pens\u00f5es Os servidores acusam o chefe [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[2055,10410,14696,3305,1164,3285,1884,6401,849,11201,58],"class_list":["post-18277","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-aposentadorias","tag-assembleia-legislativa","tag-estado-de-sao-paulo","tag-estadual","tag-funcionalismo","tag-governador","tag-impeachment","tag-joao-doria","tag-pensoes","tag-publica-central-do-servidor","tag-servidores"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>P\u00fablica Central do Servidor e entidades do funcionalismo pedem impeachment do governador D\u00f3ria &#8211; 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