{"id":1833,"date":"2016-06-06T21:17:34","date_gmt":"2016-06-07T00:17:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1833"},"modified":"2016-06-06T21:17:34","modified_gmt":"2016-06-07T00:17:34","slug":"reforma-e-o-suposto-deficit-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reforma-e-o-suposto-deficit-da-previdencia\/","title":{"rendered":"A reforma e o suposto d\u00e9ficit da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Murilo Aith*<\/em><\/strong><\/p>\n

Nos \u00faltimos dias a poss\u00edvel reforma da Previd\u00eancia Social brasileira ganhou os holofotes da m\u00eddia e do Pal\u00e1cio do Planalto, principalmente por conta da possibilidade da fixa\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima para concess\u00e3o da aposentadoria. A equipe econ\u00f4mica do governo interino Michel Temer insiste em dizer que se faz necess\u00e1ria uma mudan\u00e7a radical no sistema previdenci\u00e1rio brasileiro para que ele seja superavit\u00e1rio.<\/p>\n

Por\u00e9m, no intuito de ajustar as contas do governo federal, a atual equipe econ\u00f4mica, capitaneada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, corre o risco de provocar uma grande injusti\u00e7a aos trabalhadores que est\u00e3o preste a se aposentar, al\u00e9m das mulheres e dos trabalhadores rurais.<\/p>\n

Obviamente a reforma da Previd\u00eancia neste momento trata-se mais de uma quest\u00e3o pol\u00edtica, do que realmente uma quest\u00e3o social. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel se realizar uma reforma dr\u00e1stica no sistema previdenci\u00e1rio sem um estudo mais aprofundado dos reais n\u00fameros e efeitos. Um dos principais pontos de confronto encontra-se na estimativa do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) de que a Previd\u00eancia Social no Brasil deve encerrar o ano com d\u00e9ficit de R$ 124 bilh\u00f5es, n\u00fameros estes desmentidos pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal (Anfip).<\/p>\n

Vale ressaltar a tese defendida pela nobre economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, de que \u00e9 falso o discurso que diz que a previd\u00eancia no Brasil \u00e9 deficit\u00e1ria. Ela aponta que a justificativa oficial do governo que temos um aumento da taxa de mortalidade da popula\u00e7\u00e3o brasileira contra uma baixa taxa de natalidade. E calcula tamb\u00e9m um suposto d\u00e9ficit de R$ 85 bilh\u00f5es em 2015. E o ajuste fiscal, atrav\u00e9s de uma reforma, diante desse cen\u00e1rio \u00e9 a receita. Ela defende que o que est\u00e1 errado n\u00e3o \u00e9 o modelo atual da Previd\u00eancia que, apesar pol\u00edtica fiscal ca\u00f3tica do governo, continua gerando super\u00e1vit.<\/p>\n

Denise Gentil demonstra ao lado da Anfip, que as receitas da Previd\u00eancia Social superam os gastos desde 2007. A economista aponta, por exemplo, que esse super\u00e1vit foi em 2013 de R$ 67,6 bilh\u00f5es. J\u00e1 em 2014, segundo a professora esses n\u00fameros tiveram uma queda, apesar de ainda positivos, para R$ 35,5 bilh\u00f5es. E a estimativa da acad\u00eamica \u00e9 de que 2015, segundo dados preliminares, seja de um super\u00e1vit de R$ 20 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Esses dados est\u00e3o calcados no crescimento econ\u00f4mico registrado nos \u00faltimos dez anos trouxe a redu\u00e7\u00e3o da informalidade e o aumento do n\u00famero de empregos formais, o que alavancou a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Atualmente, a Previd\u00eancia Social n\u00e3o tem problemas. Na verdade, ela pode ser tida como um grande ponto de solu\u00e7\u00f5es. Tanto \u00e9 que quando o governo quer injetar renda na economia, basta usar o sistema de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

O gasto com a seguridade social tornou-se impulsionador da demanda agregada ao ativar diretamente o consumo das fam\u00edlias. Por ser uma renda que atende a uma popula\u00e7\u00e3o com elevada propens\u00e3o a consumir, o valor provisionado pelos esquemas de prote\u00e7\u00e3o social para pessoas doentes, desempregadas, acidentadas do trabalho, idosos, aposentados e pessoas de baixa renda, invariavelmente, ser\u00e1 gasta de forma integral.<\/p>\n

Essa renda \u00e9 transformada em aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, alimentos, vestu\u00e1rio e outros bens de primeira necessidade que dinamizam a economia. E reformar e desestimular esse sistema de forma abrupta pode ser ainda mais perigoso para a economia no futuro.<\/p>\n

Al\u00e9m do gasto com seguridade social, h\u00e1 a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura social, nas \u00e1reas de sa\u00fade e de assist\u00eancia social. O Estado interv\u00e9m em constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios, compra de equipamento e de insumos de trabalho e, simultaneamente, na contrata\u00e7\u00e3o direta de m\u00e3o de obra para operar nesses setores. Trata-se, portanto, do gasto social influenciando tamb\u00e9m pelo lado da oferta, num mercado onde o principal agente produtor o Estado.<\/p>\n

Tudo isso converge para a inclus\u00e3o produtiva da popula\u00e7\u00e3o. Assim, a pol\u00edtica social pode se tornar um elemento importante para o aumento da produtividade do trabalho, fator decisivo para a melhoria da renda do trabalho e para o crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

Nesse processo de ativa\u00e7\u00e3o da economia, passa tamb\u00e9m as discuss\u00f5es da reforma previdenci\u00e1ria. E, nesse sentido, a idade e o valor das aposentadorias est\u00e3o longe de ser os \u00fanicos determinantes da carga previdenci\u00e1ria, como parece ser o entendimento das propostas existentes para assegurar a sustentabilidade de longo prazo do sistema.<\/p>\n

H\u00e1 alternativas que podem ser utilizadas para qualquer dado n\u00edvel de aposentadoria m\u00e9dia. Quanto maior o crescimento da renda por pessoa, quanto maior a taxa de emprego e de produtividade, mais leve ser\u00e1 a carga das aposentadorias.<\/p>\n

Esta constru\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para desmistificar o falso alarde feito sobre o poss\u00edvel rombo que a desaposenta\u00e7\u00e3o causaria. Ao contr\u00e1rio, ela pode e deve ser a solu\u00e7\u00e3o imediata para impulsionar a economia.<\/p>\n

Esses ser\u00e3o pontos de discuss\u00e3o do programa JC Debate, que participarei nesta segunda (6) na TV Cultura. Portanto, a reforma da Previd\u00eancia conforme vem sendo anunciada n\u00e3o atende \u00e0s necessidades sociais e econ\u00f4micas brasileiras. Pelo contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser um grande golpe nos trabalhadores e tamb\u00e9m na sustentabilidade dos sistemas de pol\u00edtica social e previdenci\u00e1rio do pa\u00eds.<\/p>\n

 <\/p>\n

*Murilo Aith \u00e9 advogado de Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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