{"id":18336,"date":"2020-11-19T16:45:11","date_gmt":"2020-11-19T19:45:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=18336"},"modified":"2020-11-19T16:45:11","modified_gmt":"2020-11-19T19:45:11","slug":"relutancia-do-governo-em-divulgar-dados-deixa-ainda-mais-claro-vies-da-pec-32-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/relutancia-do-governo-em-divulgar-dados-deixa-ainda-mais-claro-vies-da-pec-32-2020\/","title":{"rendered":"Relut\u00e2ncia do governo em divulgar dados, deixa ainda mais claro vi\u00e9s da PEC 32\/2020"},"content":{"rendered":"
O Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central (Sinal), em editorial, destaca os pontos fracos da proposta do governo que define as normas para uma reforma administrativa<\/strong><\/em><\/p>\n

A entidade destaca que o Minist\u00e9rio da Economia sequer apresentou as bases que fundamentam as altera\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o federal. “Chama aten\u00e7\u00e3o a relut\u00e2ncia do governo em permitir a abertura dos dados, para uma discuss\u00e3o ampla do tema. A persistente omiss\u00e3o, inevitavelmente, leva ao questionamento das bases sob as quais a PEC 32\/2020 foi constru\u00edda”, afirma o editorial.<\/p>\n

Veja o documento:<\/p>\n

“Decis\u00e3o recente do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em\u00a0Mandado de Seguran\u00e7a<\/a>\u00a0impetrado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil), excluiu o ministro da Economia, Paulo Guedes, do polo passivo do processo, que pede a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o da reforma administrativa enquanto n\u00e3o forem divulgados todos os documentos que subsidiaram a confec\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

Com o encaminhamento, ficou delegada ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM\/RJ), a op\u00e7\u00e3o por interromper o curso da mat\u00e9ria. Este, por sua vez, em manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada ao STF, afirmou que \u201cem raz\u00e3o das circunst\u00e2ncias excepcionais impostas ao funcionamento [da Casa]\u201d, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2020 j\u00e1 est\u00e1, na pr\u00e1tica, suspensa.<\/p>\n

Entre idas e vindas, o \u201cresumo da \u00f3pera\u201d \u00e9 que o ponto central da discuss\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o dos documentos postos sob sigilo, permanece inalterado. Com isso, segue comprometido o debate democr\u00e1tico sobre as mudan\u00e7as em pauta, como havia sido observado pela assessoria jur\u00eddica da Frente j\u00e1 na pe\u00e7a inicial do Mandado de Seguran\u00e7a. \u201cO direito ao devido processo legislativo, titularizado pelos parlamentares, fica seriamente comprometido quando se admite a tramita\u00e7\u00e3o de uma proposta de emenda constitucional elaborada com base em documentos sigilosos\u201d, apontou.<\/p>\n

Chama aten\u00e7\u00e3o a relut\u00e2ncia do governo em permitir a abertura dos dados, para uma discuss\u00e3o ampla do tema. A persistente omiss\u00e3o, inevitavelmente, leva ao questionamento das bases sob as quais a PEC 32\/2020 foi constru\u00edda, se, de fato, em informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, ou, hip\u00f3tese mais prov\u00e1vel pela an\u00e1lise do conte\u00fado da proposta, em documentos fr\u00e1geis e cheios de generaliza\u00e7\u00f5es, como o\u00a0relat\u00f3rio<\/a>\u00a0\u201cReforma Administrativa: Diagn\u00f3sticos sobre a empregabilidade, o desempenho e a efici\u00eancia do Setor P\u00fablico brasileiro\u201d, divulgado pelo Instituto Millenium, em agosto passado.<\/p>\n

Sobre o estudo do Millenium, que tem entre seus fundadores o ministro Guedes, inclusive, a Consultoria Legislativa (CONLE) da C\u00e2mara produziu recentemente uma an\u00e1lise cr\u00edtica, a pedido do coordenador da Servir Brasil, deputado Professor Israel Batista (PV\/DF). A nota t\u00e9cnica identifica uma s\u00e9rie de fragilidades estat\u00edsticas e metodol\u00f3gicas, generaliza\u00e7\u00f5es e compara\u00e7\u00f5es sem sentido no relat\u00f3rio, deixando claro o vi\u00e9s de vilaniza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico, com vistas \u00e0 legitima\u00e7\u00e3o da reforma que viria em seguida.<\/p>\n

\u201cSeja no setor privado, seja no setor p\u00fablico, n\u00e3o se pode avaliar qualquer despesa sem avaliar seu \u2018retorno\u2019. A avalia\u00e7\u00e3o feita pelo Relat\u00f3rio, entretanto, leva em conta apenas a despesa e n\u00e3o o retorno gerado por esta despesa\u201d, destaca a Consultoria, ao explicitar uma das inconsist\u00eancias do documento.<\/p>\n

\u201cQual o sentido de se comparar o custo da despesa com pessoal federal com uma atividade cuja compet\u00eancia \u00e9 dos munic\u00edpios, exercida por empresas estatais estaduais? N\u00e3o h\u00e1 nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre mais ou menos despesas federais com pessoal e mais ou menos investimentos em saneamento\u201d, questiona, ainda.<\/p>\n

Leia\u00a0aqui<\/a>\u00a0o parecer da CONLE na \u00edntegra.”<\/p>\n<\/article>\n

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