{"id":18505,"date":"2020-12-04T13:22:40","date_gmt":"2020-12-04T16:22:40","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=18505"},"modified":"2020-12-04T13:22:40","modified_gmt":"2020-12-04T16:22:40","slug":"reeleicao-na-camara-e-no-senado-eu-torco-pela-constituicao-e-voce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reeleicao-na-camara-e-no-senado-eu-torco-pela-constituicao-e-voce\/","title":{"rendered":"Reelei\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado: eu tor\u00e7o pela Constitui\u00e7\u00e3o e voc\u00ea?"},"content":{"rendered":"

“Decidir pela possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o de Maia e Alcolumbre \u00e9 uma afronta direta ao texto constitucional e um ativismo judicial da Corte Suprema. Mas tudo \u00e9 poss\u00edvel na atual composi\u00e7\u00e3o do STF, haja vista que j\u00e1 admitiu as reelei\u00e7\u00f5es para as Mesas quando ocorrerem em legislaturas (per\u00edodos de quatro anos entre duas elei\u00e7\u00f5es nacionais) diferentes”<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Marcelo Aith*<\/strong><\/em><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento que ir\u00e1 decidir sobre a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o para a presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados e para o Senado Federal. Na a\u00e7\u00e3o proposta pelo PTB, presidido pelo camale\u00e3o Roberto Jefferson, questiona-se a constitucionalidade de dispositivo do regimento interno das duas casas legislativas que autorizam a reelei\u00e7\u00e3o. O PTB frisa a proibi\u00e7\u00e3o vale tanto para a mesma legislatura ou legislaturas diferentes.<\/p>\n

Instado a se manifestar o Procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, posicionou-se no sentido de que o Poder Legislativo deve resolver internamente a discuss\u00e3o sobre a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o para a presid\u00eancia da C\u00e2mara e do Senado. Augusto Aras acentua que as regras internas n\u00e3o se submetem ao controle judicial diante do princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de Poderes e ressaltou tamb\u00e9m que \u00e9 invi\u00e1vel ao Poder Judici\u00e1rio definir qual a melhor maneira que os dispositivos dos regimentos da C\u00e2mara e do sendo ser\u00e3o interpretados.<\/p>\n

Iniciado o julgamento no plen\u00e1rio virtual, o Ministro Relator Gilmar Mendes entendeu que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal autoriza a reelei\u00e7\u00e3o da mesa diretiva, o que viabilizar\u00e1 a recondu\u00e7\u00e3o de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AM). No mesmo sentido votaram os Ministros Dias Tofolli e Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Divergindo em parte do relator, o Ministro Nunes Marques destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal autoriza a recondu\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo por uma \u00fanica vez, o que por simetria deveria ser aplicado para os Presidentes da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n

Em que pese a erudi\u00e7\u00e3o dos votos dos Ministros e os esfor\u00e7o dial\u00e9tico de dar interpreta\u00e7\u00e3o estendida ao texto constitucional, o artigo 57, par\u00e1grafo 4\u00ba, \u00e9 preciso e autoaplic\u00e1vel no sentido de vedar a recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo nas elei\u00e7\u00f5es subsequentes, o que inviabiliza a reelei\u00e7\u00e3o dos atuais presidentes, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba Cada uma das Casas reunir-se-\u00e1 em sess\u00f5es preparat\u00f3rias, a partir de 1\u00ba de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e elei\u00e7\u00e3o das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo na elei\u00e7\u00e3o imediatamente subsequente.<\/p>\n

Para que seja poss\u00edvel a reelei\u00e7\u00e3o h\u00e1 que alterar o texto constitucional. No Senado tramita uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que altera as regras para a elei\u00e7\u00e3o das mesas diretoras do Poder Legislativo, permitindo a reelei\u00e7\u00e3o dentro da mesma legislatura. O texto (PEC 33\/2020) foi apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).<\/p>\n

Decidir pela possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o de Maia e Alcolumbre \u00e9 uma afronta direta ao texto constitucional e um ativismo judicial da Corte Suprema. Mas tudo \u00e9 poss\u00edvel na atual composi\u00e7\u00e3o do STF, haja vista que j\u00e1 admitiu as reelei\u00e7\u00f5es para as Mesas quando ocorrerem em legislaturas (per\u00edodos de quatro anos entre duas elei\u00e7\u00f5es nacionais) diferentes.<\/p>\n

Gra\u00e7as a essa interpreta\u00e7\u00e3o, o Senado j\u00e1 teve quatro presidentes reeleitos desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o: Renan Calheiros, por duas vezes (em 2007 e 2015); Ant\u00f4nio Carlos Magalh\u00e3es, em 1999, e Jos\u00e9 Sarney, em 2011. Na C\u00e2mara isso aconteceu duas vezes: com Michel Temer, em 1999, e com o atual presidente, Rodrigo Maia, em 2019.<\/p>\n

Maia \u00e9 tamb\u00e9m o \u00fanico dos presidentes do Legislativo que se manteve no cargo por dois mandatos dentro da mesma legislatura, numa situa\u00e7\u00e3o excepcional: em 2016 ele foi eleito em substitui\u00e7\u00e3o a Eduardo Cunha (RJ), que havia sido afastado pela Justi\u00e7a. O STF permitiu que Maia buscasse a reelei\u00e7\u00e3o em 2017, aceitando o argumento de que o seu per\u00edodo na presid\u00eancia n\u00e3o havia constitu\u00eddo um mandato pr\u00f3prio, mas apenas um \u201ctamp\u00e3o\u201d. Maia, ent\u00e3o somaria mais um mandato.<\/p>\n

Agora, com a palavra os Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, que ter\u00e3o a miss\u00e3o de preservar a Constitui\u00e7\u00e3o e deferir o pedido do PTB ou, novamente, inovar interpretando um texto absolutamente claro e preciso para possibilitar a recondu\u00e7\u00e3o de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Eu tor\u00e7o pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e voc\u00ea?<\/p>\n

*Marcelo Aith<\/em> – Advogado especialista em Direito P\u00fablico e professor convidado da Escola Paulista de Direito<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Decidir pela possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o de Maia e Alcolumbre \u00e9 uma afronta direta ao texto constitucional e um ativismo judicial da Corte Suprema. Mas tudo \u00e9 poss\u00edvel na atual composi\u00e7\u00e3o do STF, haja vista que j\u00e1 admitiu as reelei\u00e7\u00f5es para as Mesas quando ocorrerem em legislaturas (per\u00edodos de quatro anos entre duas elei\u00e7\u00f5es nacionais) diferentes” Marcelo Aith* O Supremo Tribunal […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[10045,61,2584,207,17422,64,1949,10,18546,3487,200,548,119,9822,531,7306,3846,696,34],"class_list":["post-18505","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-ativismo","tag-camara","tag-constituicao","tag-controle","tag-davi-alcolumbre","tag-judiciario","tag-julgamento","tag-legislativo","tag-legislaturas","tag-mesas","tag-nacionais","tag-pgr","tag-presidencia","tag-ptb","tag-reeleicao","tag-regimento","tag-rodrigo-maia","tag-senado","tag-stf"],"yoast_head":"\nReelei\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado: eu tor\u00e7o pela Constitui\u00e7\u00e3o e voc\u00ea? – Blog do Servidor<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reeleicao-na-camara-e-no-senado-eu-torco-pela-constituicao-e-voce\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Reelei\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado: eu tor\u00e7o pela Constitui\u00e7\u00e3o e voc\u00ea? – Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"“Decidir pela possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o de Maia e Alcolumbre \u00e9 uma afronta direta ao texto constitucional e um ativismo judicial da Corte Suprema. 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