{"id":18584,"date":"2020-12-15T19:13:12","date_gmt":"2020-12-15T22:13:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=18584"},"modified":"2020-12-15T19:13:12","modified_gmt":"2020-12-15T22:13:12","slug":"organizacoes-pedem-ao-stf-participacoes-da-sociedade-na-definicao-do-orcamento-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/organizacoes-pedem-ao-stf-participacoes-da-sociedade-na-definicao-do-orcamento-2021\/","title":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00f5es pedem ao STF participa\u00e7\u00f5es da sociedade na defini\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento 2021"},"content":{"rendered":"

Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais cobra da presid\u00eancia do Congresso Nacional audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema. Articula\u00e7\u00e3o fez hoje um ato pol\u00edtico, \u00e0s 17h, com o relator especial da ONU para defender o fim do teto de gastos e o estabelecimento do piso emergencial no PLOA 2021, da ordem de R$ 665 bilh\u00f5es, valor 77,5% superior ao apresentado pelo governo federal, de R$ 374,5 bilh\u00f5es<\/strong><\/em><\/p>\n

A Coaliz\u00e3o critica as in\u00fameras indefini\u00e7\u00f5es por parte do Congresso Nacional que comprometeram o debate p\u00fablico e impuseram a aprecia\u00e7\u00e3o sem detalhamento da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que ser\u00e1 votada em plen\u00e1rio amanh\u00e3 (16). Essas indefini\u00e7\u00f5es, afirma, dificultaram a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento e a divulga\u00e7\u00e3o de um cronograma de tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, impossibilitando audi\u00eancias p\u00fablicas e de outros mecanismos constitucionais de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n

A Coaliz\u00e3o tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para as negocia\u00e7\u00f5es que ocorrem neste momento no Congresso Nacional para a elei\u00e7\u00e3o das presid\u00eancias do Congresso Nacional. Destaca o uso indiscriminado da libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares sem crit\u00e9rios p\u00fablicos como \u201cmoeda de troca\u201d para apoio aos candidatos do governo Bolsonaro.<\/p>\n

“Em um ano dram\u00e1tico de pandemia com crescimento acelerado da fome, da mis\u00e9ria, do desemprego e do desespero, que explicita a necessidade urgente de um Or\u00e7amento 2021 que proteja a popula\u00e7\u00e3o dos impactos negativos da pandemia e da crise econ\u00f4mica, a Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais \u2013 pelo fim do Teto de Gastos e por uma nova economia \u2013 deu entrada ontem \u00e0 noite no STF com um mandado de seguran\u00e7a cobrando a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no processo de constru\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento 2021”, destaca a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“A democracia participativa garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o deve ser levada a s\u00e9rio. A participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no debate or\u00e7ament\u00e1rio garante transpar\u00eancia e melhores escolhas de investimento social. Esperamos que o STF esteja atento ao absurdo que se passa do debate do PLDO 2021”, afirma Eloisa Machado, professora de direito constitucional da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, que assina o Mandado de Seguran\u00e7a junto com a advogada Isabela Faria. O mandado de seguran\u00e7a tamb\u00e9m ser\u00e1 abordado no ato pol\u00edtico promovido hoje \u00e0s 17h pela Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais, que marca os quatro anos do Teto de Gastos, no qual ser\u00e3o discutidas as propostas de emendas revogat\u00f3rias.<\/p>\n

Seis entidades da sociedade civil assinam em nome da Coaliz\u00e3o o mandado: A\u00e7\u00e3o Educativa; Fian Brasil \u2013 pelo direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 nutri\u00e7\u00e3o; Congemas \u2013 Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assist\u00eancia Social; Gestos Soropositividade Comunica\u00e7\u00e3o e G\u00eanero; Associa\u00e7\u00e3o Franciscana de Solidariedade; e Idisa \u2013 Instituto de Direito Sanit\u00e1rio Aplicado. Criada em 2018, a Coaliz\u00e3o \u00e9 um esfor\u00e7o intersetorial que atua por uma nova economia comprometida com os diretos humanos, com a sustentabilidade socioambiental e com a supera\u00e7\u00e3o das profundas desigualdades do pa\u00eds. Para isso, re\u00fane mais de duzentas entidades ligadas \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, conselhos nacionais de direitos, movimentos sociais, entidades sindicais, associa\u00e7\u00f5es de juristas e de economistas e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa acad\u00eamica.<\/p>\n

Piso Emergencial na LDO<\/strong><\/p>\n

Hoje, no ato pol\u00edtico \u00e0s 17h, com a participa\u00e7\u00e3o do Relator Especial da ONU para a extrema pobreza, Olivier De Schutter, a Coaliz\u00e3o direitos Valem Mais defendeu que amanh\u00e3, na vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, seja aprovado o Piso M\u00ednimo Emergencial para a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais. O Piso M\u00ednimo Emergencial defendido pela Coaliz\u00e3o para o PLOA 2021 soma R$ 665 bilh\u00f5es. Trata-se de um valor 77,5% superior ao apresentado pelo governo federal, que totaliza R$ 374,5 bilh\u00f5es e contempla as seguintes \u00e1reas:<\/p>\n

O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) enfrente o contexto da pandemia e do p\u00f3s-pandemia, com a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e vacinas; que considere os efeitos cr\u00f4nicos de sa\u00fade gerados pela Covid-19; responda \u00e0 demanda reprimida por sa\u00fade de 2020, decorrente do adiamento de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, bem como da interrup\u00e7\u00e3o no tratamento de doen\u00e7as cr\u00f4nicas.<\/p>\n

A pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o se organize para a retomada das escolas com menor n\u00famero de alunos por turma (segundo a OCDE, o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses com o maior n\u00famero de estudantes por turma), maior n\u00famero de profissionais de educa\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o das escolas para o cumprimento de protocolos de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o da cobertura de acesso \u00e0 internet de banda larga para os estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e ensino superior no pa\u00eds, retomada dos programas de assist\u00eancia e perman\u00eancia estudantil na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e no ensino superior.<\/p>\n

Na elabora\u00e7\u00e3o da nota, considerou-se tamb\u00e9m o aumento da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb de 10% para 12% prevista da Emenda Constitucional 108, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto, o aumento do montante destinado ao PDDE \u2013 Programa Dinheiro Direito na Escola para adequa\u00e7\u00e3o das escolas \u00e0s medidas de seguran\u00e7a e a migra\u00e7\u00e3o de estudantes de escolas privadas para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, decorrente da perda de poder aquisitivo das fam\u00edlias de classe m\u00e9dia diante do aumento do desemprego e da crise econ\u00f4mica.<\/p>\n

Retomada das condi\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a amplia\u00e7\u00e3o da cobertura do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) para atender a demanda gerada pela pandemia, aumento do desemprego e de diversas viola\u00e7\u00f5es de direitos, bem como garantir maior efetividade do programa Bolsa Fam\u00edlia por meio de uma rede de servi\u00e7os integrados. O desfinanciamento progressivo e a inseguran\u00e7a nos repasses federais de recursos ordin\u00e1rios ao SUAS comprometem o atendimento de mais 40 milh\u00f5es de fam\u00edlias referenciadas e os mais de 21 milh\u00f5es de atendimento realizados anualmente, nos Centros de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (CRAS) de pessoas e fam\u00edlias afetadas pelo desemprego, fome, fragilidade nos v\u00ednculos familiares e imin\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica; diminui\u00e7\u00e3o dos atendimentos a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, migrantes e idosos; e a dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o do atendimento a crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil ou em explora\u00e7\u00e3o sexual nos servi\u00e7os especializados.<\/p>\n

Enfrentamento do crescimento acelerado da fome e da desnutri\u00e7\u00e3o no pa\u00eds por meio da retomada das condi\u00e7\u00f5es de financiamento do Programa Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA), que fornece alimentos saud\u00e1veis por meio da agricultura familiar, beneficiando aproximadamente 185 mil fam\u00edlias de agricultores familiares e milh\u00f5es de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social que recebem esses alimentos por meio de uma rede de 24 mil organiza\u00e7\u00f5es socioassistenciais; do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) que atende cerca de 41 milh\u00f5es de estudantes no pa\u00eds; da amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 \u00e1gua para abastecimento humano e produ\u00e7\u00e3o de alimentos com cisternas no semi\u00e1rido brasileiro para uma popula\u00e7\u00e3o de 1,8 milh\u00e3o de fam\u00edlias; de recursos federais para a manuten\u00e7\u00e3o de 152 restaurantes populares no pa\u00eds, que fornecem alimenta\u00e7\u00e3o para fam\u00edlias de alta vulnerabilidade social. Atualmente, o pa\u00eds possui uma rede de restaurantes populares constru\u00edda pelo governo federal que se encontra subutilizada em decorr\u00eancia da falta de recursos municipais para a sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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