{"id":18718,"date":"2021-01-12T18:07:09","date_gmt":"2021-01-12T21:07:09","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=18718"},"modified":"2021-01-12T18:07:09","modified_gmt":"2021-01-12T21:07:09","slug":"procuradores-repudiam-declaracoes-de-rodrigo-maia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/procuradores-repudiam-declaracoes-de-rodrigo-maia\/","title":{"rendered":"Procuradores repudiam declara\u00e7\u00f5es de Rodrigo Maia"},"content":{"rendered":"

O presidente\u00a0da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que h\u00e1 corporativismo no Minist\u00e9rio Publico e que o Conselho\u00a0Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico(CNMP) \u201c\u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que menos pune, menos que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)\u201d<\/strong><\/em><\/p>\n

Associa\u00e7\u00f5es de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio de nota, informam que “poss\u00edveis inconformismos com decis\u00f5es proferidas pelo CNMP, inclusive em processos\u00a0disciplinares, s\u00e3o naturais e n\u00e3o podem legitimar, em um Estado Democr\u00e1tico de Direito,\u00a0rea\u00e7\u00f5es que, apesar de serem exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o, na pr\u00e1tica, n\u00e3o se\u00a0prestam ao fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica, notadamente do Minist\u00e9rio\u00a0P\u00fablico”.<\/p>\n

Veja a nota:<\/p>\n

“NOTA P\u00daBLICA DE ESCLARECIMENTO
\nA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS MEMBROS DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO \u2013 CONAMP, neste\u00a0ato representada por seu Presidente MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES, a\u00a0ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS PROCURADORES DA REP\u00daBLICA \u2013 ANPR, neste ato\u00a0representada por seu Presidente F\u00c1BIO GEORGE CRUZ DA N\u00d3BREGA, a ASSOCIA\u00c7\u00c3O\u00a0NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO \u2013 ANPT, neste ato representada por seu\u00a0Presidente JOS\u00c9 ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO, a ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DO\u00a0MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MILITAR \u2013 ANMPM, neste ato representada por seu Presidente\u00a0EDMAR JORGE DE ALMEIDA e a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO DISTRITO\u00a0FEDERAL E TERRIT\u00d3RIOS \u2013 AMPDFT, neste ato representada por seu Presidente TRAJANO\u00a0SOUSA DE MELO, v\u00eam a p\u00fablico se manifestar acerca de afirma\u00e7\u00f5es feitas pelo Presidente
\nda C\u00e2mara dos Deputados, Deputado Federal Rodrigo Maia, no bojo de entrevista\u00a0concedida \u00e0 Jornalista Raquel Sheherazade, do Portal Metr\u00f3poles, na qual pontua a\u00a0exist\u00eancia de corporativismo no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio Publico brasileiro e que o Conselho\u00a0Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 CNMP \u201c\u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que menos pune, menos que o CNJ\u00a0(Conselho Nacional de Justi\u00e7a)\u201d.<\/p>\n

1. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao receber os acr\u00e9scimos decorrentes da EC n. 45\/2004, passou a\u00a0contemplar o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 CNMP e o Conselho Nacional de\u00a0Justi\u00e7a \u2013 CNJ como \u00f3rg\u00e3os de controle externo administrativo e financeiro, com fun\u00e7\u00e3o\u00a0correicional.<\/p>\n

2. Na composi\u00e7\u00e3o de ambos os Conselhos foram inclu\u00eddas, de forma similar e equilibrada,\u00a0representa\u00e7\u00f5es do Senado, da C\u00e2mara dos Deputados e da Ordem dos Advogados do\u00a0Brasil.<\/p>\n

3. Contata-se, \u00e0 saciedade, que a atual complei\u00e7\u00e3o atende ao interesse p\u00fablico e a ideia de\u00a0multisetorialidade, pois congrega integrantes de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es que, com seu\u00a0conhecimento, experi\u00eancia e representa\u00e7\u00e3o, v\u00eam contribuindo para o aperfei\u00e7oamento do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Brasileiro.<\/p>\n

4. \u00c9 imperioso registrar que n\u00e3o existe ou jamais existiu postura de corporativismo ou de\u00a0ren\u00fancia ao cumprimento das fun\u00e7\u00f5es por qualquer dos Conselheiros que integram ou j\u00e1\u00a0integraram o CNMP, sendo certo que suas indica\u00e7\u00f5es e escolhas sempre ocorreram com\u00a0adstrita observ\u00e2ncia dos ditames da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

5. A invoca\u00e7\u00e3o de suposto corporativismo certamente n\u00e3o leva em conta centenas de\u00a0processos disciplinares que resultaram em san\u00e7\u00f5es de advert\u00eancia, censura, suspens\u00e3o e\u00a0at\u00e9 mesmo de demiss\u00e3o impostas a membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro, em\u00a0n\u00fameros, inclusive, muito superiores \u00e0s san\u00e7\u00f5es aplicadas pelo Conselho Nacional de\u00a0Justi\u00e7a.<\/p>\n

6. Em 15 anos de funcionamento, os processos disciplinares instaurados no Conselho\u00a0Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, assim como os da compet\u00eancia do Conselho Nacional de\u00a0Justi\u00e7a, sempre transcorreram de forma c\u00e9lere, transparente e com julgamentos realizados\u00a0em sess\u00f5es p\u00fablicas, transmitidas pela rede mundial de computadores (internet).<\/p>\n

7. \u00c9 perfeitamente poss\u00edvel a qualquer cidad\u00e3o acompanhar, com absoluto respeito ao\u00a0princ\u00edpio constitucional da publicidade, o funcionamento dos indigitados \u00f3rg\u00e3os de\u00a0controle externo da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que inegavelmente t\u00eam prestado\u00a0relevantes servi\u00e7os ao pa\u00eds e ao sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n

8. A import\u00e2ncia e os resultados do trabalho do CNMP s\u00e3o amplamente reconhecidos, j\u00e1\u00a0tendo sido objeto de refer\u00eancia do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que, em\u00a0palestra proferida na abertura do \u201cSemin\u00e1rio 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, declarou que \u201ca cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) fortaleceu o Minist\u00e9rio\u00a0P\u00fablico brasileiro, em raz\u00e3o de o \u00f3rg\u00e3o de controle atuar como formulador e coordenador
\nde boas pr\u00e1ticas institucionais\u201d.<\/p>\n

9. Poss\u00edveis inconformismos com decis\u00f5es proferidas pelo CNMP, inclusive em processos\u00a0disciplinares, s\u00e3o naturais e n\u00e3o podem legitimar, em um Estado Democr\u00e1tico de Direito,\u00a0rea\u00e7\u00f5es que, apesar de serem exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o, na pr\u00e1tica, n\u00e3o se\u00a0prestam ao fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica, notadamente do Minist\u00e9rio\u00a0P\u00fablico.<\/p>\n

10. Ressalte-se que a Carta Constitucional, al\u00e9m da plena representatividade social, j\u00e1\u00a0prev\u00ea o controle pol\u00edtico dos processos de indica\u00e7\u00e3o dos Conselheiros do CNMP, que, como \u00e9 cedi\u00e7o, s\u00e3o submetidos \u00e0 sabatina e \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Senado Federal, sendo\u00a0injustificado e desarrazoado, pois, qualquer singelo argumento de um corporativismo ou\u00a0de uma impunidade manifestamente inexistente.<\/p>\n

Destarte, a ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS MEMBROS DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO \u2013 CONAMP,\u00a0a ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS PROCURADORES DA REP\u00daBLICA \u2013 ANPR, a ASSOCIA\u00c7\u00c3O\u00a0NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO \u2013 ANPT e a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO\u00a0P\u00daBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRIT\u00d3RIOS \u2013 AMPDFT, prestam os devidos\u00a0esclarecimentos \u00e0 sociedade brasileira e firmam a posi\u00e7\u00e3o de escorreita e constitucional
\natua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro no cumprimento de sua miss\u00e3o.<\/p>\n

Bras\u00edlia-DF, 12 de janeiro de 2021.
\nMANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES
\nPresidente da CONAMP
\nF\u00c1BIO GEORGE CRUZ DA N\u00d3BREGA
\nPresidente da ANPR
\nJOS\u00c9 ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO
\nPresidente da ANPT
\nTRAJANO SOUSA DE MELO
\nPresidente da AMPDFT
\nEDMAR JORGE DE ALMEIDA
\nPresidente da ANMPM”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente\u00a0da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que h\u00e1 corporativismo no Minist\u00e9rio Publico e que o Conselho\u00a0Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico(CNMP) \u201c\u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que menos pune, menos que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)\u201d Associa\u00e7\u00f5es de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio de nota, informam que “poss\u00edveis inconformismos com decis\u00f5es proferidas pelo CNMP, inclusive em processos\u00a0disciplinares, s\u00e3o naturais 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