{"id":1873,"date":"2016-06-10T15:36:45","date_gmt":"2016-06-10T18:36:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1873"},"modified":"2016-06-10T15:37:19","modified_gmt":"2016-06-10T18:37:19","slug":"psb-contra-normas-do-ministerio-da-saude-e-da-ans-que-proibe-doacao-de-sangue-por-homossexuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/psb-contra-normas-do-ministerio-da-saude-e-da-ans-que-proibe-doacao-de-sangue-por-homossexuais\/","title":{"rendered":"PSB contra normas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da ANS que pro\u00edbem doa\u00e7\u00e3o de sangue por homossexuais"},"content":{"rendered":"<p><em>Partido pede que STF considere inconstitucional a proibi\u00e7\u00e3o. Em fun\u00e7\u00e3o das normas, 19 milh\u00f5es de litros de sangue deixam de ser doados anualmente, informa o PSB. O partido cita ainda dados de que uma \u00fanica doa\u00e7\u00e3o de sangue pode salvar at\u00e9 quatro vidas. As normas violam os preceitos constitucionais de dignidade da pessoa humana, direito fundamental \u00e0 igualdade, objetivo fundamental de promover o bem de todos sem discrimina\u00e7\u00f5es e princ\u00edpio da proporcionalidade.<\/em><\/p>\n<p>O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5543) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra normas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), segundo as quais os homens homossexuais sejam considerados temporariamente inaptos para a doa\u00e7\u00e3o de sangue pelo per\u00edodo de 12 meses a partir da \u00faltima rela\u00e7\u00e3o sexual. Para o partido, na pr\u00e1tica, tais normas impedem que homossexuais doem sangue de forma permanente, situa\u00e7\u00e3o que revela \u201cabsurdo tratamento discriminat\u00f3rio por parte do Poder P\u00fablico em fun\u00e7\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d.<\/p>\n<p>Na ADI, o partido afirma que a Portaria 158\/2016, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, e o artigo 25, inciso XXX, al\u00ednea \u201cd\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada (RDC) 34\/2014, da Anvisa, ofendem a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana. \u201cSe n\u00e3o bastasse, h\u00e1 que se destacar a atual \u2013 e enorme \u2013 car\u00eancia dos bancos de sangue brasileiros. Segundo recentes levantamentos, estima-se que, em fun\u00e7\u00e3o das normas ora impugnadas \u2013 proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de sangue por homens homossexuais \u2013, 19 milh\u00f5es de litros de sangue deixam de ser doados anualmente\u201d, enfatiza o PSB.<\/p>\n<p>O partido cita ainda dados de que uma \u00fanica doa\u00e7\u00e3o de sangue pode salvar at\u00e9 quatro vidas. \u201cConsiderando que em cada doa\u00e7\u00e3o s\u00e3o coletados, em m\u00e9dia, 450 ml de sangue, o desperd\u00edcio anual de 19 milh\u00f5es de litros corresponde a um n\u00famero assombroso de vidas que poderiam sem salvas, mas que acabam desassistidas\u201d, argumenta. O PSB sustenta que as normas questionadas nesta a\u00e7\u00e3o violam os seguintes preceitos constitucionais: dignidade da pessoa humana, direito fundamental \u00e0 igualdade, objetivo fundamental de promover o bem de todos sem discrimina\u00e7\u00f5es e princ\u00edpio da proporcionalidade.<\/p>\n<p>A ADI apresenta o contexto hist\u00f3rico do qual surgiu a proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de sangue por homossexuais, citando que o v\u00edrus HIV, causador da S\u00edndrome da Imunodefici\u00eancia Adquirida (Aids), manifestou-se pela primeira vez nos anos de 1977 e 1978 nos Estados Unidos, Haiti e \u00c1frica Central, multiplicando-se de forma descontrolada nos anos que se seguiram. \u201cAssim, em virtude do temor e desconhecimento cient\u00edfico acerca da Aids, passou-se a proibir as doa\u00e7\u00f5es sangu\u00edneas advindas de certos grupos sociais, dentre os quais se inseriam os homens homossexuais. E foi seguindo esse contexto mundial que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade do Brasil editou a Portaria 1366, no ano de 1993, proibindo pela primeira vez que homens homossexuais doassem sangue no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n<p>O PSB lembra que,\u00a0desde o ano\u00a02000, o debate sobre o fim da proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de sangue por homossexuais tornou-se muito presente em todo o mundo, especialmente em fun\u00e7\u00e3o do controle da Aids, dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e medicinais, al\u00e9m da estabiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es homossexuais, mas, apesar da estabiliza\u00e7\u00e3o da Aids, do maior conhecimento quanto \u00e0s suas causas e de resultados mais eficazes nos tratamentos, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira continuou \u201cimpregnada de vis\u00f5es ultrapassadas, l\u00f3gicas irracionais e fundamentos discriminat\u00f3rios\u201d. O partido sustenta que o fato de a Anvisa ter alterado a proibi\u00e7\u00e3o permanente de doa\u00e7\u00e3o de sangue por homossexuais para uma proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de um ano na hip\u00f3tese do homossexual ter tido rela\u00e7\u00e3o sexual nos \u00faltimos 12 meses, pode soar, \u00e0 primeira vista, como relativo progresso normativo, mas, na pr\u00e1tica, continuou impedindo a doa\u00e7\u00e3o permanente dos homossexuais que tenham m\u00ednima atividade sexual.<\/p>\n<p>O partido pede liminar para suspender imediatamente os efeitos da portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa e, no m\u00e9rito, pede que tais normas sejam consideradas inconstitucionais. O PSB afirma que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 exclui a doa\u00e7\u00e3o de sangue por pessoas prom\u00edscuas, sejam hetero ou homossexuais. \u201cNesse contexto, veja-se que o objetivo desta a\u00e7\u00e3o direta n\u00e3o compromete, de forma alguma, a seguran\u00e7a dos procedimentos hemoter\u00e1picos. O que se busca \u00e9 extinguir do ordenamento jur\u00eddico brasileiro os ran\u00e7os discriminat\u00f3rios que, sob o v\u00e9u da \u2018prote\u00e7\u00e3o\u2019, mant\u00eam exclus\u00e3o social inadmiss\u00edvel na ordem constitucional vigente\u201d, conclui o PSB.<\/p>\n<p><b>Rito abreviado<\/b><\/p>\n<p>O relator da ADI, ministro Edson Fachin, adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868\/1999 (Lei das ADIs), \u201cem raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria debatida nos autos e sua import\u00e2ncia para a ordem social e seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d. O procedimento permite que a\u00e7\u00e3o seja julgada pelo Plen\u00e1rio do STF diretamente no m\u00e9rito, sem pr\u00e9via an\u00e1lise do pedido de liminar. O ministro tamb\u00e9m requisitou informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades envolvidas, a serem prestadas no prazo de dez dias. Em seguida, determinou que se d\u00ea vista dos autos ao advogado-geral da Uni\u00e3o e ao procurador-geral da Rep\u00fablica, sucessivamente, no prazo de cinco dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Partido pede que STF considere inconstitucional a proibi\u00e7\u00e3o. Em fun\u00e7\u00e3o das normas, 19 milh\u00f5es de litros de sangue deixam de ser doados anualmente, informa o PSB. O partido cita ainda dados de que uma \u00fanica doa\u00e7\u00e3o de sangue pode salvar at\u00e9 quatro vidas. 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