{"id":18880,"date":"2021-01-26T13:17:39","date_gmt":"2021-01-26T16:17:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=18880"},"modified":"2021-01-26T13:17:39","modified_gmt":"2021-01-26T16:17:39","slug":"vacinacao-contra-a-covid-pode-aumentar-conflitos-entre-trabalhadores-e-empresas-em-2021-alertam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/vacinacao-contra-a-covid-pode-aumentar-conflitos-entre-trabalhadores-e-empresas-em-2021-alertam-especialistas\/","title":{"rendered":"Vacina\u00e7\u00e3o contra \u00e0 Covid pode aumentar conflitos entre trabalhadores e empresas em 2021, alertam especialistas"},"content":{"rendered":"

O in\u00edcio da campanha de vacina\u00e7\u00e3o contra \u00e0 Covid-19 no pa\u00eds deve incentivar o aumento dos conflitos entre empresas e funcion\u00e1rios. Ao menos at\u00e9 outubro do ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) j\u00e1 havia registrado 16.301 a\u00e7\u00f5es trabalhistas relacionadas \u00e0 crise sanit\u00e1ria.\u00a0A possibilidade de funcion\u00e1rios se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 cria agora uma nova raz\u00e3o para a disputa judicial<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Os principais motivos das a\u00e7\u00f5es no TST no ano passado variavam entre a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do trabalhador, com rela\u00e7\u00e3o ao risco de cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus, e a exig\u00eancia de direitos trabalhistas como o pagamento de verbas rescis\u00f3rias. Agora, o governo federal planeja o in\u00edcio da vacina\u00e7\u00e3o ainda em janeiro. J\u00e1 o governo de S\u00e3o Paulo manteve a distribui\u00e7\u00e3o de vacinas para combater a crise sanit\u00e1ria no pr\u00f3ximo dia 25 deste m\u00eas, mas pode antecipar o cronograma. Vale lembrar que, em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o poder p\u00fablico pode estabelecer medidas legais para a obrigatoriedade da vacina, mas\u00a0 n\u00e3o pode determinar a vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada.<\/p>\n

Especialistas s\u00e3o un\u00e2nimes ao apontar que o tema da vacina\u00e7\u00e3o deve resultar em um aumento nos conflitos entre trabalhadores e empresas. Por outro lado, o tema ainda \u00e9 in\u00e9dito no Judici\u00e1rio e n\u00e3o h\u00e1 consenso a respeito do limite das empresas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias sanit\u00e1rias. A principal discuss\u00e3o \u00e9 se o empregador tem o direito de barrar a entrada do trabalhador no local da empresa, caso n\u00e3o esteja vacinado, e de obrig\u00e1-lo a permanecer em trabalho remoto. O descumprimento da determina\u00e7\u00e3o resultaria em demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n

\u201cApesar de a vacina\u00e7\u00e3o ser um pacto social pela sa\u00fade, uma parcela da popula\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 convencida da sua import\u00e2ncia e efic\u00e1cia. O tema ir\u00e1 gerar muito conflito, principalmente diante desta onda negacionista que est\u00e1 tomando todo o mundo\u201d, avalia Lariane Del Vechio, advogada especialista em Direito do Trabalho e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio BDB Advogados.<\/p>\n

Na vis\u00e3o da especialista, a obrigatoriedade definida pelo Estado permite que as empresas exijam comprovantes de vacina\u00e7\u00e3o aos seus empregados. A Norma Regulamentadora 9 (NR-9) do Minist\u00e9rio da Economia, por sua vez, atribui ao empregador a responsabilidade pela sa\u00fade dos trabalhadores. \u201cSe \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do empregador zelar pelo meio de trabalho seguro e saud\u00e1vel, as empresas podem restringir a circula\u00e7\u00e3o em seu ambiente de pessoas n\u00e3o imunizadas e a sua desobedi\u00eancia pode gerar demiss\u00e3o\u201d, defende.<\/p>\n

O advogado Daniel Moreno, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Magalh\u00e3es & Moreno Advogados, afirma que a tend\u00eancia \u00e9 de que as empresas tomem atitudes restritivas n\u00e3o apenas por conta da sa\u00fade dos funcion\u00e1rios, mas por raz\u00f5es econ\u00f4micas. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o traz uma solu\u00e7\u00e3o para tal problema, assim, entendo que cada caso deve ser analisado individualmente. Imagine uma produ\u00e7\u00e3o de 50 pessoas com uma delas infectada. Metade n\u00e3o quis tomar vacina e, \u00e0s vezes, ser\u00e1 necess\u00e1rio paralisar uma linha de produ\u00e7\u00e3o inteira 15 dias para as pessoas se recuperarem\u201d, prev\u00ea.<\/p>\n

Entretanto, para Fernando de Almeida Prado, advogado, professor e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio BFAP Advogados, a imposi\u00e7\u00e3o de medidas restritivas foi concedida pelo STF apenas aos governos. Portanto, o papel do poder p\u00fablico n\u00e3o deveria ser confundido com o do empregador. \u201cA empresa n\u00e3o pode desligar um funcion\u00e1rio por justa causa porque ele se recusou a tomar vacina, da mesma forma que n\u00e3o pode abrig\u00e1-lo a tomar a vacina. O que ela pode \u00e9, eventualmente, apontar para as autoridades p\u00fablicas que uma pessoa est\u00e1 se recusando\u201d, analisa.<\/p>\n

O advogado afirma que atualmente h\u00e1 empresas que afastam os funcion\u00e1rios no caso de contato com outras pessoas contaminadas. \u201cImagine que algu\u00e9m teve contato com uma pessoa doente, mas n\u00e3o tem nenhum sintoma. Ent\u00e3o ele n\u00e3o est\u00e1 doente e n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de se afastar do trabalho. \u00c9 comum que as empresas impe\u00e7am que ele trabalhe fisicamente na sede, seja fazendo o home office ou, se n\u00e3o for poss\u00edvel, por meio de uma licen\u00e7a remunerada\u201d, relata.<\/p>\n

M\u00e1scara e trabalho remoto<\/strong><\/p>\n

Outra quest\u00e3o que j\u00e1 tem sido alvo de judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras no local de trabalho. O item tem sido considerado pela Justi\u00e7a como um equipamento de prote\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio, que deve ser fornecido pelo empregador. \u201cEmpresas podem demitir profissionais que n\u00e3o cumprem exig\u00eancias de seguran\u00e7a da empresa. Em alguns casos, pode at\u00e9 ser por justa causa se comprovado que a regra era clara, que o profissional estava ciente e que gerou preju\u00edzos para a organiza\u00e7\u00e3o\u201d, pontua Bianca Canzi, advogada trabalhista do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados.<\/p>\n

Segundo especialistas, as empresas tem promovido o retorno ao trabalho presencial e os funcion\u00e1rios tamb\u00e9m correm de risco de sofrer demiss\u00e3o por justa causa ao se recusarem a deixar o home office. \u201cO empregado, ao assinar o contrato de trabalho, obrigou-se a prestar os servi\u00e7os na empresa. A sua recusa a ir trabalhar pode ensejar a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade prevista no artigo 482 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e ele pode ter seu contrato rescindido conforme o artigo 483 da CLT\u201d, explica Ruslan Stuchi, advogado trabalhista e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados.<\/p>\n

A advogada Bianca Canzi lembra que, no caso do retorno \u00e0 sede da empresa, cabe \u00e0s empresas garantirem a seguran\u00e7a dos trabalhadores em rela\u00e7\u00e3o ao risco de cont\u00e1gio por Covid-19. \u201cA empresa deve fornecer todos os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual e coletiva como m\u00e1scara, \u00e1lcool em gel e o distanciamento social, al\u00e9m do ambiente limpo e saud\u00e1vel para o trabalhador. \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o do empregador\u201d, aponta.<\/p>\n

Caso o funcion\u00e1rio perten\u00e7a ao grupo de risco de cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus, no qual se enquadram idosos e pessoas com doen\u00e7as cr\u00f4nicas, por exemplo, \u00e9 recomend\u00e1vel que o trabalhador apresente atestado m\u00e9dico \u00e0 empresa que comprove o fato. Caso seja negada a perman\u00eancia no home office, outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 ingressar com a\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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