Ministros do Tribunal Superior do Trabalho divulgaram nesta segunda (13) manifesto em que defendem a manuten\u00e7\u00e3o das regras trabalhistas e criticam o uso da crise para a defesa da retirada de direitos.<\/p>\n
A medida foi entendida pela Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) como uma inten\u00e7\u00e3o de contrariar o presidente do Tribunal, Ives Gandra da Silva Martins Filho, empossado em fevereiro, que tem defendido a mudan\u00e7a e a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras. Gandra cita a crise como uma raz\u00e3o para isso.<\/p>\n
Em determinado trecho do documento, segundo a Central, os ministros reivindicam tamb\u00e9m um melhor or\u00e7amento para o Tribunal. “Mas as afirma\u00e7\u00f5es v\u00e3o al\u00e9m de uma pauta corporativa. Eles lembram a import\u00e2ncia das regras, e portanto, da CLT (sem cit\u00e1-la diretamente) para a repara\u00e7\u00e3o de trabalhadores e trabalhadoras:<\/p>\n
\u201cA Justi\u00e7a do Trabalho (…) \u00e9 reconhecida por sua atua\u00e7\u00e3o c\u00e9lere, moderna e efetiva, qualidades que muitas vezes atraem cr\u00edticas. Nos \u00faltimos dois anos (2014-2015), foram entregues aos trabalhadores mais de R$ 33 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos trabalhistas decorrentes do descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o para o Estado Brasileiro (entre custas e cr\u00e9ditos previdenci\u00e1rios) de mais de R$ 5 bilh\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Em seguida, os 19 os ministros que assinaram o documento reconhecem que a realidade produtiva brasileira mudou bastante desde que as atuais regras foram criadas. Mas ressaltam que a mis\u00e9ria, o trabalho escravo e explora\u00e7\u00f5es de todo o tipo permanecem, a despeito dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos. E atacam:<\/p>\n
\u201cMuitos aproveitam a fragilidade em que s\u00e3o jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benef\u00edcios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas\u201d.<\/p>\n
Em outro trecho, criticam a proposta de abolir as regras hoje existentes e delegar as rela\u00e7\u00f5es capital-trabalho para o campo puro e simples da negocia\u00e7\u00e3o. O texto afirma que a proposta deturpa o princ\u00edpio constitucional da negocia\u00e7\u00e3o, consagrado no caput do artigo 7 da Constitui\u00e7\u00e3o, \u201cque \u00e9 o de ampliar e melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d. E n\u00e3o, portanto, de reduzir direitos.<\/p>\n
O mesmo trecho lembra que a rela\u00e7\u00e3o entre os dois campos \u00e9 extremamente desigual \u2013 e na cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deixa de entrever uma cr\u00edtica ao movimento sindical: \u201c\u00c9 importante lembrar que apenas 17% dos trabalhadores s\u00e3o sindicalizados e que o sal\u00e1rio m\u00ednimo no Brasil (7\u00aa economia do mundo) \u00e9 o menor entre os 20 pa\u00edses mais desenvolvidos, sendo baixa, portanto, a base salarial sobre a qual incidem a maioria dos direitos\u201d.<\/p>\n